Geral
FOLHA DE SP - 07/03
A disputa entre Executivo e Legislativo em torno da flexibilização do Código Florestal já se arrasta por década e meia. A última batalha, comandada pela presidente Dilma Rousseff desde 2012, não dá, porém, sinais de concluir-se.
A golpes de vetos, medidas provisórias e decretos, o Planalto logrou conter a ofensiva ruralista em limites razoáveis --apenas para ver o conflito transferir-se, agora, para o campo da regulamentação.
O novo código, definido no final de 2012, criou regras para a regularização de fazendas onde houvera desmatamento ilegal. A precondição para eliminar o passivo ambiental seria comprometer-se com a recuperação de áreas desmatadas e cadastrar a propriedade com imagens digitais num banco de dados, o que viria a facilitar o monitoramento da recomposição.
Pela nova norma, pequenos proprietários enfrentarão exigências mais brandas de recuperação (faixas mais estreitas de área de preservação permanente ao longo de cursos d'água, por exemplo).
Ruralistas defendem a opção de cadastrar terras separadamente, com base nas matrículas dos imóveis. Isso permitiria enquadrar parte das propriedades na categoria com menos obrigações.
Mais uma vez, as posições conflitantes encontram representação no seio do próprio governo federal. De um lado, o Ministério da Agricultura se alinha com os grandes proprietários na defesa do cadastramento a partir das matrículas. De outro, a pasta do Meio Ambiente se inclina pelo conceito de imóvel rural em sua totalidade, mesmo que nos cartórios esteja registrado com várias matrículas contíguas.
Fato é que o agronegócio já obteve vitórias importantes nas diversas escaramuças com o Executivo. O Código Florestal, hoje, mesmo que não seja o diploma dos sonhos dos produtores rurais, é uma lei bem mais compatível com a realidade do campo moderno e produtivo que fornece o lastro insubstituível para evitar o desequilíbrio da balança comercial, com seu superavit na casa de US$ 80 bilhões.
A proposta de desmembrar os imóveis rurais é uma clara tentativa casuística de livrar alguns poucos de obrigações legais e uma burla óbvia ao espírito do novo código. Cabe ao Planalto, e à vanguarda do agronegócio, rechaçar essa manobra em favor do atraso.
- Cadastro Ambiental Rural Não Inibe Desmatamentos No Pará
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – espécie de carteira de identidade para imóveis em áreas não urbanas – não está cumprindo uma de suas principais funções: conter os desmatamentos ilegais na Amazônia. Segundo dados levantados pelo Imazon,...
- Car: Amazônia Pode Inspirar Outras Regiões
Em todo o país, a Amazônia Legal foi a região em que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais se desenvolveu. E isso se deve basicamente ao esforço de mobilização visto nos estados amazônicos para cadastrar os imóveis rurais. Reunir governos, ONGs...
- A Má-fé - KÁtia Abreu
FOLHA DE S. PAULO - 08/03O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe? Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste...
- Meio Ambiente: A Presidente Dilma Rousseff Vetou Nove Itens Do Código Florestal E Retomou O Artigo Que Define O Maior Reflorestamento Em Margens De Rios Por Meio De Decreto
A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens do Código Florestal e retomou o artigo que define o maior reflorestamento em margens de rios por meio de decreto. A Medida Provisória que alterou este item foi aprovada pelo Congresso Nacional...
- Meio AmbiÊnte
Essa semana deve ser aprovado o novo Código Florestal A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal,...
Geral
Atraso em código - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/03
A disputa entre Executivo e Legislativo em torno da flexibilização do Código Florestal já se arrasta por década e meia. A última batalha, comandada pela presidente Dilma Rousseff desde 2012, não dá, porém, sinais de concluir-se.
A golpes de vetos, medidas provisórias e decretos, o Planalto logrou conter a ofensiva ruralista em limites razoáveis --apenas para ver o conflito transferir-se, agora, para o campo da regulamentação.
O novo código, definido no final de 2012, criou regras para a regularização de fazendas onde houvera desmatamento ilegal. A precondição para eliminar o passivo ambiental seria comprometer-se com a recuperação de áreas desmatadas e cadastrar a propriedade com imagens digitais num banco de dados, o que viria a facilitar o monitoramento da recomposição.
Pela nova norma, pequenos proprietários enfrentarão exigências mais brandas de recuperação (faixas mais estreitas de área de preservação permanente ao longo de cursos d'água, por exemplo).
Ruralistas defendem a opção de cadastrar terras separadamente, com base nas matrículas dos imóveis. Isso permitiria enquadrar parte das propriedades na categoria com menos obrigações.
Mais uma vez, as posições conflitantes encontram representação no seio do próprio governo federal. De um lado, o Ministério da Agricultura se alinha com os grandes proprietários na defesa do cadastramento a partir das matrículas. De outro, a pasta do Meio Ambiente se inclina pelo conceito de imóvel rural em sua totalidade, mesmo que nos cartórios esteja registrado com várias matrículas contíguas.
Fato é que o agronegócio já obteve vitórias importantes nas diversas escaramuças com o Executivo. O Código Florestal, hoje, mesmo que não seja o diploma dos sonhos dos produtores rurais, é uma lei bem mais compatível com a realidade do campo moderno e produtivo que fornece o lastro insubstituível para evitar o desequilíbrio da balança comercial, com seu superavit na casa de US$ 80 bilhões.
A proposta de desmembrar os imóveis rurais é uma clara tentativa casuística de livrar alguns poucos de obrigações legais e uma burla óbvia ao espírito do novo código. Cabe ao Planalto, e à vanguarda do agronegócio, rechaçar essa manobra em favor do atraso.
- Cadastro Ambiental Rural Não Inibe Desmatamentos No Pará
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – espécie de carteira de identidade para imóveis em áreas não urbanas – não está cumprindo uma de suas principais funções: conter os desmatamentos ilegais na Amazônia. Segundo dados levantados pelo Imazon,...
- Car: Amazônia Pode Inspirar Outras Regiões
Em todo o país, a Amazônia Legal foi a região em que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais se desenvolveu. E isso se deve basicamente ao esforço de mobilização visto nos estados amazônicos para cadastrar os imóveis rurais. Reunir governos, ONGs...
- A Má-fé - KÁtia Abreu
FOLHA DE S. PAULO - 08/03O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe? Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste...
- Meio Ambiente: A Presidente Dilma Rousseff Vetou Nove Itens Do Código Florestal E Retomou O Artigo Que Define O Maior Reflorestamento Em Margens De Rios Por Meio De Decreto
A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens do Código Florestal e retomou o artigo que define o maior reflorestamento em margens de rios por meio de decreto. A Medida Provisória que alterou este item foi aprovada pelo Congresso Nacional...
- Meio AmbiÊnte
Essa semana deve ser aprovado o novo Código Florestal A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal,...