Austeridade fiscal e ofensiva ideológica

O economista é o tipo de profissional cuja opinião deve ser considerada somente após inúmeras ressalvas. Para cada recomendação de um economista deveria haver uma estrelinha, daquelas de preço promocional, que remete a uma longa explicação sobre suas condições de aplicação.

No caso dos economistas ortodoxos, predominantes na mídia brasileira, essa estrelinha deveria esclarecer que as opiniões carregam pressupostos inerentes a uma formação teórica que defende que o egoísmo do indivíduo é virtude social, a desigualdade é um incentivo para o crescimento, a economia é regida por leis naturais e que o ativismo estatal perturba o bom funcionamento da economia. Essas informações permitiriam identificar que nessas opiniões, aparentemente técnicas, há juízo de valor, ideologia e uma determinada concepção de justiça social.

Nesse artigo, a estrelinha diria que o economista acredita que o capitalismo é um sistema inerentemente instável, a economia não é regida por leis naturais, o livre funcionamento dos mercados leva a crises recorrentes e à concentração da renda e da riqueza e o Estado tem um papel fundamental para estabilizar o sistema, mediar a luta de classes e alocar os recursos de forma mais justa.

Partindo desses pressupostos, tem-se uma leitura sobre a austeridade e o papel da política fiscal diferente daquela que predomina no debate público brasileiro.

Ao contrário do que dizem alguns, um ajuste fiscal não é sempre bom para uma economia, tampouco é sempre ruim. A política fiscal é um instrumento para manejar a demanda e sustentar o crescimento, para isso, o Estado deve gastar mais nos momentos de desaceleração e fazer ajustes fiscais nos momentos de aceleração do crescimento.

Entender isso é simples e intuitivo: como o crescimento depende do gasto, se as variáveis de gasto (investimento, consumo, demanda externa) desaceleram, cabe ao Estado gastar. Nesse sentido, o Estado tem a função estratégica de sustentar o crescimento, influenciando a demanda agregada por meio da política fiscal.

Nesse contexto, o ajuste fiscal no Brasil está sendo desastroso. Em uma economia muito fragilizada, os cortes de gastos têm contribuído para a queda do crescimento. Isso reduz a arrecadação de impostos e resulta em uma piora no resultado fiscal que leva a novos cortes de gastos: entramos no ciclo vicioso da austeridade.

Contraditoriamente, o resultado do ajuste fiscal é uma piora fiscal, com o aumento da relação dívida/PIB.

Ciclo vicioso da austeridade



Mas isso não implica ausência de lógica nas medidas de austeridade. Na verdade, há duas categorias de defensores da austeridade: aqueles que negam o efeito do ajuste fiscal sobre o PIB, e aqueles que o reconhecem, mas acham necessário.

Os primeiros estão presos a suposições teóricas irrealistas do tipo que a política fiscal é neutra ou que o setor privado compensa imediatamente a redução dos gastos públicos, podendo até aumentar o crescimento por conta da volta da confiança.

Já a segunda categoria de defensores da austeridade comemora o ciclo vicioso da austeridade e cada aumento de desemprego dele decorrente. Na lógica subjacente, a austeridade serve para colocar as coisas em seu devido lugar. Ela conduz um processo de redução do Estado e reequilíbrio da economia em que se ajustam salários (pra baixo) e lucros (pra cima), o que dará as bases para uma retomada de uma suposta trajetória de “crescimento sustentável”.

Esses argumentos, supostamente técnicos, servem a interesses de grupos sociais particulares, independentemente das boas intenções de quem os defende. Assim, o discurso da austeridade vem sendo usado – no Brasil e no mundo – como instrumento ideológico para desmontar o Estado Social e conservar privilégios.

Não por acaso, em meio à crise, cresce no debate público brasileiro a demanda pela desvinculação do gasto público obrigatório destinado à previdência, saúde e educação. Trata-se da revisão dos direitos e benefícios sociais conquistados na Constituição de 1988, removê-los é o passo seguinte da atual ofensiva ideológica.