As multas abusivas no trânsito de SP

Por Igor Carvalho, no sítio SpressoSP:

No orçamento da prefeitura de São Paulo para 2012 está previsto um aumento de 30% na arrecadação com multas, em relação a 2011, quando já se arrecadou R$ 638 milhões. Ou seja, a previsão é de R$ 832 milhões. No ano de 2006, primeiro da gestão de Gilberto Kassab (PSD), São Paulo aplicou R$ 391 milhões em multa, em relação a 2012 isso representa um aumento de 113%.


Entre janeiro e dezembro de 2011, foram aplicadas, em São Paulo, 9.513.648 multas, de acordo com a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). A arrecadação na capital, com multas, já supera o orçamento de muitas cidades do interior. Presidente Prudente tem a previsão de arrecadar R$ 392 milhões. Mauá prevê a entrada de R$ 686 milhões nos cofres da cidade, em 2012.

O caráter educativo das multas pode ser contestado a partir do levantamento de pessoas que perderam a vida em decorrência de acidentes de trânsito, feito pela CET, na capital. Em 2010 (os dados de 2011 ainda não foram compilados) foram 1.357 óbitos, enquanto que em 2006 o número chegou a 1.487. Para Flamínio Fichmann, consultor de engenharia e tráfego, o olhar pode estar apontando para o lado errado.

“O que eu questiono é o tipo de multa que é aplicada, elas deveriam respeitar o quesito “segurança”: Ultrapassar sinal vermelho, dirigir alcoolizado e excesso de velocidade”, afirmou, para contestar em seguida o que se tornou a prioridade. “O problema é que o arsenal da prefeitura está focado em multas administrativas, como preenchimento de zona azul ou rodízio.”

Fichmann acredita que os critérios de limitação de velocidade são questionáveis. “Uma rodovia como a Padre Manuel da Nórega, ter um limite de60 km/h, não é razoável. Quando eu trabalhava na CET e um projetista me dizia “tal via terá limite de 20 Km/h”, eu o colocava em um carro e o fazia andar a 20 km/h em uma via”. O consultor encerra explicando o que, para ele, é o problema central da fiscalização em São Paulo. “O agente da fiscalização está muito com a caneta na mão e pouco com o apito na boca.”

No último dia 19, começaram a ser usados os novos radares-pistola da CET, para vigilância de motos que circulem acima da velocidade permitida. Na primeira semana, foram dois mil motociclistas flagrados, porém ficou determinado que o período fosse experimental e as multas só passaram a valer após o dia 25. A partir do dia 26, 1.701 motociclistas foram flagrados excedendo o limite de velocidade permitido nas vias onde a fiscalização está sendo realizada. Em média, os equipamentos registraram 340 flagrantes por dia, segundo dados da CET.

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