As ramificações de Eduardo Cunha

O ano de 2015 começará com um novo fator de risco nas costas da chamada base aliada do governo: o “risco Eduardo Cunha”, como tem sido chamado o período tenso que antecede a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro. O risco se dá não apenas para o governo, como também para alguns setores da oposição que têm pé atrás com o político de estilo agressivo e bem articulado que há anos figura como um dos mais poderosos do país. Cunha, líder do PMDB na Câmara e candidato ao comando da Casa, é um dos mais polêmicos a sentar na cadeira de deputado federal nos últimos tempos e foi o quinto mais votado do Rio de Janeiro, com 150.616 votos.

Declarações não comprovadas de colegas do mesmo estado são de que seus gastos de campanha teriam chegado a perto de R$ 9 milhões (embora tenha declarado R$ 6,8 milhões à Justiça Eleitoral). Talvez por isso seja defensor do financiamento privado de campanhas – considerado por muitos a principal raiz dos defeitos que atrapalham o atual sistema político e eleitoral brasileiro.

Cunha é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e crimes contra a ordem financeira e coleciona um sem número de desafetos. Parlamentares de seu estado, em conversas reservadas (e pelas costas, é claro) o tratam pelo apelido de “coisa-ruim”. Ao mesmo tempo, reúne uma espécie de “séquito” no Congresso, onde costuma ser chamado por colegas para opinar com antecedência sobre a votação de temas diversos e dar conselhos sobre as posturas a serem adotadas. Em parte por conhecer como poucos os meandros do Congresso. Em parte por ser um dos principais captadores – e distribuidores – de doações feitas por empresas ao PMDB. Motivos que já o levaram a bater de frente com Michel Temer, por diversas vezes, e até mesmo a disputar poder com o atual vice-presidente da República dentro do partido.

O estilo do líder peemedebista de fazer política foi alvo de inúmeras reuniões no Palácio do Planalto e nos gabinetes do anexo (sede da vice-presidência) por atitudes tidas como chantagem, durante sessões onde foram discutidas votações de matérias importantes – casos da Medida Provisória (MP) dos portos, que regulamentou o setor no país, e do Marco Civil da Internet. “Não há mais o que dizer sobre isso. Eduardo Cunha é oposição e precisamos apresentar um candidato para combater essa oposição, seja um nome do PT ou apoiando o candidato de outro partido”, afirmou o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT).

Em tom mais indignado, o ex-ministro Ciro Gomes, atual secretário de Saúde do Ceará, já apresentou outra definição. “Esse cara deve ser assim, entre mil picaretas, o picareta mor. Eu conheço esse cara desde o governo Collor. Ele operava no escândalo do PC Farias na Telerj. Depois no fundo de pensão da Cedae (empresa de saneamento) do governo Garotinho e aí vem vindo. Depois com Furnas e agora está enrolado até o gogó em tudo quanto é quanto. É cara que banca seus colegas. Antigamente, o picareta achava a sombra, procurava ali o bastidor, ia fazendo as picaretagens escondido. Agora não. O picareta quer ser o presidente da Câmara”, afirmou Ciro Gomes em entrevista recente.

Collor e PC

Aos 56 anos, Eduardo Cosentino da Cunha tem trajetória incomum. Casado com a jornalista carioca Cláudia Cruz, pai de quatro filhos, formado em Economia, vinculado à bancada evangélica, é dono da rádio evangélica Melodia FM, em sociedade com o deputado e pastor Francisco Silva (tido como guru que introduziu na política Cunha e Garotinho). Cunha começou em 1982, ao trabalhar para a campanha de Eliseu Resende, então candidato ao governo de Minas Gerais pelo extinto PDS. Em 1986, trabalhou para a campanha de Moreira Franco, que se elegeu governador do Rio. E em 1989, Paulo César Farias, tesoureiro de Fernando Collor, o convidou para fazer parte do estafe. Ele participou ativamente da campanha e em 1991 foi indicado para presidir a Telerj, extinta empresa de telefonia do Rio de Janeiro.

O jornalista Xico Sá, que acompanhou por muito tempo Paulo César Farias para suas reportagens, publicou em sua conta do Twitter que “era comum encontrar Cunha esperando PC no intervalo de reuniões”. O objetivo da indicação de Cunha na Telerj, onde ficou até 1993, foi preparar a empresa para a privatização, mas não foi bem assim que sua gestão ficou marcada. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou várias irregularidades.

Em 1999 ele foi subsecretário de Habitação do Rio de Janeiro e, pouco tempo depois, presidiu a companhia de habitação do estado (Cehab-RJ). Em 1994 filiou-se ao PPB, na ocasião aliado do ex-governador Anthony Garotinho, hoje deputado (PR-RJ), de quem tornou-se desafeto. Em 2003, migrou para o PP e no mesmo ano ao PMDB. Em 2002, foi eleito deputado federal.

Intrincadas relações

A movimentação de processos que têm Eduardo Cunha como parte é outro ponto nevrálgico de sua biografia. No Supremo Tribunal Federal (STF) – para onde vão todas as ações que o envolvem, em razão de ter foro privilegiado – ele aparece em 22 processos: uns como autor, outros como réu. Alguns dos mais emblemáticos foram os inquéritos 2.123, 2.984 e 3.056, que apuraram crimes denunciados na época em que presidiu a Cehab. Envolvem casos de falsificação de documentos referentes a contratos da companhia que teriam levado ao arquivamento de processo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC-RJ).

Ocorre que alguns inquéritos com incompatibilidade entre informações bancárias de Cunha, obtidas pela quebra de sigilo pela receita federal, e a sua movimentação financeira, bem como bens e rendimentos declarados no período entre 1999 e 2000, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou, no início de 2000, que as provas eram insuficientes para levar as investigações à frente e pediu o arquivamento dos inquéritos. O que foi acatado em julho de 2004 por decisão colegiada do STF.

Num outro caso, a Corte se manifestou pela abertura de inquérito para a apuração de fatos denunciados pelo procurador geral do Rio de Janeiro, Roberto Monteiro Gurgel Santos: exames grafotécnicos teriam constatado falsidade de documentos e da assinatura de promotores públicos estaduais. Este último processo ainda não foi concluído. Os demais, também envolvendo o deputado, tramitam no mesmo tribunal e correm em segredo de Justiça.

Não é preciso pesquisa muito longa para descobrir alguns deles: inquérito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apura crimes contra a ordem tributária supostamente cometidos por Cunha; ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro; ação por improbidade administrativa movida pelo MP/RJ; representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico; e recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Fundos de pensão

Também é bastante comentada a ligação do deputado com fundos de pensão de estatais. No caso de Furnas, por exemplo, a intimidade é relacionada ao órgão de previdência complementar Real Grandeza. Cunha ainda é acusado por adversários de ter imposto, em 2007, para a então ministra Dilma Rousseff, que comandava a pasta de Minas e Energia, o nome do ex-prefeito carioca Luiz Paulo Conde à presidência da Eletrobras. O deputado nega até hoje, mas a articulação, ou chantagem, como definem seus opositores, teria se dado da seguinte forma: ele era na época relator do projeto que pedia a prorrogação da CPMF e prometeu só apresentar seu parecer depois de confirmada a nomeação.

Na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, foi acusado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) de pressionar dirigentes de companhias de petróleo pela votação de matérias. E foi citado pela deputada estadual Cidinha Campos, no Rio de Janeiro, de ter feito em 2007 uma operação cruzada de venda e recompra de um imóvel em Angra dos Reis com o traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Eduardo Cunha também teve seu nome ligado a denúncias de desvio de recursos da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.

Como se não bastasse, foi noticiado pela imprensa seu suposto envolvimento com o doleiro Lucio Funaro, também investigado na CPI dos Correios, e participação em esquema de sonegação fiscal liderado pela Refinaria de Manguinhos, pertencente ao empresário Rogério Andrade Magro. Conforme ele costuma avisar, todas estas denúncias estão sendo discutidas judicialmente, em processos por calúnia e difamação. Já moveu 51 deles. Destes, em 28 perdeu em primeira instância, em três ganhou, enquanto os demais permanecem em tramitação. “É natural que quem se destaque incomode muita gente, mas todas as pessoas que inventaram inverdades pagarão por isso na Justiça. Se me atacam com mentiras, eu processo. O ônus da prova é de quem acusa”, afirmou.

Distribuição de recursos

Mas é na distribuição de recursos de campanha que a postura de Cunha mais atrai atenção. Informações de bastidores são de que o deputado atuou fortemente no sentido de formar uma espécie de “bancada própria”, com quem possa vir a contar na Casa, o que teria contribuído para o financiamento de campanha de perto de 30 deputados. Conforme dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu doações que passam pela indústria de mineração, bebidas, medicamentos e setor financeiro, tais como Rima Industrial (R$ 1 milhão), Vale (R$ 700 mil), ­CRBS, controladora da AmBev (R$ 1,25 milhão) e da Recofarma, fabricante da Coca-Cola (R$ 250 mil). Do setor financeiro, amealhou R$ 500 mil do Bradesco, R$ 500 mil do BTG Pactual, R$ 300 mil do Santander e R$ 50 mil do Safra. Além dos R$ 900 mil doados pela Telemont já mencionados, Cunha também recebeu mais R$ 700 mil da Líder Taxi Aéreo, R$ 500 mil do Shopping Iguatemi e R$ 300 mil da Rio de Janeiro Refrescos.

Criador no ano passado do “blocão”, grupo partidário que procura ser independente do governo nas votações do Congresso, o líder peemedebista afirmou que já conta com o apoio de 152 deputados à sua candidatura, integrantes do PTB, PR, PSC e Solidariedade (SD). “Há um grande entusiasmo com a candidatura dele e estamos trabalhando para garantir o apoio de todos do PTB”, confirmou o líder da legenda, Jovair Arantes (GO). “Acreditamos que se mantivermos o foco, ganharemos a eleição. Será muito bom para a Câmara ter um presidente independente do Palácio do Planalto”, completou o líder do SD. Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. O atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), embora evite dar declarações, tem feito vários contatos em busca de votos para Cunha.

Nos últimos dias, porém, o peemedebista, que já afirmou que sua candidatura é “irremovível”, teve seu nome voltado para a mira dos holofotes, mas por outros motivos. Foi mencionado entre os parlamentares que teriam sido denunciados pelos investigados da Petrobras em delação premiada. Ele foi apontado por ter ligações com Fernando Soares, o Fernando Baiano, citado como operador do PMDB em esquema de propinas na estatal. Como sempre, destacou que não conhece Soares e caso as denúncias não sejam comprovadas, vai processar os responsáveis. Mas o desenrolar do caso pode vir a dar novos contornos à disputa pelo comando da Câmara. Até lá, Eduardo Cunha tem feito o que mais sabe fazer: articular e formar conchavos durante as votações dos itens inseridos na pauta do Congresso até o último dia do ano.

Trancador de pautas

No segundo governo Lula, Eduardo Cunha passou a exibir mais sua forma de trabalhar. Já havia sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e se comportou como aliado do Executivo durante a CPI que investigou o apagão aéreo. Ao mesmo tempo, começou a se destacar como nova liderança do PMDB. “Ele sabe como adiantar ou atrasar uma votação, articular de forma a atrapalhar os planos da base aliada e trancar a pauta”, contou um peemedebista que pediu para não ser identificado.

Na MP dos Portos, apresentou obstáculos e se reuniu com parlamentares para conseguir atrasar a apreciação. E no Marco Civil da Internet atuou a favor das empresas de telecomunicações tentando derrubar a neutralidade da rede.A Telemont, uma das empresas do setor de telecomunicações, operadora de sistemas de internet de banda larga, doou R$ 900 mil para sua última campanha. “Cunha atua como um lobista do setor privado dentro do Congresso”, afirmou outro parlamentar, do PTB. O deputado aparenta estar sempre bem informado. Durante reuniões das lideranças, tem por hábito se gabar sobre como votarão os deputados do PMDB em relação ao tema. Em geral, seu prognóstico se confirma.

Foi Eduardo Cunha um dos principais articuladores, em 2013, da manobra que levou o pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, derrubando uma hegemonia de mais de dez anos por parte de parlamentares progressistas que atuam junto ao setor. A iniciativa provocou retrocesso na votação de projetos, fortaleceu a bancada evangélica e levou integrantes do PSC a terem dívida de gratidão com o líder peemedebista. Outro apoio que ele conta como certo é dos parlamentares ligados ao pastor Silas Malafaia, do PSC, com quem mantém boas relações. E, também, dos integrantes do Solidariedade, que já anunciaram voto nele para a presidência da Câmara.