Geral
Foi com alívio e satisfação que recebemos esta tarde a notícia da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da resolução que estabelece o Conselho dos Direitos Humanos.
A persistência do impasse - de facto "existencial", segundo o diagnóstico preocupado do Secretário-Geral das Nações Unidas há alguns dias - teria colocado graves obstáculos à protecção e promoção dos direitos fundamentais no mundo, se a ONU se visse privada da Comissão dos Direitos Humanos - embora pervertida e abusada - e os membros da comunidade internacional não tivessem conseguido entender-se sobre a criação de um Conselho com bases de funcionamento mais eficaz e legitimidade reforçada.
A proposta de compromisso apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson - que eu saúdo vivamente - não será perfeita, mas é boa. Assim pensamos neste Parlamento,como se verá na resolução que amanhã aprovaremos. E assim pensam as mais empenhadas e prestigiadas organizações e personalidades defensoras dos direitos humanos, pelas razões explicitadas num artigo publicado no "New York Times" a 5 de Março, por vários Prémios Nobel da Paz, entre os quais o Presidente Jimmy Carter.
Temos, no entanto, a lamentar que os EUA tenham votado contra, na votação desta tarde em Nova Iorque. Lamentamos, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pela construção e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos mecanismos das Nações Unidas para a sua aplicação, está hoje tragicamente à mercê de uma Administração que não tem qualquer credibilidade, nem coerência, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional. Uma Administração que ficará para sempre de má memória, marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, de Guantanamo, de Abu Grahib e da tortura subcontratada e deslocalizada através da "extraordinary rendition". Eleanor Roosevelt e tantos outros valorosos americanos defensores dos direitos humanos já falecidos devem estar às voltas nos seus túmulos...
Felizmente a Administração Bush falhou na tentativa de tomar por refém o novo Conselho, em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela também não seja bem sucedida em eventual tentativa de boicotar os trabalhos do Conselho agora estabelecido. Cabe à UE continuar a mostrar condução firme e clarividente, como a do Presidente Eliasson, através da presidência austríaca e das presidências futuras, assim como das vozes que precisamos de ouvir, bem mais audíveis nesta matéria, do Presidente Barroso e do Sr. Solana, empenhando todo o peso político da UE no apoio à rápida entrada em funcionamento do novo Conselho dos Direitos Humanos.
(Minha intervenção no Plenário do PE na noite de ontem)
- Entidades De Direitos Humanos E Saúde Convocarão Entrevista Com Imprensa Internacional Para Denunciar Problemas No Rn
A gravíssima situação da rede pública estadual de saúde no Rio Grande do Norte se transformará em assunto da imprensa internacional. Depois de visitarem o Hospital Walfredo Gurgel, o que ocorreu hoje, os representantes do Conselho Federal de Medicina,...
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- Direitos Humanos Em Angola
Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes: - acusações de tortura contra as testemunhas...
- Direitos Humanos No Parlamento Europeu
Já está na ABA DA CAUSA o texto de uma intervenção que fiz esta noite, em plenária do PE, num debate sobre a política de promoção dos direitos humanos da UE. O PE pretende ser associado aos chamados "diálogos políticos sobre direitos humanos"...
- Usa: «a Negação Da Dignidade Humana»
No seu extenso relatório sobre as violações de direitos humanos na "guerra ao terror" a Amnistia Internacional descreve pormenorizadamente como os Estados Unidos «falharam em respeitar as garantias básicas dos direitos humanos, abrindo a porta à...
Geral
CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU
Foi com alívio e satisfação que recebemos esta tarde a notícia da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da resolução que estabelece o Conselho dos Direitos Humanos.
A persistência do impasse - de facto "existencial", segundo o diagnóstico preocupado do Secretário-Geral das Nações Unidas há alguns dias - teria colocado graves obstáculos à protecção e promoção dos direitos fundamentais no mundo, se a ONU se visse privada da Comissão dos Direitos Humanos - embora pervertida e abusada - e os membros da comunidade internacional não tivessem conseguido entender-se sobre a criação de um Conselho com bases de funcionamento mais eficaz e legitimidade reforçada.
A proposta de compromisso apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson - que eu saúdo vivamente - não será perfeita, mas é boa. Assim pensamos neste Parlamento,como se verá na resolução que amanhã aprovaremos. E assim pensam as mais empenhadas e prestigiadas organizações e personalidades defensoras dos direitos humanos, pelas razões explicitadas num artigo publicado no "New York Times" a 5 de Março, por vários Prémios Nobel da Paz, entre os quais o Presidente Jimmy Carter.
Temos, no entanto, a lamentar que os EUA tenham votado contra, na votação desta tarde em Nova Iorque. Lamentamos, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pela construção e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos mecanismos das Nações Unidas para a sua aplicação, está hoje tragicamente à mercê de uma Administração que não tem qualquer credibilidade, nem coerência, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional. Uma Administração que ficará para sempre de má memória, marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, de Guantanamo, de Abu Grahib e da tortura subcontratada e deslocalizada através da "extraordinary rendition". Eleanor Roosevelt e tantos outros valorosos americanos defensores dos direitos humanos já falecidos devem estar às voltas nos seus túmulos...
Felizmente a Administração Bush falhou na tentativa de tomar por refém o novo Conselho, em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela também não seja bem sucedida em eventual tentativa de boicotar os trabalhos do Conselho agora estabelecido. Cabe à UE continuar a mostrar condução firme e clarividente, como a do Presidente Eliasson, através da presidência austríaca e das presidências futuras, assim como das vozes que precisamos de ouvir, bem mais audíveis nesta matéria, do Presidente Barroso e do Sr. Solana, empenhando todo o peso político da UE no apoio à rápida entrada em funcionamento do novo Conselho dos Direitos Humanos.
(Minha intervenção no Plenário do PE na noite de ontem)
- Entidades De Direitos Humanos E Saúde Convocarão Entrevista Com Imprensa Internacional Para Denunciar Problemas No Rn
A gravíssima situação da rede pública estadual de saúde no Rio Grande do Norte se transformará em assunto da imprensa internacional. Depois de visitarem o Hospital Walfredo Gurgel, o que ocorreu hoje, os representantes do Conselho Federal de Medicina,...
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- Direitos Humanos Em Angola
Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes: - acusações de tortura contra as testemunhas...
- Direitos Humanos No Parlamento Europeu
Já está na ABA DA CAUSA o texto de uma intervenção que fiz esta noite, em plenária do PE, num debate sobre a política de promoção dos direitos humanos da UE. O PE pretende ser associado aos chamados "diálogos políticos sobre direitos humanos"...
- Usa: «a Negação Da Dignidade Humana»
No seu extenso relatório sobre as violações de direitos humanos na "guerra ao terror" a Amnistia Internacional descreve pormenorizadamente como os Estados Unidos «falharam em respeitar as garantias básicas dos direitos humanos, abrindo a porta à...