Geral
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas?
Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente ilegais e moralmente indefensáveis?
Como é que vão ser credíveis quaisquer julgamentos de suspeitos de terrorismo que tenham estado anos "desaparecidos" nas cadeias secretas do Sr. Bush?
Como é que vão ser justas quaisquer condenações de suspeitos de terrorismo na base de confissões extraídas sob tortura e na base de provas ou testemunhos que ninguém pode conhecer?
Nós queremos, exigimos, julgamentos e punições exemplares para os suspeitos de terrorismo. Mas isso significa que em tribunal se prova, sem sombra de dúvida, que são terroristas ou cúmplices de terroristas. Significa que a justiça tem de ser vista como fazendo Justiça.
A Administração Bush desde há cinco anos prendeu milhares de pessoas suspeitas de terrorismo, incluindo alguns suspeitos de implicação no 11 de Setembro de 2001. Muitas poderão ter sido mortas. Só uma foi levada a julgamento - Zacarias Moussaoui, que nada tinha a ver com o 11/9.
Em contrapartida, em Espanha os suspeitos do 11 de Março de 2004 vão em breve começar a ser julgados. E o facto de estarem detidos, com todas as garantias de processo legal, não vai minimamente impedir que se faça justiça. Antes pelo contrário: essas garantias de legalidade são condição essencial para que se veja que se faz Justiça.
A Administração Bush tem ainda neste momento centenas de suspeitos de terrorismo em várias prisões, 450 só em Guantanamo.
Já libertou várias, que estiveram "desaparecidas" durante anos nessas prisões secretas e foram interrogadas e brutalmente torturadas pela CIA e serviços estrangeiros congéneres (líbios, sirios, egipcios, marroquinos e outros igualmente "idóneos") ; mas afinal, nenhuma acusação se confirmou. Muitas dessas vítimas da CIA são as principais fontes da Comissão de Inquérito do PE sobre as prisões e voos da CIA (outras fontes são... agentes da CIA).
O cristão-renascido Bush está sempre a falar do mal. Mas, na verdade, a sua Administração ainda não fez o mal todo. À nossa civilização ocidental e ao que a Humanidade inteira aprendeu e construiu desde a II Guerra Mundial.
O pior é o que está para vir: os julgamentos em tribunais militares que a Administração Bush prepara poderão abalar o que resta em matéria de respeito pelo direito internacional e direitos humanos. O que resta de Justiça. O que resta de decência. O que resta de humanidade.
- Secretária De Segurança Interna De Obama Veio Ao Pe
Janet Napolitano, a Homeland Security Secretary da Administração Obama, veio ao Parlamento Europeu, na sexta-feira passada, dia 6. Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas...
- Se A América Pode...
A semana passada o Departamento de Justiça dos EUA decidiu publicar o argumentário jurídico que serviu para justificar o injustificável durante a Administração Bush: a tortura de suspeitos de terrorismo em democracia. Mais uma decisão que demonstra...
- Guantánamo - Escola De Terroristas
Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law"...
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Relações Com A Cia E "voos Da Cia"
Como antes explico, defendo sem pestanejar a necessidade de cooperação dos serviços secretos portugueses com a CIA, e outros congéneres, designadamente no quadro da luta contra o terrorismo. E defendê-lo não é incompatível com a exigência que...
Geral
Combater o terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas?
Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente ilegais e moralmente indefensáveis?
Como é que vão ser credíveis quaisquer julgamentos de suspeitos de terrorismo que tenham estado anos "desaparecidos" nas cadeias secretas do Sr. Bush?
Como é que vão ser justas quaisquer condenações de suspeitos de terrorismo na base de confissões extraídas sob tortura e na base de provas ou testemunhos que ninguém pode conhecer?
Nós queremos, exigimos, julgamentos e punições exemplares para os suspeitos de terrorismo. Mas isso significa que em tribunal se prova, sem sombra de dúvida, que são terroristas ou cúmplices de terroristas. Significa que a justiça tem de ser vista como fazendo Justiça.
A Administração Bush desde há cinco anos prendeu milhares de pessoas suspeitas de terrorismo, incluindo alguns suspeitos de implicação no 11 de Setembro de 2001. Muitas poderão ter sido mortas. Só uma foi levada a julgamento - Zacarias Moussaoui, que nada tinha a ver com o 11/9.
Em contrapartida, em Espanha os suspeitos do 11 de Março de 2004 vão em breve começar a ser julgados. E o facto de estarem detidos, com todas as garantias de processo legal, não vai minimamente impedir que se faça justiça. Antes pelo contrário: essas garantias de legalidade são condição essencial para que se veja que se faz Justiça.
A Administração Bush tem ainda neste momento centenas de suspeitos de terrorismo em várias prisões, 450 só em Guantanamo.
Já libertou várias, que estiveram "desaparecidas" durante anos nessas prisões secretas e foram interrogadas e brutalmente torturadas pela CIA e serviços estrangeiros congéneres (líbios, sirios, egipcios, marroquinos e outros igualmente "idóneos") ; mas afinal, nenhuma acusação se confirmou. Muitas dessas vítimas da CIA são as principais fontes da Comissão de Inquérito do PE sobre as prisões e voos da CIA (outras fontes são... agentes da CIA).
O cristão-renascido Bush está sempre a falar do mal. Mas, na verdade, a sua Administração ainda não fez o mal todo. À nossa civilização ocidental e ao que a Humanidade inteira aprendeu e construiu desde a II Guerra Mundial.
O pior é o que está para vir: os julgamentos em tribunais militares que a Administração Bush prepara poderão abalar o que resta em matéria de respeito pelo direito internacional e direitos humanos. O que resta de Justiça. O que resta de decência. O que resta de humanidade.
- Secretária De Segurança Interna De Obama Veio Ao Pe
Janet Napolitano, a Homeland Security Secretary da Administração Obama, veio ao Parlamento Europeu, na sexta-feira passada, dia 6. Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas...
- Se A América Pode...
A semana passada o Departamento de Justiça dos EUA decidiu publicar o argumentário jurídico que serviu para justificar o injustificável durante a Administração Bush: a tortura de suspeitos de terrorismo em democracia. Mais uma decisão que demonstra...
- Guantánamo - Escola De Terroristas
Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law"...
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Relações Com A Cia E "voos Da Cia"
Como antes explico, defendo sem pestanejar a necessidade de cooperação dos serviços secretos portugueses com a CIA, e outros congéneres, designadamente no quadro da luta contra o terrorismo. E defendê-lo não é incompatível com a exigência que...