Geral
O Ministro das Finanças admitiu que os serviços públicos possam vir a ser obrigados a pagar rendas pelos espaços ocupados. Trata-se de uma medida que já estava incluída no programa de racionalização da despesa pública da ECORDEP (2002). Há dois argumentos a favor desta solução: (i) tornar mais transparentes os custos dos serviços públicos; (ii) incentiver à racionalização da ocupação dos espaços.
Mais um passo positivo na boa gestão financeira do sector público administrativo.
- Racionalização De Gastos Públicos
É de aplaudir esta ideia de pôr os serviços públicos a pagar renda pela ocupação de imóveis do próprio Estado como medida de racionalização do espaço imobiliário. Se os serviços tiverem de pagar conforme a área ocupada deixam de ter a tentação...
- Mais Vale Tarde
Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços. Trata-se...
- Efeitos Perversos
Em relação à nova lei de serviços públicos essenciais (ver post precedente) continuo a pensar - como já referi aqui -- que a abolição das taxas de aluguer de contadores é uma medida ilusória, com efeitos perversos. De facto, os prestadores de...
- A Empresa Que Falta
O Governo acaba de criar duas empresas públicas para prestar serviços à própria Administração Pública: (i) uma para gerir as compras públicas, bem como a frota automóvel do Estado; (ii) outra para a prestação de serviços partilhados à Administração...
- Horas Extraordinárias
As medidas agora tomadas para reduzir as horas extraordinárias na função pública e para acabar com um regime de remuneração extraordinário das mesmas no caso dos serviços de urgência de saúde vão no bom sentido de racionalização dos serviços...
Geral
Contar os custos
O Ministro das Finanças admitiu que os serviços públicos possam vir a ser obrigados a pagar rendas pelos espaços ocupados. Trata-se de uma medida que já estava incluída no programa de racionalização da despesa pública da ECORDEP (2002). Há dois argumentos a favor desta solução: (i) tornar mais transparentes os custos dos serviços públicos; (ii) incentiver à racionalização da ocupação dos espaços.
Mais um passo positivo na boa gestão financeira do sector público administrativo.
- Racionalização De Gastos Públicos
É de aplaudir esta ideia de pôr os serviços públicos a pagar renda pela ocupação de imóveis do próprio Estado como medida de racionalização do espaço imobiliário. Se os serviços tiverem de pagar conforme a área ocupada deixam de ter a tentação...
- Mais Vale Tarde
Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços. Trata-se...
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Em relação à nova lei de serviços públicos essenciais (ver post precedente) continuo a pensar - como já referi aqui -- que a abolição das taxas de aluguer de contadores é uma medida ilusória, com efeitos perversos. De facto, os prestadores de...
- A Empresa Que Falta
O Governo acaba de criar duas empresas públicas para prestar serviços à própria Administração Pública: (i) uma para gerir as compras públicas, bem como a frota automóvel do Estado; (ii) outra para a prestação de serviços partilhados à Administração...
- Horas Extraordinárias
As medidas agora tomadas para reduzir as horas extraordinárias na função pública e para acabar com um regime de remuneração extraordinário das mesmas no caso dos serviços de urgência de saúde vão no bom sentido de racionalização dos serviços...