Geral
Antigamente o voto era reservado aos cidadãos residentes no território nacional. Nas últimas décadas, porém, deu-se um alargamento da cidadania para além do território nacional (voto dos emigrantes) e para além da nacionalidade (voto dos imigrantes). O primeiro está razoavelmente garantido entre nós (direito de voto dos emigrantes nas duas eleições de âmbito nacional, ou seja, legislativas e presidenciais). Já o mesmo não sucede com o voto dos imigrantes, ressalvado o caso do direito de voto dos cidadãos europeus nas eleições para o PE e para as autarquias locais e dos cidadãos lusófonos em todas as eleições, desde que satisfeito o requisito de reciprocidade. O mesmo vale em relação aos cidadãos de outros países residentes em Portugal, mas somente em relação às eleições locais.
Trata-se de um regime muito restritivo, sobretudo no que respeita ao requisito da reciprocidade, visto que muitos países de que os imigrantes são oriundos não vêem com bons olhos a integração dos seus nacionais nos países de destino, pelo que não estão disponíveis para colaborar nessa integração. Mas ela é do interesse dos países de residência, para ajudar a coesão social e política nacional. Importa afastar o requisito da reciprocidade e alargar as eleições em que os imigrantes com residência de longa duração podem participar. Por isso merece todo o aplauso o artigo do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, no Público de hoje (link só para assinantes).
- Resposta A Uma Crítica Improcedente
Esta crítica de Camilo Lourenço ao meu artigo do Público desta semana, sobre o voto dos residentes no estrangeiro, só pode impressionar quem não tenha lido o meu artigo (entretanto disponível na Aba da Causa). Primeiro, limitei-me a enunciar os...
- Direitos Políticos Dos Estrangeiros
«É louvável a preocupação que já por duas vezes mostrou no blogue com os estudantes portugueses no estrangeiro que não conseguem votar para as eleições portuguesas. Os problemas deles poderiam, evidentemente, ser facilimamente resolvidos se Portugal...
- Há Quem Queira, Mas Não Possa!
Há alguns meses atrás exprimia a minha indignação por não poder votar nas eleições europeias. Estudo presentemente nos Estados Unidos e o direito a voto nessas eleições está reservado aos portugueses residentes nos Estados-Membros da União...
- A Democracia Interna No Pcp
O antigo dirigente comunista Edgar Correia tem razão quando diz que o PCP não cumpre a lei dos partidos no que respeita às eleições por voto secreto, visto que se limita a anunciar, contrafeito, o voto secreto na eleição do comité central no próximo...
- Cidadãos Europeus Sem Direito De Voto
«Muito se tem falado nos últimos dias sobre a elevada percentagem de Portugueses que decidiram não exercer o seu dever cívico e abster-se nas eleições europeias. Mas no meio de toda esta discussão sobre desmobilização eleitoral e descontentamento...
Geral
Cidadania alargada
Antigamente o voto era reservado aos cidadãos residentes no território nacional. Nas últimas décadas, porém, deu-se um alargamento da cidadania para além do território nacional (voto dos emigrantes) e para além da nacionalidade (voto dos imigrantes). O primeiro está razoavelmente garantido entre nós (direito de voto dos emigrantes nas duas eleições de âmbito nacional, ou seja, legislativas e presidenciais). Já o mesmo não sucede com o voto dos imigrantes, ressalvado o caso do direito de voto dos cidadãos europeus nas eleições para o PE e para as autarquias locais e dos cidadãos lusófonos em todas as eleições, desde que satisfeito o requisito de reciprocidade. O mesmo vale em relação aos cidadãos de outros países residentes em Portugal, mas somente em relação às eleições locais.
Trata-se de um regime muito restritivo, sobretudo no que respeita ao requisito da reciprocidade, visto que muitos países de que os imigrantes são oriundos não vêem com bons olhos a integração dos seus nacionais nos países de destino, pelo que não estão disponíveis para colaborar nessa integração. Mas ela é do interesse dos países de residência, para ajudar a coesão social e política nacional. Importa afastar o requisito da reciprocidade e alargar as eleições em que os imigrantes com residência de longa duração podem participar. Por isso merece todo o aplauso o artigo do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, no Público de hoje (link só para assinantes).
- Resposta A Uma Crítica Improcedente
Esta crítica de Camilo Lourenço ao meu artigo do Público desta semana, sobre o voto dos residentes no estrangeiro, só pode impressionar quem não tenha lido o meu artigo (entretanto disponível na Aba da Causa). Primeiro, limitei-me a enunciar os...
- Direitos Políticos Dos Estrangeiros
«É louvável a preocupação que já por duas vezes mostrou no blogue com os estudantes portugueses no estrangeiro que não conseguem votar para as eleições portuguesas. Os problemas deles poderiam, evidentemente, ser facilimamente resolvidos se Portugal...
- Há Quem Queira, Mas Não Possa!
Há alguns meses atrás exprimia a minha indignação por não poder votar nas eleições europeias. Estudo presentemente nos Estados Unidos e o direito a voto nessas eleições está reservado aos portugueses residentes nos Estados-Membros da União...
- A Democracia Interna No Pcp
O antigo dirigente comunista Edgar Correia tem razão quando diz que o PCP não cumpre a lei dos partidos no que respeita às eleições por voto secreto, visto que se limita a anunciar, contrafeito, o voto secreto na eleição do comité central no próximo...
- Cidadãos Europeus Sem Direito De Voto
«Muito se tem falado nos últimos dias sobre a elevada percentagem de Portugueses que decidiram não exercer o seu dever cívico e abster-se nas eleições europeias. Mas no meio de toda esta discussão sobre desmobilização eleitoral e descontentamento...