Geral
No seu artigo de ontem no Público Helena Matos não só afirma que os portugueses não querem o referendo sobre a despenalização do aborto (embora não revele a sua fonte de informação...) mas também sustenta que tal referendo é «inconstitucional», porque não se podem referendar matérias de consciência. «O Estado -- diz -- não tem o direito de nos interrogar sobre matérias de consciência como é o caso do aborto».
E diz bem! Só que o referendo não é para perguntar isso. A autora mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é cada mulher decidir se deve ou não fazer um aborto, outra coisa é a saber se o aborto deve deixar de ser crime em certos casos. A primeira é uma questão pessoal, obviamente fora da competência do Estado. A segunda é uma questão legal, que nada impede que seja referendada, como qualquer outra (salvo as excepções constitucionais, tudo o que está, ou pode estar, nas leis pode ser referendado).
Que uma pessoa como Helena Matos possa fazer tal confusão não constitui um dos menores motivos de inquietação acerca dos referendos em geral.
- Gostaria De Ter Escrito Isto
«A primeira confusão [dos adeptos do não] é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à...
- Imparcialidade
Já passaram pelos noticiários da RTP vários bispos a defender a sua oposição à despenalização do aborto. Hoje é o próprio Cardeal-patriarca, na "Grande entrevista". Será que a RTP vai dar as mesmas oportunidades aos protagonistas do sim? Adenda...
- Desonestidade
Um cartaz da campanha do não no referendo sobre despenalização do aborto insurge-se contra um alegado financiamento do aborto pelos impostos. Ora, a questão do financiamento público da IVG não consta do referendo, que se restringe à questão da...
- Falam Para Quem?
Ontem, ao ouvir pela rádio as deputadas do PCP e do BE que intervieram no pequeno debate parlamentar acerca da convocação do novo referendo sobre a despenalização do aborto, dei comigo a pensar por que é que em Portugal não está assegurada a vitória...
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
Geral
Confusão
No seu artigo de ontem no Público Helena Matos não só afirma que os portugueses não querem o referendo sobre a despenalização do aborto (embora não revele a sua fonte de informação...) mas também sustenta que tal referendo é «inconstitucional», porque não se podem referendar matérias de consciência. «O Estado -- diz -- não tem o direito de nos interrogar sobre matérias de consciência como é o caso do aborto».
E diz bem! Só que o referendo não é para perguntar isso. A autora mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é cada mulher decidir se deve ou não fazer um aborto, outra coisa é a saber se o aborto deve deixar de ser crime em certos casos. A primeira é uma questão pessoal, obviamente fora da competência do Estado. A segunda é uma questão legal, que nada impede que seja referendada, como qualquer outra (salvo as excepções constitucionais, tudo o que está, ou pode estar, nas leis pode ser referendado).
Que uma pessoa como Helena Matos possa fazer tal confusão não constitui um dos menores motivos de inquietação acerca dos referendos em geral.
- Gostaria De Ter Escrito Isto
«A primeira confusão [dos adeptos do não] é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à...
- Imparcialidade
Já passaram pelos noticiários da RTP vários bispos a defender a sua oposição à despenalização do aborto. Hoje é o próprio Cardeal-patriarca, na "Grande entrevista". Será que a RTP vai dar as mesmas oportunidades aos protagonistas do sim? Adenda...
- Desonestidade
Um cartaz da campanha do não no referendo sobre despenalização do aborto insurge-se contra um alegado financiamento do aborto pelos impostos. Ora, a questão do financiamento público da IVG não consta do referendo, que se restringe à questão da...
- Falam Para Quem?
Ontem, ao ouvir pela rádio as deputadas do PCP e do BE que intervieram no pequeno debate parlamentar acerca da convocação do novo referendo sobre a despenalização do aborto, dei comigo a pensar por que é que em Portugal não está assegurada a vitória...
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...