Geral
O consumidor paraense está pagando caro pela conta de energia elétrica, apesar de o estado do Pará ser responsável por quase 10% da energia hidrelétrica produzida no país. Em Santarém, desde que o sistema de bandeiras foi adotado pela concessionária que o cidadão santareno está sofrendo para arcar com os custos elevados da conta de luz. Nos escritórios da Celpa no município, o consumidor procura por explicações para o aumento exorbitante, porém, sai de lá ainda mais confuso e decepcionado diante da falta de informações convincentes sobre os reajustes que afetaram o orçamento doméstico.
Há casos em que um consumidor que antes pagava R$ 90,00 está sendo obrigado a pagar quatro vezes este valor. Na hora de reclamar, ele é informado que a bandeira vermelha está em vigor no estado e que os valores maiores são dos impostos cobrados pelo governo federal.
Outra reclamação feita pelo consumidor é contra o atraso na entrega da fatura de energia. Muita gente se queixa que a conta não chega na data prevista e é surpreendida pelo aviso de corte, informando uma conta atrasada.
Audiência em Brasília - Esta semana, a Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual é prevista uma audiência pública para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, empresa concessionária de energia elétrica do Pará.
Baque na indústria - Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Estado do Amazonas, que tem características semelhantes ao Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial do Estado do Pará paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a indústria do Amazonas, Estado vizinho. O preço da tarifa ao consumidor final também é significativamente mais elevado que a média nacional de estados vizinhos.
Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% brasileira em operação, tem capacidade instalada de 8.370 MW, o que representa 6,25% da capacidade instalada do país e 9,8% da capacidade instalada de energia hidráulica. No entanto, o Estado do Pará consome apenas 25% da energia gerada pela usina, exportando cerca de 6.200 MW para outros estados. Apesar de exportar essa energia, o Pará não recebe por ela, pois o ICMS é pago no local do consumo e não onde a energia foi gerada.
Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.
Tributos - A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará (OAB), está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.
- Energia Elétrica: Projeto De Jordy Prevê Fim Das Bandeiras Tarifárias Para Estados Produtores
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional....
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De acordo com nota divulgada pela Celpa, nesta terça-feira (18), o fornecimento de energia elétrica no município de Oriximiná, no oeste do Pará, foi restabelecido ontem, 17, às 18 horas. Equipes de manutenção da empresa Guascor, empresa autorizada...
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A Câmara de Vereadores de Santarém pode entrar na Justiça contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), na tentativa de reverter o aumento da tarifa de energia elétrica, autorizado no último dia 5 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)....
Geral
Consumidores reclamam de cobranças exorbitantes da Celpa
Há casos em que um consumidor que antes pagava R$ 90,00 está sendo obrigado a pagar quatro vezes este valor. Na hora de reclamar, ele é informado que a bandeira vermelha está em vigor no estado e que os valores maiores são dos impostos cobrados pelo governo federal.
Outra reclamação feita pelo consumidor é contra o atraso na entrega da fatura de energia. Muita gente se queixa que a conta não chega na data prevista e é surpreendida pelo aviso de corte, informando uma conta atrasada.
As reclamações contra as cobranças abusivas e valores exorbitantes se acumulam no Procon e também nos escritórios da concessionária, porém, ninguém consegue fazer com que a Celpa reduza os valores, já que o aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Há duas semanas, a Câmara de Vereadores de Santarém promoveu uma sessão para tratar desse caso, mas a ausência da Aneel e do MP dificultou a intenção dos parlamentares, que tentam, de algum modo, defender os interesses da população santarena.
Audiência em Brasília - Esta semana, a Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual é prevista uma audiência pública para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, empresa concessionária de energia elétrica do Pará.
Baque na indústria - Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Estado do Amazonas, que tem características semelhantes ao Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial do Estado do Pará paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a indústria do Amazonas, Estado vizinho. O preço da tarifa ao consumidor final também é significativamente mais elevado que a média nacional de estados vizinhos.
Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% brasileira em operação, tem capacidade instalada de 8.370 MW, o que representa 6,25% da capacidade instalada do país e 9,8% da capacidade instalada de energia hidráulica. No entanto, o Estado do Pará consome apenas 25% da energia gerada pela usina, exportando cerca de 6.200 MW para outros estados. Apesar de exportar essa energia, o Pará não recebe por ela, pois o ICMS é pago no local do consumo e não onde a energia foi gerada.
Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.
Tributos - A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará (OAB), está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.
- Energia Elétrica: Projeto De Jordy Prevê Fim Das Bandeiras Tarifárias Para Estados Produtores
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional....
- Câmara Federal Aprova Audiência Para Ouvir Explicações Da Celpa
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), a realização de audiência pública, pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para debater os motivos das altas tarifas de energia elétrica praticada pela Celpa Equatorial...
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De acordo com nota divulgada pela Celpa, nesta terça-feira (18), o fornecimento de energia elétrica no município de Oriximiná, no oeste do Pará, foi restabelecido ontem, 17, às 18 horas. Equipes de manutenção da empresa Guascor, empresa autorizada...
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A população dos estados do Amazonas e Roraima vai pagar mais caro pela conta de energia elétrica a partir desta sexta-feira (1º/11). O reajuste foi autorizado pela AgÇencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento foi de 54% nos estados da...
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A Câmara de Vereadores de Santarém pode entrar na Justiça contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), na tentativa de reverter o aumento da tarifa de energia elétrica, autorizado no último dia 5 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)....