Geral
Por Altamiro Borges
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Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: A decisão da Corte Suprema de Justiça da Argentina de que é “constitucional” a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios” (ou “Lei da Mídia”), aprovada em 2009 pelo...
- Regulação Da Mídia: O Exemplo Inglês
Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa: Quatro meses depois da publicação do Relatório Leveson (ver, neste Observatório, “Alguma lição para o Brasil?“), os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal...
- A Regulação Da Mídia. Na Inglaterra!
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio de Kotscho: Por aqui, não se pode nem tocar no assunto que os bate-paus da liberdade de imprensa deles (só para os barões da mídia) já saem logo correndo e gritando "fogo na floresta!", "censura!", "controle social!"....
- “agiam Como Se Não Existisse ética”
Do Observatório da Imprensa: O juiz Brian Leveson e sua equipe de advogados recomendaram um sistema fortalecido de autorregulação para a indústria jornalística do Reino Unido, que seria respaldado por uma mudança na lei britânica. Eles reuniram...
Geral
Britânicos regulam a mídia. E o Brasil?
A agência Reuters informou hoje que os três principais partidos da Grã-Bretanha chegaram a um acordo para elaborar uma nova lei de regulação da mídia impressa – no setor de radiodifusão, a legislação existe há anos já que as empresas são concessionárias públicas. A decisão de disciplinar jornalões e revistonas se deu após os escândalos patrocinados pelo mafioso Rupert Murdoch - “depois que um inquérito expôs a cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos”, explica o jornalista Andrew Osborn.
Ainda segundo a matéria, “o acordo vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multa de até um milhão de libras (1,5 milhão de dólares) e obrigar jornais a imprimir desculpas proeminentes quando apropriado. O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo”. O acordo entre os partidos foi fechado nesta segunda-feira (18) e a proposta unificada de novo marco regulatório deverá ser encaminhada em breve ao parlamento britânico.
É evidente que o novo projeto ainda sofrerá forte pressão dos impérios midiáticos e, por outro lado, dos setores que lutam contra os monopólios. “Alguns barões da imprensa ameaçam boicotar o novo regime regulatório e ativistas cobram uma regulamentação mais severa, acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa”, relata Andrew Osborn. O próprio primeiro-ministro conservador David Cameron já foi denunciado por manter promíscuas relações com Rupert Murdoch, que o apoiou nas eleições britânicas.
Apesar destes riscos, o fato é que o Reino Unido decidiu debater a nova regulação da mídia. Já no Brasil, o governo Dilma resolveu abortar qualquer discussão sobre o tema – inclusive a que trata das concessões públicas de rádio e tevê. Já os barões da mídia mantêm a pressão para barrar a regulação democrática da comunicação. Nesta semana, o Instituto Palavra Aberta, bancado pelas empresas, promove mais um evento no Rio de Janeiro sobre a “liberdade de expressão” – que eles confundem com a liberdade dos monopólios.
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