Auditoria da dívida pública é calote?

Entre janeiro e setembro deste ano, o governo brasileiro pagou a seus credores 510 bilhões apenas em juros, um valor quase dez vezes maior que o gasto com educação. Apesar dos números envolvidos, divulgados pelo Auditoria Cidadã da Dívida, grupo que se dedica a dar visibilidade à dívida pública brasileira, o tema é pouco debatido na sociedade. Para o coletivo, isso se dá em parte por conta de um tabu – costumeiramente, pedidos de auditoria na dívida, uma verificação sobre a regularidade dos débitos, são classificados como uma tentativa de aplicar um "calote" nos detentores da dívida.

Para o movimento, é necessário combater este tabu para discutir o endividamento, um instrumento legítimo que permite ao governo brasileiro tomar empréstimos de bancos (privados ou públicos estrangeiros) para financiar investimentos.

Em linhas gerais, o governo emite títulos e os vende no mercado, conseguindo dinheiro à vista que será pago com juros depois. Desta forma o governo consegue recursos além daqueles disponíveis por meio da arrecadação de impostos. Este dinheiro, em tese, deveria ser utilizado para obras de longo prazo capazes de fazer o País se desenvolver (desta forma o crescimento econômico garantiria o pagamento futuro). Contudo, o que a União tem feito é usar o recurso para despesas correntes.

Em 30 e 31 de outubro, o Auditoria Cidadã da Dívida realizou um seminário em São Paulo com o intuito de discutir o uso da dívida pública nacional. Ali, foram apresentados dados que mostram o crescimento da dívida em 2015, provocado em boa parte pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic. Neste ano, a taxa, que rege a correção do dinheiro emprestado, subiu dois pontos percentuais. Atualmente em 14,25% ao ano, o maior índice de 2006, a taxa influenciou o aumento da dívida em 600 bilhões de reais, segundo o grupo.

Fundadora do movimento, a auditora aposentada da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli rejeita a comparação entre uma auditoria e calotes ou moratórias. Segundo ela, é necessário que o País revise e faça uma análise detalhada dos contratos, muitos firmados em um ambiente de promiscuidade entre o sistema financeiro e o governo. "É um esquema que usurpa o instrumento do endividamento público, que deveria ser usado para o nosso desenvolvimento e infraestrutura", disse.

Antonio Carlos Lacerda, economista e professor da PUC-SP, destaca que o aumento da dívida não se deu apenas para ampliar o investimentos do Estado brasileiro. "O problema da nossa dívida é que ela é aumentada somente no sistema financeiro, ela não cresceu porque o Estado brasileiro investiu mais ou ampliou os benefícios sociais. Ela cresceu pelo componente financeiro pelas estratosféricas taxas de juros que são cobradas sobre a dívida pública", disse. "É uma transferência direta de renda de todos nós que pagamos impostos para os privilegiados do sistema financeiro e os rentistas”, afirma Lacerda.

Carmen Cecília Bressane, advogada e coordenadora do movimento em São Paulo, diz que a auditoria poderia tornar dívida mais legítima. "A auditoria mostraria todas as ilegalidades e fraudes que estamos pagando e o absurdo que é pagar os juros mais altos do planeta. A auditoria nos daria propriedade para falar ‘queremos pagar, mas só aquilo que devemos’”, disse.

No seminário, os palestrantes discutiram formas de dar maior visibilidade ao tema, vítima, segundo Fatorelli, de um certo "preconceito com o tema". "Você não vê a grande mídia tratar deste tema, sobre os nossos questionamentos, é um grande tabu", diz.

Uma forma de ampliar o debate é por meio de articulações em Brasília. A Câmara dos Deputados criou no fim de setembro uma subcomissão da Dívida Pública, submetida à Comissão de Finanças e Tributos. O grupo é presidido por Simone Morgado (PMDB-PA) e estuda mecanismos para averiguar a dívida e a possibilidade de redução das cifras. O coletivo também tenta pressionar para a recriação de uma frente parlamentar mista, com deputados e senadores, para tratar do tema.

Um exemplo para a organização, que soma núcleos em 14 estados brasileiros, é a convocação de uma comissão para análise da dívida externa do Equador feita em 2007 pelo governo de Rafael Correa em 2007. "A partir da investigação se apurou tantas irregularidades e ilegitimidades que conseguiram cancelar 70% da suposta dívida", disse Fatorelli.