Geral
As armas nucleares são ilegais e imorais. Por isso, há cinco anos, o Mundo rejubilou quando se celebrou em Nova Iorque um consenso histórico em torno do NPT - Tratado de Não-Proliferação: os Estados detentores de armas nucleares assumiram então o compromisso inequívoco de eliminar arsenais, abrindo o caminho ao desarmamento nuclear, nos termos do artigo VI do Tratado. O Mundo rejubilou e não era para menos: desde a entrada em vigor do Tratado em 1970, 30 anos tinham decorrido para que se conseguisse finalmente, ultrapassada a Guerra Fria, alcançar um compromisso com esta clareza: "um marco tão significativo para a Paz no Mundo", como disse entçao o SG das NU, Kofi Annan.
Cinco anos depois, a poucos dias de Maio, abre-se a subsequente Conferência de Estados Parte para Revisão do Tratado, e o panorama é assustadoramente diferente: a posição dos EUA modificou-se substancialmente face ao NPT e aos compromissos assumidos, anunciando, inclusivamente, a Administração Bush a intenção de desenvolver novas tecnologias de armas nucleares, envolvendo somas astronómicas (desviadas assim quer do já tão desequilibrado orçamento americano, quer das dotações que os EUA deveriam investir no combate à pobreza e pelo desenvolvimento global). Os Estados Unidos e outros Estados detentores de armas nucleares partes do Tratado não respeitaram desde então os seus compromissos de desarmar, nem deram sinais de quererem reduzir os arsenais nucleares. Ainda hoje, os Estados Unidos mantêm estacionadas no território da Europa 480 armas nucleares e continuam a rejeitar a ratificação do CTBT - (Convenção para a proibição de testes nucleares). E o resultado é que outros Estados-Parte não se sentem também vinculados a respeitar os seus compromissos no âmbito do NPT: depois da invasão do Iraque, sob o falso pretexto da existência de armas de destruição maciça, possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a "dar estatuto" internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e auto-protecção. É o que está em causa no Irão e noutros países, digam eles o que disserem. Estados como Israel, Índia e Paquistão, detentores - eles também - de armas nucleares, permanecem fora do Tratado e não vêm assim incentivos, nem se sentem sequer pressionados, para tornar-se parte. Mais preocupantemente, ainda, a Coreia do Norte tenta retirar-se do Tratado e faz chantagem sobre a comunidade internacional. Chegamos ao ponto de ver a invocação do estatuto de Estado detentor de armas nucleares no argumentário de candidatura a membro permanente do CS das NU.
Passados 5 anos, como sublinha expressivamente o Painel de Alto Nível das NU sobre Perigos, Ameaças e Desafios, estamos num momento em que a erosão do regime da não proliferação pode tornar-se irreversível e resultar na proliferação em cascata. E o panorama é tanto mais grave quanto hoje sabemos que há elevados riscos de materiais nucleares caírem em mãos de terroristas, muitos nem sequer controlados por Estados. O caso do alto responsável e cientista paquistanês AQ Khan deveria ter accionado todos os alarmes, mas nem sequer nunca foi explicado publicamente em toda a sua extensão e implicaçoes. De acordo com o referido Painel, peritos estimam que basta que terroristas consigam deitar mão a 50 kg de urânio enriquecido, quantidade que caberia num volume equivalente a seis pacotes de um litro de leite, e passá-la em contrabando, para poderem criar uma bomba nuclear improvisada capaz de arrasar uma cidade de dimensões médias.
A "proliferação em cascata" só pode ser impedida se se unirem os esforços da comunidade internacional e se enveredar decididamente por soluções multilaterais eficazes. Desde logo importa garantir a aplicação escrupulosa da resolução 1540 do CS das NU, com vista a evitar que terroristas e agentes não-estatais adquiram armas nucleares. Pelo reforço da cooperação, eliminação stocks de urânio enriquecido, protecção dos contentores que dão entrada no portos e novas regras que regulem o enriquecimento do urânio. Promover a aplicação global desta resolução do CS, implica para a UE integrá-la no fulcro da sua política para com países terceiros.
A próxima revisão do NPT é também oportunidade que não pode ser perdida. A UE pode e deve desempenhar nela um papel decisivo. O que implica que os dois Estados da UE detentores de armas nucleares, França e Grã-Bretanha, não apenas cumpram o compromisso de desarmar, mas se coordenem numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus, permitindo accionar uma PESC/PESD eficazes.
A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho de compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear. O que passa pela ilegalização e desencorajamento do desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares, venham de onde vierem. Como sublinha Kofi Annan no seu relatório do Milénio, "não ajuda ao objectivo de não proliferação nuclear que os Estados detentores de armas nucleares continuem a insistir que tais armas, nas suas mãos, promovem a segurança, enquanto que em outras mãos constituem um perigo para a Paz mundial".
O reforço do multilateralismo passa ainda por conferir ao Tratado uma maior operacionalidade apoiando, por exemplo, a criação de um Gabinete que institucionalize e operacionalize de forma permanente o funcionamento do Tratado. E passa também pelo reforço da Agência Internacional de Energia Atómica, que tem desempenhado um papel importantíssimo na verificação e pelo restabelecimento da confiança entre os Estados, seriamente abalada com os desenvolvimentos recentes. A UE tem procurado desempenhar um papel de mediação no caso do Irão. É incompreensível que não esteja envolvida directamente nas negociações com a Coreia do Norte. Em ambos os casos, o contributo da AEIA é fundamental. Face ao papel que desempenha no âmbito do Tratado e ao curriculum na prevenção da proliferação nuclear, a Agência, face ao orçamento que dispõe, revela-se, como diz o relatório do Painel de Alto Nível, uma extraordinária pechincha ("stands out as an extraordinary bargain").
Dada a situação de real emergência e de prioridade absoluta que o combate pela não-proliferação nuclear hoje reveste, o PE deve enviar uma missão para acompanhamento da intervenção europeia na Conferência de Revisão do NPT, assumindo um papel de vigilância sobre a actuação dos Estados-Membros e de promoção do reforço do Tratado, em coerência com as diversas resoluções que tem aprovado e com o apoio que expressou à campanha dos "Mayors for Peace", liderada pelo Presidente da Câmara de Hiroshima.
(Intervenção no Plenário do PE, 8.3.05)
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Do sítio Vermelho: O polêmico orçamento dos Estados Unidos para o próximo ano fiscal, entregue ao Congresso pelo presidente Barack Obama na última quarta-feira (10), tem como um dos pontos de destaque o aumento dos fundos para o Departamento de Energia...
- A Nato E As Armas Nucleares
Já está disponível na Aba da Causa um artigo que publiquei no Expresso (13.6.09) sobre a NATO e as armas nucleares. Fica aqui uma amostra: "A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua...
- A "bomba árabe"
Os países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) (Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Emirados Árabes Unidos e Qatar) decidiram estudar a hipótese de colaborarem num "programa nuclear para fins pacíficos." Tendo em conta como é fácil transformar...
- Proliferações....
No sábado passado, o Dr. Miguel Monjardino explicou na revista SÁBADO que discordava de um meu artigo publicado no EXPRESSO dia 15.10, intitulado 'Irão e nuclear'. (ver ABA DA CAUSA). Li com atenção o Dr. Monjardino. E o que mais me surpreendeu...
- El Baradei, Nobel Da Paz
60 anos depois de Hiroshima e Nagasaki, a ameaça nuclear continua presente. Cada vez mais, assistindo-se à insanidade da proliferação nuclear, na era do terrorismo global. Neste contexto, é justo que o egípcio Mohammed El Baradei, Director Geral...
Geral
Armas nucleares: ilegais e imorais
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Cinco anos depois, a poucos dias de Maio, abre-se a subsequente Conferência de Estados Parte para Revisão do Tratado, e o panorama é assustadoramente diferente: a posição dos EUA modificou-se substancialmente face ao NPT e aos compromissos assumidos, anunciando, inclusivamente, a Administração Bush a intenção de desenvolver novas tecnologias de armas nucleares, envolvendo somas astronómicas (desviadas assim quer do já tão desequilibrado orçamento americano, quer das dotações que os EUA deveriam investir no combate à pobreza e pelo desenvolvimento global). Os Estados Unidos e outros Estados detentores de armas nucleares partes do Tratado não respeitaram desde então os seus compromissos de desarmar, nem deram sinais de quererem reduzir os arsenais nucleares. Ainda hoje, os Estados Unidos mantêm estacionadas no território da Europa 480 armas nucleares e continuam a rejeitar a ratificação do CTBT - (Convenção para a proibição de testes nucleares). E o resultado é que outros Estados-Parte não se sentem também vinculados a respeitar os seus compromissos no âmbito do NPT: depois da invasão do Iraque, sob o falso pretexto da existência de armas de destruição maciça, possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a "dar estatuto" internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e auto-protecção. É o que está em causa no Irão e noutros países, digam eles o que disserem. Estados como Israel, Índia e Paquistão, detentores - eles também - de armas nucleares, permanecem fora do Tratado e não vêm assim incentivos, nem se sentem sequer pressionados, para tornar-se parte. Mais preocupantemente, ainda, a Coreia do Norte tenta retirar-se do Tratado e faz chantagem sobre a comunidade internacional. Chegamos ao ponto de ver a invocação do estatuto de Estado detentor de armas nucleares no argumentário de candidatura a membro permanente do CS das NU.
Passados 5 anos, como sublinha expressivamente o Painel de Alto Nível das NU sobre Perigos, Ameaças e Desafios, estamos num momento em que a erosão do regime da não proliferação pode tornar-se irreversível e resultar na proliferação em cascata. E o panorama é tanto mais grave quanto hoje sabemos que há elevados riscos de materiais nucleares caírem em mãos de terroristas, muitos nem sequer controlados por Estados. O caso do alto responsável e cientista paquistanês AQ Khan deveria ter accionado todos os alarmes, mas nem sequer nunca foi explicado publicamente em toda a sua extensão e implicaçoes. De acordo com o referido Painel, peritos estimam que basta que terroristas consigam deitar mão a 50 kg de urânio enriquecido, quantidade que caberia num volume equivalente a seis pacotes de um litro de leite, e passá-la em contrabando, para poderem criar uma bomba nuclear improvisada capaz de arrasar uma cidade de dimensões médias.
A "proliferação em cascata" só pode ser impedida se se unirem os esforços da comunidade internacional e se enveredar decididamente por soluções multilaterais eficazes. Desde logo importa garantir a aplicação escrupulosa da resolução 1540 do CS das NU, com vista a evitar que terroristas e agentes não-estatais adquiram armas nucleares. Pelo reforço da cooperação, eliminação stocks de urânio enriquecido, protecção dos contentores que dão entrada no portos e novas regras que regulem o enriquecimento do urânio. Promover a aplicação global desta resolução do CS, implica para a UE integrá-la no fulcro da sua política para com países terceiros.
A próxima revisão do NPT é também oportunidade que não pode ser perdida. A UE pode e deve desempenhar nela um papel decisivo. O que implica que os dois Estados da UE detentores de armas nucleares, França e Grã-Bretanha, não apenas cumpram o compromisso de desarmar, mas se coordenem numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus, permitindo accionar uma PESC/PESD eficazes.
A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho de compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear. O que passa pela ilegalização e desencorajamento do desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares, venham de onde vierem. Como sublinha Kofi Annan no seu relatório do Milénio, "não ajuda ao objectivo de não proliferação nuclear que os Estados detentores de armas nucleares continuem a insistir que tais armas, nas suas mãos, promovem a segurança, enquanto que em outras mãos constituem um perigo para a Paz mundial".
O reforço do multilateralismo passa ainda por conferir ao Tratado uma maior operacionalidade apoiando, por exemplo, a criação de um Gabinete que institucionalize e operacionalize de forma permanente o funcionamento do Tratado. E passa também pelo reforço da Agência Internacional de Energia Atómica, que tem desempenhado um papel importantíssimo na verificação e pelo restabelecimento da confiança entre os Estados, seriamente abalada com os desenvolvimentos recentes. A UE tem procurado desempenhar um papel de mediação no caso do Irão. É incompreensível que não esteja envolvida directamente nas negociações com a Coreia do Norte. Em ambos os casos, o contributo da AEIA é fundamental. Face ao papel que desempenha no âmbito do Tratado e ao curriculum na prevenção da proliferação nuclear, a Agência, face ao orçamento que dispõe, revela-se, como diz o relatório do Painel de Alto Nível, uma extraordinária pechincha ("stands out as an extraordinary bargain").
Dada a situação de real emergência e de prioridade absoluta que o combate pela não-proliferação nuclear hoje reveste, o PE deve enviar uma missão para acompanhamento da intervenção europeia na Conferência de Revisão do NPT, assumindo um papel de vigilância sobre a actuação dos Estados-Membros e de promoção do reforço do Tratado, em coerência com as diversas resoluções que tem aprovado e com o apoio que expressou à campanha dos "Mayors for Peace", liderada pelo Presidente da Câmara de Hiroshima.
(Intervenção no Plenário do PE, 8.3.05)
- Obama Ameaça A Paz Mundial
Do sítio Vermelho: O polêmico orçamento dos Estados Unidos para o próximo ano fiscal, entregue ao Congresso pelo presidente Barack Obama na última quarta-feira (10), tem como um dos pontos de destaque o aumento dos fundos para o Departamento de Energia...
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Já está disponível na Aba da Causa um artigo que publiquei no Expresso (13.6.09) sobre a NATO e as armas nucleares. Fica aqui uma amostra: "A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua...
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60 anos depois de Hiroshima e Nagasaki, a ameaça nuclear continua presente. Cada vez mais, assistindo-se à insanidade da proliferação nuclear, na era do terrorismo global. Neste contexto, é justo que o egípcio Mohammed El Baradei, Director Geral...