Geral
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- Liberdade Unilateral
O episódio do SMS de António Costa a um jornalista do Expresso e a resposta deste suscita-me o seguinte comentário: Quando um jornalista ataca um político, por mais agressivo que seja, está a exercer a sua liberdade de expressão. Quando um político,...
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É puramente inadmissível o comentário de Paula Teixaira da Cruz sobre a busca domiciliária a alguns ex-governantes socialistas. Uma ministra da Justiça só pode abster-se de qualquer comentário que seja sobre uma investigação penal em...
- Disgusting
Tão "infeliz" e "inapropriado" como o comentário do embaixador dos Estados Unidos -- termos moderados usados no voto de protesto parlamentar do PS contra ele -- só a retirada desse mesmo protesto, aliás sem explicação. Triste manifestação de "respeitinho"...
- Ainda A "derrota" Do Mp No Processo Casa Pia
Registo, embora com indevido atraso, um comentário no Incursões acerca de um post meu sobre a "derrota" do MP no caso Paulo Pedroso . Respeitando naturalmente uma diferente perspectiva, assinalo porém que uma coisa é o papel legal do MP e outra a...
Geral
Como será tratado o "comentário anônimo" nos Blogs no novo Marco da Internet?
Como o novo Marco Civil assegura a liberdade de expressão?
Molon: Atualmente, quando alguém se sente incomodado por um comentário, essa pessoa rapidamente notifica o provedor que tornou o comentário disponível, e aquele provedor é obrigado a retirar o comentário ou então responderá, solidariamente, pelos danos causados naquele comentário.
Então, geralmente, provedores que não tem capacidade financeira para sustentar guerras na Justiça, como é o caso de blogueiros e pequenos sites, assim que recebem a notificação tem de correr para tirar o comentário.
Qual o problema disso? O problema é que a liberdade de expressão não fica garantida.
Ou seja, basta que o comentário incomode alguém poderoso que o comentário terá de ser tirado do ar.
O Marco Civil acaba com isso. Diz que os sites, os blogs, os provedores de conteúdo só se tornam responsáveis pelo comentário a partir do momento em que o juiz mande retirar o conteúdo.
Até ali, o site o blog pode continuar a exibir esse comentário, garantindo a liberdade de expressão do usuário.
Se acaso esse site ou blog entender que o comentário deva ser retirado, porque o conteúdo é, por exemplo, racista, ele poderá tirar (o conteúdo do ar).
Ele não fica condicionado a uma ordem judicial. Mas, se ele quiser manter a liberdade de expressão, ele fica protegido até que o juiz mande tirar o comentário. Via Portal do Controle Social
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