Geral
Confusão deliberada
Como aqui ja se escreveu anteriormente, o que há de grave no corte das pensões de viuvez não é somente a sua redução -- que poderia eventualmente ser justificada a título excepcional e limitado em situação de emergência financeira, se aplicada a todas as pensões acima de determinado valor -- mas sobretudo o facto de o Governo ter decidido sujeitar o seu montante a uma "condição de recursos", como se se tratasse de uma prestação de protecção social, sem base contributiva, em que a condição de recursos faz sentido.
Sucede, porém, que a pensão de viuvez é um direito, aliás com guarida constitucional, com base contributiva. Não se compreende por isso que, sendo a base a mesma, a pensão possa ser reduzida em certos casos e não noutros só porque o titular tem direito a outra pensão.
- Uma Benção Para O Governo
A fixação da opinião pública na questão das pensões de viuvez tem permitido fazer esquecer outras medidas de austeridade de impacto muito mais vasto e profundo, como o agravamento do corte de salários na função pública e a redução das pensões...
- E Por Que Não ?
«Reformados com pensões altas perdem direito ao passe social». E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras,...
- Consistência
O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público. Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público...
- Um Pouco Mais De Jornalismo, Sff.
Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público. Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá...
- Turbopensões
Só pode merecer aplauso a notícia dada pelo primeiro-ministro sobre a preparação de uma lei a limitar a acumulação de pensões e de remunerações pelo exercício de cargos públicos. Mas o problema deve ser regulado também a montante, no que respeita...
Geral
Sucede, porém, que a pensão de viuvez é um direito, aliás com guarida constitucional, com base contributiva. Não se compreende por isso que, sendo a base a mesma, a pensão possa ser reduzida em certos casos e não noutros só porque o titular tem direito a outra pensão.
- Uma Benção Para O Governo
A fixação da opinião pública na questão das pensões de viuvez tem permitido fazer esquecer outras medidas de austeridade de impacto muito mais vasto e profundo, como o agravamento do corte de salários na função pública e a redução das pensões...
- E Por Que Não ?
«Reformados com pensões altas perdem direito ao passe social». E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras,...
- Consistência
O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público. Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público...
- Um Pouco Mais De Jornalismo, Sff.
Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público. Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá...
- Turbopensões
Só pode merecer aplauso a notícia dada pelo primeiro-ministro sobre a preparação de uma lei a limitar a acumulação de pensões e de remunerações pelo exercício de cargos públicos. Mas o problema deve ser regulado também a montante, no que respeita...
.