As "pedaladas fiscais" e a CPMF

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Fiel à sua tática de continuar produzindo novos factoides, a imprensa conservadora anuncia que o TCU pode "obrigar" o governo a “pagar” R$ 60 bilhões de reais em pedaladas fiscais.

Colocando os pingos nos is, o TCU não pode obrigar o governo a fazer nada.

O Tribunal de Contas da União não é órgão do Judiciário, seus membros nunca passaram em concurso para magistrados e suas recomendações dependem de aprovação do Congresso Nacional, de quem não passa de um órgão auxiliar.

Caso o governo resolva “pagar” essas “pedaladas” fiscais – que o professor Dalmo Dallari, em entrevista na Globo News, afirmou que não acarretaram nenhum prejuízo para o país, porque não passam de um acerto de contas dentro do próprio setor público e "fazem parte das atribuições da Presidente da República" de manter em funcionamento os programas sociais de interesse da população, bastaria à presidente Dilma Rousseff converter 15 dos 370 bilhões de dólares que o país dispõe em reservas internacionais para "pagar" esses 60 bilhões de reais.

E ainda sobrariam, nas arcas do tesouro, o equivalente a 1 trilhão e 440 bilhões de reais em reservas internacionais, em dólares, ali colocados nos últimos 10 anos, depois do pagamento, ao FMI, da conta de 40 bilhões de dólares deixada pelo economicamente tão decantado, em prosa e verso, governo de Fernando Henrique Cardoso, que também deixou como herança uma dívida pública líquida de 60%, duplicada com relação à do governo Itamar Franco, que representa, hoje, diminuída pela metade, aproximadamente 34% do PIB.

Ao admitir - montada nas sextas maiores reservas internacionais do mundo, e na condição de que o Brasil goza, neste momento, de terceiro maior credor individual externo dos EUA, como se pode ver pela página oficial do tesouro norte-americano, o discurso da mídia de que o país está em uma crise sem saída, a senhora Dilma Rousseff - que já deveria ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar esses dados - não apenas comete um suicídio político e um verdadeiro desastre do ponto de vista da comunicação, mas também continua a fazer o jogo de seus adversários, deixando-se mansamente pautar pelos "moralistas sem moral" a que se referiu outro dia em discurso, e pela mídia de oposição.

O mesmo vale para a CPMF, mais uma faca que a Presidente da República coloca nas mãos de seus adversários, junto a uma opinião pública que, desinformada e intoxicada, dia a dia, semana a semana, pelo discurso neoliberal vigente, acredita no dogma de que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do planeta e um dos estados mais inchados do mundo. Algo que, nos dois casos, não resiste a uma comparação ligeira com países da Europa ou os próprios EUA, ou a uma mera leitura das estatísticas de instituições e órgãos financeiros internacionais.

Como disse o Prêmio Nobel de Economia, e colunista do New York Times, Paul Krugman, em recente entrevista à Folha de São Paulo - na qual reduziu praticamente à insignificância os recentes "rebaixamentos" do Brasil pelas agências internacionais - o Brasil tem problemas, boa parte deles derivado de uma situação econômica internacional negativa, que atinge boa parte do mundo, mas vive uma situação macroeconômica ímpar, que não pode ser comparada às enfrentadas e vividas no passado.

A presidente Dilma – aproveitando uma eventual troca de Ministro da Fazenda - poderia lançar mão de parte das reservas para resolver os problemas pontuais e imediatos que o país enfrenta.

Assim, ela evitaria pisar nas cascas de banana que lhe atiram todos os dias.

E caso também diminuísse os juros, sem aumentar impostos, beneficiando ainda mais a indústria e setores como o turismo interno, que tendem a se fortalecer com as recentes altas do dólar, o Brasil poderia começar o ano que vem sob outra perspectiva econômica e institucional.

Isso, se fosse possível superar a incompetência estratégica do governo - que há muito tempo deveria ter lançado uma campanha nacional com os reais dados macroeconômicos para combater a "crise"- que é de dar lástima, em sua comunicação com o povo brasileiro.

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