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AS NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO 2016

A Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições de 2016. (...) As campanhas deste ano serão exclusivamente financiadas por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Na mudança promovida no prazo de filiação, quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições ? que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político há um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos podem se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos da seguinte forma: 60% do tempo total entre os candidatos a prefeito e 40% para vereado- res. Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Prazos e convenções - a data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Este ano, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. O prazo antigo determinava

que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra mudança diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. fonte:adaptadoJC

+ NEWS:

+ A partir de hoje,11, e até o fim do novenário em louvor ao padroeiro de Poço Verde, o Departamento Municipal de Trânsito interditará as ruas que dão acesso à praça da matriz de S.Sebastião. A proposta é dar maior segurança e comodidade aos fiéis que seguem para missa com crianças e idosos.

+ O Rompe Gibão foi campeão no Torneio de Futebol do povoado Panelas, município de Fátima/Ba neste domingo,10.

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