Geral
- Sancionada Lei Que Altera Regras Do Seguro-desemprego
Foi publicada na edição desta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção da lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas a partir de agora. A presidente Dilma Rousseff sancionou a...
- Dilma Sanciona Lei Que Altera Regras Do Seguro-desemprego Com Vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menosA presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego,...
- Governo Muda Benefícios Como Pensão Por Morte E Seguro-desemprego
Agência do INSS (Foto: Agência Brasil) O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso....
- Novas Regras Para O Seguro-desemprego
As novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014. (...) As novas...
- ParabÉns Eleitor Da Dilma: Governo Torna Mais Rigoroso Acesso A Benefícios Previdenciários
☺ PARABÉNS AOS MILITANTES DO PT, QUE AJUDARAM A ELEGER A DILMA, ESSA É A RESPOSTA PARA O POVO... E AGORA ELEITOR, VOCÊ ACREDITA QUE ENTROU EM UMA ROUBADA? O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição...
Geral
Cartilha apresenta novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial
Já está disponível no site Ministério do Trabalho, uma cartilha com informações sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial, lançada nesta sexta-feira (27) pelo órgão. A partir de agora, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir de amanhã (28). Segundo o ministério, o manual tem o intuito de esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por meio de perguntas e respostas
“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito, nesse caso, ao benefício”, informa a cartilha.
O manual também informa que a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitações. “Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.”
Por isso, o trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar o número de parcelas.
A cartilha também traz informações sobre as mudanças na concessão do abono salarial. Segundo a publicação, “para o calendário que se inicia este ano, como o ano-base é 2014, as regras que valerão serão as que estavam em vigor anteriormente”. As novas regras “serão exigidas para o calendário de pagamento que tem início em julho de 2016 e que tem como ano-base o ano de 2015”.
Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora, o prazo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir de amanhã (28). Segundo o ministério, o manual tem o intuito de esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por meio de perguntas e respostas
“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito, nesse caso, ao benefício”, informa a cartilha.
O manual também informa que a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitações. “Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.”
Por isso, o trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar o número de parcelas.
A cartilha também traz informações sobre as mudanças na concessão do abono salarial. Segundo a publicação, “para o calendário que se inicia este ano, como o ano-base é 2014, as regras que valerão serão as que estavam em vigor anteriormente”. As novas regras “serão exigidas para o calendário de pagamento que tem início em julho de 2016 e que tem como ano-base o ano de 2015”.
Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora, o prazo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
Fonte: Agência Brasil
- Sancionada Lei Que Altera Regras Do Seguro-desemprego
Foi publicada na edição desta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção da lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas a partir de agora. A presidente Dilma Rousseff sancionou a...
- Dilma Sanciona Lei Que Altera Regras Do Seguro-desemprego Com Vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menosA presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego,...
- Governo Muda Benefícios Como Pensão Por Morte E Seguro-desemprego
Agência do INSS (Foto: Agência Brasil) O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso....
- Novas Regras Para O Seguro-desemprego
As novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014. (...) As novas...
- ParabÉns Eleitor Da Dilma: Governo Torna Mais Rigoroso Acesso A Benefícios Previdenciários
☺ PARABÉNS AOS MILITANTES DO PT, QUE AJUDARAM A ELEGER A DILMA, ESSA É A RESPOSTA PARA O POVO... E AGORA ELEITOR, VOCÊ ACREDITA QUE ENTROU EM UMA ROUBADA? O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição...