CAS vai examinar regulamentação da profissão de fotógrafo

O Senado deve começar a analisar em breve proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 64/2014, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), será examinado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.

De acordo com o projeto, estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em Fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório.

O autor do projeto destaca que em quase todos os países a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível técnico e superior. No Brasil, porém, ele afirma que a profissão é marginalizada e discriminada pela ausência de uma legislação específica.

Na Câmara, o projeto foi aprovado em 8 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo para apreciação do Senado. Em sua tramitação na Câmara, a proposta foi modificada de modo a excluir da regulamentação o repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística. Esse profissional tem sua atividade regulamentada pelo Decreto-Lei 972/1969, que trata da profissão de jornalista.