Assange e a liberdade de expressão

O governo do Equador concedeu finalmente asilo político a Julian Assange, editor chefe do site Wikileaks, que oferece informações sobre procedimentos ilegais da diplomacia estadunidense e de outros países em várias partes do mundo.

A decisão do governo de Rafael Correa foi feita depois de muitas consultas, inclusive à diplomacia dos Estados Unidos, que se recusou a oferecer informações sobre o caso Assange e até não ofereceu garantias que ele não seria extraditado da Suécia para responder processo na justiça norte-americana no caso de ser extraditado para o país nórdico.

Essa informação é do Ministério das Relações Exteriores do Equador em nota explicativa sobre a concessão do asilo político a Julien Assange.

A escolha de Assange em pedir asilo ao governo do Equador remete à questão da liberdade de expressão e de imprensa.

O caso Assange é um exemplo concreto da importância de se manter essas liberdades e se ele optou pelo Equador não deixa de ser um recado de que confia nas autoridades do país sul americano no sentido de garantir o trabalho que vem e continuará desenvolvendo com total liberdade. Ou seja, Assange demonstrou reconhecimento de que no Equador se respeita as liberdades de imprensa e expressão.

Tal fato entra em choque com a campanha diária da mídia de mercado contra o governo equatoriano que acusa o governo Rafael Correa de restringir as liberdades de imprensa e expressão.

Além do mais, ao conceder o asilo político depois de muitas consultas, que demoraram dois meses, ou seja, o tempo em que Assange permanece na sede da Embaixada do Equador em Londres, o governo Correa seguiu rigorosamente os preceitos internacionais garantidores do direito de asilo político.

Qualquer ação do governo britânico para impedir o deslocamento de Assange para o aeroporto em Londres e de lá seguir para o Equador, como está ameaçando o governo do Primeiro Ministro David Cameron Ministro, segundo notícias procedentes de Londres, será uma gravíssima violação dos direitos humanos que merecerá o repúdio de todos os defensores dos direitos humanos e de atos civilizatórios, como a concessão de asilo político a qualquer cidadão ameaçado.

Se a Justiça sueca está tão interessada em esclarecer as denúncias de assédio sexual supostamente cometido por Assange, objeto do pedido de extradição da Suécia à Grã Bretanha, poderia perfeitamente tomar seu depoimento na própria embaixada equatoriana em Londres ou mesmo em Quito.

Assange nega as acusações e as considera parte do esquema de criminalização perpetrado por Washington contra ele, agora com a colaboração da Justiça sueca. Se fosse mesmo extraditado para a Suécia, tudo leva a crer que o seria posteriormente para os Estados Unidos, cujo governo não tem primado nos últimos anos pelo respeito aos direitos humanos, como demonstram inclusive fatos como a prisão por mais de 800 dias, sem julgamento, de um informante do site Wikileaks e a prisão na base militar estadunidense de Guantánamo, território ocupado de Cuba, de supostos acusados de ações terroristas, parte ocupada do território cubano, há mais de dez anos, sem julgamento ou direito de defesa.

Por tudo isso, as entidades defensoras dos direitos humanos em todo mundo, entre as quais no Brasil a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), não podem deixar de pelo menos exortar o governo britânico a respeitar o direito sagrado e universal de concessão de asilo político a quem comprovadamente sofre ameaça de ver tolhido o seu direito de ir e vir, como Julien Assange.

Governos democráticos como o do Brasil também devem se manifestar nesse sentido, até porque se trata de um país que sofreu as agruras de um regime ditatorial por mais de duas décadas e muitos cidadãos do país conseguiram sobrevier devido ao asilo político concedido por vários governos, inclusive o da Suécia, então sob o comando do Primeiro-Ministro Olof Palme.