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As ameaças de Haddad - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/07

Causa espanto a atitude do prefeito Fernando Haddad, ao apresentar, em tom alarmista, medidas que a seu ver são indispensáveis para evitar que a cidade simplesmente se tome ingovernável. Como é possível isso, logo no início de seu mandato? Está ele querendo, com essa ameaça de grave crise na maior e mais rica cidade do País, pressionar as autoridades das quais dependem aquelas medidas, e pensa seriamente que isso pode funcionar? Ou já concluiu, tão prematuramente, que seu governo está condenado ao malogro e deseja transferir a culpa disso para outros?

A mais importante das medidas reivindicadas pelo prefeito - todas apresentadas durante reunião do Conselho da Cidade - compete ao Supremo Tribunal Federal(STF) na questão dos precatórios (dívidas que se têm de pagar por decisão judicial), que representam 56% da receita corrente líquida do Município em 2013. Tendo em vista o tamanho da dívida, deseja Haddad que o STF estabeleça um teto de 3% do orçamento para o seu pagamento, que seria feito então ao longo de alguns anos, em vez de determinar sua quitação por ordem cronológica, num prazo muito mais curto.

"A Constituição preserva determinado direito assegurando um porcentual do orçamento para esse fim" afirmou o prefeito, referindo-se aos porcentuais destinados à saúde e à educação. "É isso que precisa ser feito com os precatórios. Qualquer coisa diferente dessa vai tomar São Paulo ingovernável."

Tenha ou não razão com relação à incapacidade do Município de honrar de imediato aquele compromisso, a verdade é que, colocada a questão nesses termos, o prefeito está dando uma espécie de ultimato ao STF - ou ele faz exatamente o que deseja Haddad ou a cidade ficará quase paralisada. Como disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz: "Teríamos que parar todas as atividades de assistência social, investimentos, esporte, cultura, meio ambiente e habitação".

Ninguém poe em dúvida a gravidade do problema, mas decididamente essa não é maneira apropriada de resolvê-lo. Principalmente porque o STF, com inteira razão, não costuma ceder a esse tipo de pressão. Apelar para esse expediente não ajuda - ao contrário, só complica as coisas.

Uma outra medida se refere à renegociação da dívida do Município com a União, com a troca do índice de correção do saldo devedor. Desde 2000, quando o acordo da dívida foi feito, o índice usado é o IGP-DI. Esse problema vem sendo discutido há bastante tempo e o governo municipal tem bons argumentos: "A dívida era de R$ n bilhões, já pagamos R$ 20 bilhões e ainda devemos R$ 54 bilhões" diz Haddad. Resta saber se a presidente Dilma Rousseff, mesmo tendo boa vontade, por pertencer ao partido do prefeito, está disposta a aceitar seu tom impositivo.

Finalmente, para obter mais recursos para melhorar o transporte público, Haddad propõe a municipalização da Cide, que é um tributo que incide sobre combustíveis. Desde que lançou essa ideia meses atrás, o prefeito vem sendo criticado por ser ela inviável, tendo em vista que a Cide é um imposto federal. Por que então insiste nela? Por demagogia, para dar a impressão de que está em busca de uma solução para o transporte - uma das principais reivindicações das grandes manifestações do mês passado mas seus adversários estão sempre a lhe criar obstáculos?

O que torna indefensável a posição do prefeito, que deseja dessa maneira colocar o governo federal e o STF contra a parede, é que ele sabia perfeitamente, quando se candidatou a prefeito, de todos esses problemas e da situação difícil que eles criam para a cidade. Foi eleito para resolvê-los e não para adotar a posição cômoda de jogá-los no colo dos outros. Resolvê-los significa buscar soluções de compromisso. Isso exige paciência, determinação e disposição para negociar. E sobretudo coragem para enfrentar a adversidade.

É o oposto de entregar os pontos quando o jogo mal começou, como o prefeito Fernando Haddad parece estar fazendo

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