Autoritarismo do Ecad e direito autoral

Por Felipe Bianchi, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O episódio protagonizado pelo Ecad na última semana, que cobrou de blogs por publicarem em suas páginas vídeos hospedados no YouTube, gerou muitas críticas e protestos na rede. Ciberativistas, advogados e até o Google repudiaram a atitude do órgão. A polêmica começou quando o blog Caligrafitti postou, no dia 2 de março, que havia sido cobrado pelos vídeos embutidos no sítio, mesmo sendo um veículo sem fins lucrativos. O Ecad cobrou o blog em R$ 352,59 mensais, número resultante de um cálculo sobre a audiência da página – 1500 visitas diárias, em média.

O Google, que já paga ao Ecad um valor anual próximo dos 2,5% do faturamento total do YouTube, afirmou, em comunicado, que o “ato de inserir vídeos não pode ser tratado como retransmissão” e que “o entendimento sobre o conceito de ‘exeçução pública na Internet’ levanta sérias preocupações”, já que a atitude abre precedentes para uma interpretação arbitrária da questão dos direitos autorais. Em resposta, o Ecad disse que as cobranças foram um “erro de interpretação operacional”, mas não esclareceu o que acontecerá. A assessoria do órgão informou estar “reavaliando a prática”.

Segundo Sérgio Amadeu, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) e membro do Conselho Consultivo do Barão de Itararé, o que traz valor para o vídeo é a sua audiência e os blogueiros trazem audiências signifactivas. Por isso, na sua avaliação, “os blogueiros é que deveriam receber por divulgar a produção cultural que já está na rede”. Como exemplo, Amadeu cita o caso do grupo inglês de comediantes Monty Python, que “aumentou em 23.000% a venda de seus produtos depois que os liberou em seu canal no YouTube, em alta resolução. A lógica da rede é outra”.

A lógica do compartilhamento

Ainda de acordo com o Google, a atitude do Ecad pode “inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão”. A posição, coerente com o contexto trazido pelas novas tecnologias na era da Internet, evidencia o que a indústria do direito autoral parece negar a todo custo (vide iniciativas como Sopa, Pipa e Acta): as formas de distribuir e consumir bens culturais mudaram, e foram substituídas pela lógica do “compartilhamento”.

Para Amadeu, o compartilhamento de arquivos digitais promove a diversidade cultural e abre espaço para grupos e artistas que estão fora do esquema das gravadoras, assegurando uma comunicação direta entre o artista e o público e arejando o negócio da música. Sobre a lei de direito autoral, ele opina que é anacrônica e precisa ser alterada. “A tecnologia mudou. Na rede, o que gera mais valor é o relacionamento e não a propriedade, que se baseia no bloqueio de acesso aos bens culturais. No mundo das redes, compartilhar e colaborar pode ser muito mais importante e eficiente do que simplesmente controlar e competir”, diz.

Por mais paradoxal que pareça, até Edgar Berger, diretor executivo de negócios internacionais da Sony Music, reconhece esta mudança. Mesmo com a postura conservadora da Sony, ele afirmou nesta semana, em entrevista ao periódico alemão Welt Online, que “a empresa está perdendo milhões por censurar vídeos do YouTube”. Para o executivo, “a Internet é uma benção para a indústria da música” e “traz tremendas oportunidades de negócio”.

O Ecad vai na contramão dessa lógica. Não bastasse o valor pago pelo Google para que os vídeos sejam postados no YouTube, eles resolvem taxar também os blogueiros que utilizam esse material, já pago. E vale citar, a título de registro, todas as conhecidas acusações de corrupção feitas por compositores que nunca viram a cor do dinheiro arrecadado pelo órgão (que é privado, diga-se de passagem).

Para piorar, o site Farofafá publicou, nesta segunda-feira (13), matéria com documentos evidenciando uma “sintonia siamesa” do Ecad com o Ministério da Cultura, chefiado por Ana de Hollanda. Segundo Jotabê Medeiros, que assina a matéria, “a defesa que o governo federal [nota: no caso, o MinC] faz do Ecad perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ser denunciada, segundo alguns advogados especializados, como um caso de ‘advocacia administrativa’ – quando funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”.

Internet Livre, Cultura Livre

O momento é crítico para os que desejam Internet e cultura livres. Enquanto o Ecad desempenha um papel lamentável no mercado musical brasileiro, a cultura digital é atacada por projetos de lei autoritários e conservadores. Sérgio Amadeu, no entanto, se mostra otimista: “A cultura digital avançará, pois ela representa o espírito de nosso tempo. A indústria do direito autoral irá bolar diversos modos de tentar impedir o avanço das redes e se tornará cada vez mais autoritária, buscando impor a censura na rede”. Para o sociólogo, “eles pretendem manter um status de controlador da criatividade, o que já não é mais possível”.

Sobre o Ecad, Sérgio Amadeu é categórico: “nesse último episódio, o órgão apenas mostrou mais um pouco de sua face obscura. O que fica cada vez mais claro é que o Ecad é uma burocracia que vive em função dela mesma e justifica seus rendimentos afirmando que defende o direito do autor”.

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