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Geral
Concurso suspeito - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 08/12
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender um concurso para preencher vagas no Ministério do Planejamento, por suspeita de que a seleção poderia favorecer candidatos que já tivessem passado pelo governo como indicados políticos, e não por seus méritos acadêmicos. As regras do concurso, conforme se depreende da interpretação do TCU, são mais um exemplo do notório engenho petista para aparelhar a máquina do Estado.
O concurso, aberto em junho, deveria servir para escolher 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Inscreveram-se 9,6 mil candidatos às vagas, que pagam salário de R$ 13,6 mil. A seleção seria feita em duas etapas. Na primeira, os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. Depois, os remanescentes - que ainda não são conhecidos, pois os resultados dos testes não foram divulgados - teriam de passar pela etapa da comprovação de títulos e de experiência profissional, a cargo de representantes da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.
Ao tomar conhecimento dos detalhes do concurso, o TCU decidiu suspendê-lo. Segundo os ministros, havia razões para suspeitar que as regras haviam sido feitas sob medida para favorecer indicados políticos com cargos de chefia no serviço público. O problema estava na segunda etapa. De acordo com o edital, os selecionados agregariam até 50 pontos se tivessem doutorado, até 40 se fossem mestres e até 30 se tivessem alguma especialização. Já o ganho para aqueles que comprovassem experiência em atividade gerencial poderia chegar a 150 pontos, ou 15 pontos por ano de trabalho.
O edital não define se tal experiência deveria ser na administração pública ou na iniciativa privada, mas, por se tratar de vagas em "gestão governamental", parece claro que a primeira teria peso maior que a segunda.
Tudo isso somado levantou suspeitas de que os candidatos que ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor. Para o ministro do TCU José Jorge, "é um concurso que parece ter endereço certo". As regras, disse ele, parecem "coisa para contratar petista", pois não estão claros quais são os parâmetros para julgar a experiência profissional.
Outro ministro, Augusto Sherman, também criticou duramente esse aspecto: "Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda".
Esse mesmo concurso já havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da Região, que concedeu liminar a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No entender do tribunal, não é razoável atribuir peso três vezes maior à experiência profissional do que a um título de doutorado.
Além disso, a associação dos especialistas diz que houve benevolência na primeira etapa do concurso, sugerindo que a intenção era permitir que o maior número de candidatos, mesmo aqueles sem o devido preparo acadêmico, se classificasse para a segunda fase -quando então a "experiência profissional" seria determinante. Como resultado disso, nada menos que 90% dos postulantes passaram na prova objetiva.
Em nota, o Ministério do Planejamento rebateu as críticas, dizendo que as exigências do edital são compatíveis com o salário e as atribuições do cargo. Afirmou ainda que a ênfase na experiência "está alinhada à necessidade de mercado" e que "a carreira de gestor requer a presença de servidores prontos para o exercício das atividades". Para a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, o concurso atual é uma tentativa de "aperfeiçoamento".
No entendimento do TCU, porém, o "aperfeiçoamento" dá todos os sinais de ser um retrocesso: em lugar de premiar os melhores e mais capazes, o concurso, tal como se apresenta, se presta a legitimar funcionários públicos identificados com o partido no poder.
O concurso, aberto em junho, deveria servir para escolher 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Inscreveram-se 9,6 mil candidatos às vagas, que pagam salário de R$ 13,6 mil. A seleção seria feita em duas etapas. Na primeira, os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. Depois, os remanescentes - que ainda não são conhecidos, pois os resultados dos testes não foram divulgados - teriam de passar pela etapa da comprovação de títulos e de experiência profissional, a cargo de representantes da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.
Ao tomar conhecimento dos detalhes do concurso, o TCU decidiu suspendê-lo. Segundo os ministros, havia razões para suspeitar que as regras haviam sido feitas sob medida para favorecer indicados políticos com cargos de chefia no serviço público. O problema estava na segunda etapa. De acordo com o edital, os selecionados agregariam até 50 pontos se tivessem doutorado, até 40 se fossem mestres e até 30 se tivessem alguma especialização. Já o ganho para aqueles que comprovassem experiência em atividade gerencial poderia chegar a 150 pontos, ou 15 pontos por ano de trabalho.
O edital não define se tal experiência deveria ser na administração pública ou na iniciativa privada, mas, por se tratar de vagas em "gestão governamental", parece claro que a primeira teria peso maior que a segunda.
Tudo isso somado levantou suspeitas de que os candidatos que ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor. Para o ministro do TCU José Jorge, "é um concurso que parece ter endereço certo". As regras, disse ele, parecem "coisa para contratar petista", pois não estão claros quais são os parâmetros para julgar a experiência profissional.
Outro ministro, Augusto Sherman, também criticou duramente esse aspecto: "Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda".
Esse mesmo concurso já havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da Região, que concedeu liminar a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No entender do tribunal, não é razoável atribuir peso três vezes maior à experiência profissional do que a um título de doutorado.
Além disso, a associação dos especialistas diz que houve benevolência na primeira etapa do concurso, sugerindo que a intenção era permitir que o maior número de candidatos, mesmo aqueles sem o devido preparo acadêmico, se classificasse para a segunda fase -quando então a "experiência profissional" seria determinante. Como resultado disso, nada menos que 90% dos postulantes passaram na prova objetiva.
Em nota, o Ministério do Planejamento rebateu as críticas, dizendo que as exigências do edital são compatíveis com o salário e as atribuições do cargo. Afirmou ainda que a ênfase na experiência "está alinhada à necessidade de mercado" e que "a carreira de gestor requer a presença de servidores prontos para o exercício das atividades". Para a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, o concurso atual é uma tentativa de "aperfeiçoamento".
No entendimento do TCU, porém, o "aperfeiçoamento" dá todos os sinais de ser um retrocesso: em lugar de premiar os melhores e mais capazes, o concurso, tal como se apresenta, se presta a legitimar funcionários públicos identificados com o partido no poder.
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