As eleições e a pauta trabalhista

Editorial do site Vermelho:

Ligado ao tema do desenvolvimento nacional soberano e à luta pela ampliação e aprofundamento da democracia, mais uma vez o debate sobre as questões sociais e trabalhistas emerge como um dos aspectos mais relevantes da campanha eleitoral.

Nos últimos dias, ocupou o principal lugar da cena política a partir de mais uma declaração de Marina Silva, quando a candidata do PSB, percorrendo afanosamente o caminho ditado pelos espúrios interesses do capital financeiro, sinalizou que, caso eleita, proporá modificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), numa clara ameaça de regressão.

A pretendente ao Planalto reitera, assim, posições que afrontam os interesses dos trabalhadores e contradizem o próprio partido, que antes de romper com a aliança progressista liderada pela presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, saindo do governo e postulando candidatura própria à Presidência da República, sempre foi sensível às lutas sociais e à pauta do mundo do trabalho.

No mesmo caminho de aproximação com os setores mais reacionários da sociedade, Marina Silva fez acenos positivos aos latifundiários capitalistas, que lideram o setor da economia mal chamado de agronegócio. Ela se mostrou disponível para flexibilizar o conceito de trabalho escravo, quando o tema voltar a debate legislativo para a regulamentação da já aprovada Proposta de Emenda Constitucional que penaliza a odiosa prática, ainda recorrente na dura vida rural brasileira.

É possível, como em outros episódios do debate eleitoral, que as redações dos jornais e portais noticiosos e opinativos, entre estes o Portal Vermelho, recebam “notas de esclarecimentos” e “desmentidos”, alegando que não foi exatamente isso que afirmou a candidata e acusando-nos de cobertura unilateral e tendenciosa.

Contudo, a discussão pública entre os candidatos já demonstrou a existência de visões antagônicas sobre os temas que envolvem as questões social e trabalhista, entrelaçadas com o debate sobre a política macroeconômica e o desenvolvimento nacional.

Para escapar à justa acusação de que vão liquidar as conquistas sociais dos últimos 12 anos, em termos de políticas públicas de combate à pobreza extrema, os dois candidatos do campo neoliberal e conservador – Aécio Neves e Marina Silva – têm prometido demagogicamente que vão ampliar essas políticas, o que é de todo impossível no quadro dos seus projetos econômico-financeiros claramente recessivos, cuja aplicação requer o corte de direitos, o desemprego e o arrocho salarial.

Num esforço desesperado para escamotear seus laços de subordinação ao capital financeiro, o candidato do PSDB Aécio Neves, reunido com a banda podre do sindicalismo, apresentou uma espécie de “talk show” no seu programa televisivo que foi ao ar no último sábado (20) para propor generalidades e difundir falsidades sobre sua “agenda trabalhista”.

Aécio referiu-se à “crueldade” que o Fator Previdenciário representa para os trabalhadores no momento da sua aposentadoria e prometeu discutir alternativas. O ex-governador de Minas omite que a crueldade começou a ser cometida a partir do ano de 1999, no auge do segundo mandato de FHC, seu guru e chefe político, e quando ele próprio era o principal representante do governo no Legislativo, como líder do PSDB na Câmara dos Deputados, quando a matéria foi aprovada. Posteriormente, como presidente da Casa, Aécio comandava as votações dos pacotes de maldades ordenados pelo governo.

A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pela coligação Com a Força do Povo, voltou a chamar a si a responsabilidade de defender as conquistas trabalhistas, de que é símbolo a CLT. Coerentemente, tem dito que não foi eleita nem será reeleita para arrochar salários, promover o desemprego e atropelar direitos sociais, receita das duas principais candidaturas oposicionistas.

Dilma tem o respaldo do movimento sindical. Durante a campanha eleitoral, no dia 7 de agosto, em ato público pela sua reeleição, promovido por cinco centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, NCTS e CSB, às quais aderiu o secretário-geral dissidente da Força Sindical), ela recebeu documento em que as centrais hipotecam apoio, apresentam sua plataforma de reivindicações e fazem cobranças por mais audácia na realização de reformas e pela criação de canais de diálogo e consultas com o governo. O documento de três páginas, assinado pelos presidentes das centrais, diz que não é hora de “apostar ou promover incertezas”. No texto, os sindicalistas pedem um debate amplo sobre uma série de questões que já haviam sido apresentadas antes da campanha pela reeleição de Dilma, como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários, e a rejeição do projeto de lei sobre a terceirização em tramitação no Legislativo.

Tal como fizera nas celebrações do 1º de Maio, Dilma declarou: “Vocês estão dando uma lição de unidade, consciência, patriotismo e noção do que está em jogo: avançar em direção ao futuro ou retroceder. Vamos dizer sim para o emprego, sim para o salário valorizado e sim para o país que cresce. E com a força do povo, nós vamos vencer de novo” (...) "Eu represento um projeto, que nós todos ajudamos a eleger, é um projeto especial que deu ao Brasil presente e futuro",

A presidenta reiterou que o projeto de governo implantado desde a eleição do ex-presidente Lula, em 2002, mostrou que era possível garantir a estabilidade do País e "distribuir riqueza e incluir socialmente nossa população" (...) "Garantimos que o Brasil não ia jogar os problemas econômicos nas costas dos trabalhadores”.

A reeleição da presidenta Dilma é vista pelo movimento sindical comprometido com as aspirações e lutas dos trabalhadores como um passo político importante para a defesa das conquistas sociais e a realização da pauta de reivindicações do mundo do trabalho, inclusive o fim do Fator Previdenciário, que é um dos piores componentes da herança maldita legada pelo governo de FHC.

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