Geral
ZERO HORA - 12/03
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços de telecomunicação.
Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.
Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que perdem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passarão a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pago, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.
Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.
É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar fazer valer seus direitos.
- Começam A Valer Novos Direitos Do Consumidor De Serviços De Telecomunicações
As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir dessa terça-feira (10), as...
- Cancelamento Automático De Telefone, Tv E Internet Começa A Valer Apartir De Amanhã
A partir de amanhã (8) os consumidores poderão cancelar assinaturas de TV, telefone e internet sem precisar ligar para a central de atendimento ? ou, pelo menos, sem precisar convencer um atendente. As operadoras desses serviços deverão oferecer a...
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- Anatel Amplia Direitos De Usuários De Internet, Tv Paga E Telefonia
Celular (Foto: Reprodução) O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços...
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Celular (Foto: Reprodução) O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços...
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Avanço na cidadania - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 12/03
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços de telecomunicação.
Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.
Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que perdem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passarão a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pago, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.
Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.
É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar fazer valer seus direitos.
- Começam A Valer Novos Direitos Do Consumidor De Serviços De Telecomunicações
As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir dessa terça-feira (10), as...
- Cancelamento Automático De Telefone, Tv E Internet Começa A Valer Apartir De Amanhã
A partir de amanhã (8) os consumidores poderão cancelar assinaturas de TV, telefone e internet sem precisar ligar para a central de atendimento ? ou, pelo menos, sem precisar convencer um atendente. As operadoras desses serviços deverão oferecer a...
- Cancelamento Automático De Telefone, Tv E Internet Começa A Valer Apartir De Amanhã
A partir de amanhã (8) os consumidores poderão cancelar assinaturas de TV, telefone e internet sem precisar ligar para a central de atendimento ? ou, pelo menos, sem precisar convencer um atendente. As operadoras desses serviços deverão oferecer a...
- Anatel Amplia Direitos De Usuários De Internet, Tv Paga E Telefonia
Celular (Foto: Reprodução) O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços...
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Celular (Foto: Reprodução) O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços...