Geral
- Redução Da Maioridade Penal Será Votada Em Comissão Da Câmara
Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser...
- Comissão Especial Aprova Redução Da Maioridade Penal Em Crimes Hediondos
Foi aprovado ontem por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro...
- Cunha Desafia Pt E Diz Que Votará Maioridade Penal Em Junho
Deputado usou Twitter neste domingo para avisar que PEC irá a votação mês que vem; entidades e ONU rechaçam medida. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter, neste domingo (31), para anunciar...
- Maioridade Penal: Presidente Da Câmara Quer Aprovar Emenda Constitucional Já Em Junho De 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.Em seguida, Cunha defende...
- Maioridade Penal: A Barbárie Avança!
Por Altamiro Borges Será necessário intensificar ainda mais a pressão social para barrar um novo grave retrocesso no Congresso Nacional, o mais conservador dos últimos tempos. Na quarta-feira (17), numa sessão às portas fechadas para evitar protestos...
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CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, adiou a análise da admissibilidade da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.
A reunião foi encerrada em função da ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo regimento, as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário. A próxima sessão extraordinária ficou marcada para segunda-feira (30). Lira disse que convocará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária. Segundo ele, o tema está atrapalhando o andamento dos demais processos da CCJ.
A emenda à Constituição era o segundo item da pauta, mas deputados discordaram da ata da última reunião e não foi possível avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 171/93. Alguns deputados disseram que havia manobra de colegas para atrasar a discussão até começar a ordem do dia, para que a reunião fosse encerrada sem a votação da matéria.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o assunto é complexo e não deve ser tratado com pressa pela comissão. Ele defendeu que seja realizada nova audiência pública em substituição à que foi interrompida na última terça-feira (24), após tumulto. “Esse não é um debate simples. Fiz pedido para que respeitássemos a audiência pública aprovada nessa comissão e que não foi realizada. Não entendo como os membros dessa comissão não querem ouvir promotores, defensores públicos, advogados que atuam com essa questão. Quem imagina que votar uma PEC dessa importância com pressa valoriza a CCJ, não sabe o que está falando”, disse.
O presidente Arthur Lira argumentou que haverá tempo suficiente para o debate após a votação na CCJ. “Essa matéria, por importante que seja, vai ter tempo na comissão especial – se por acaso for aprovada – de discutir, de debater, mais duas votações na Câmara, mais uma comissão especial no Senado, mais duas votações no Senado. Acho que isso vai dar dois, três, quatro anos de discussão. E esse tema está atrapalhando o andamento dos processos da CCJ”, avaliou.
Integrantes de movimentos sociais que são contra a redução da maioridade penal acompanharam a sessão com faixas. Após o fim da reunião, gritaram palavras de ordem contra a redução e houve um princípio de discussão. Um pequeno grupo a favor da redução também marcou presença com uma faixa. (ABr)
A reunião foi encerrada em função da ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo regimento, as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário. A próxima sessão extraordinária ficou marcada para segunda-feira (30). Lira disse que convocará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária. Segundo ele, o tema está atrapalhando o andamento dos demais processos da CCJ.
A emenda à Constituição era o segundo item da pauta, mas deputados discordaram da ata da última reunião e não foi possível avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 171/93. Alguns deputados disseram que havia manobra de colegas para atrasar a discussão até começar a ordem do dia, para que a reunião fosse encerrada sem a votação da matéria.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o assunto é complexo e não deve ser tratado com pressa pela comissão. Ele defendeu que seja realizada nova audiência pública em substituição à que foi interrompida na última terça-feira (24), após tumulto. “Esse não é um debate simples. Fiz pedido para que respeitássemos a audiência pública aprovada nessa comissão e que não foi realizada. Não entendo como os membros dessa comissão não querem ouvir promotores, defensores públicos, advogados que atuam com essa questão. Quem imagina que votar uma PEC dessa importância com pressa valoriza a CCJ, não sabe o que está falando”, disse.
O presidente Arthur Lira argumentou que haverá tempo suficiente para o debate após a votação na CCJ. “Essa matéria, por importante que seja, vai ter tempo na comissão especial – se por acaso for aprovada – de discutir, de debater, mais duas votações na Câmara, mais uma comissão especial no Senado, mais duas votações no Senado. Acho que isso vai dar dois, três, quatro anos de discussão. E esse tema está atrapalhando o andamento dos processos da CCJ”, avaliou.
Integrantes de movimentos sociais que são contra a redução da maioridade penal acompanharam a sessão com faixas. Após o fim da reunião, gritaram palavras de ordem contra a redução e houve um princípio de discussão. Um pequeno grupo a favor da redução também marcou presença com uma faixa. (ABr)
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