Geral
A punição da generalidade dos partidos políticos pelo Tribunal Constitucional por ilegalidades na apresentação e prestação das contas das contas das eleições de 2005 revela que o sistema de escrutínio e de responsabilização previsto na lei de 2003 está a funcionar em pleno.
Ainda bem!
Adenda
É evidente que as ilegalidades na apresentação das contas, punidas com coima pecuniária, não são o mesmo que financiamentos proibidos (por exemplo, por empresas, como sucedeu no caso Somague -PSD), que hoje constituem crime e são punidas com pena de prisão.
- EleiÇÃo 2012
TSE decidiu que Políticos que teve contas rejeitadas está inelegível FONTE FOLHAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que...
- Financiamento Dos Partidos
Na sua nova encarnação (neo)liberal, e depois de ter sido condenado pelo Tribunal Constitucional por ter beneficiado de um pagamento ilícito da Somague, o PSD defende agora o financiamento dos partidos políticos por empresas privadas, depois de em...
- Finanças Partidárias
«Marques Mendes defende fiscalização das campanhas internas dos partidos». Estou de acordo: a lei deveria estatuir esse controlo. Por exemplo, sendo proibidos (e bem) os financiamentos de empresas aos partidos, por que é que hão-de ser admitidos...
- Não Há Financiamentos Grátis (11)
«PSD e Somague ilibados no caso do financiamento das eleições de 2001»- diz o Diário Económico de hoje. Mas não é verdade. O que não vai haver é investigação, para efeitos penais, de algum favor que tenha sido proporcionado à Somague em contrapartida...
- Finanças Eleitorais E Partidárias
Sou explicitamente convocado a comentar o regime de controlo das contas dos finanças partidárias e eleitorais, tarefa confiada ao Tribunal Constitucional, tendo a última lei sobre o assunto criado um órgão técnico auxiliar para superar a falta de...
Geral
Contas partidárias
A punição da generalidade dos partidos políticos pelo Tribunal Constitucional por ilegalidades na apresentação e prestação das contas das contas das eleições de 2005 revela que o sistema de escrutínio e de responsabilização previsto na lei de 2003 está a funcionar em pleno.
Ainda bem!
Adenda
É evidente que as ilegalidades na apresentação das contas, punidas com coima pecuniária, não são o mesmo que financiamentos proibidos (por exemplo, por empresas, como sucedeu no caso Somague -PSD), que hoje constituem crime e são punidas com pena de prisão.
- EleiÇÃo 2012
TSE decidiu que Políticos que teve contas rejeitadas está inelegível FONTE FOLHAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que...
- Financiamento Dos Partidos
Na sua nova encarnação (neo)liberal, e depois de ter sido condenado pelo Tribunal Constitucional por ter beneficiado de um pagamento ilícito da Somague, o PSD defende agora o financiamento dos partidos políticos por empresas privadas, depois de em...
- Finanças Partidárias
«Marques Mendes defende fiscalização das campanhas internas dos partidos». Estou de acordo: a lei deveria estatuir esse controlo. Por exemplo, sendo proibidos (e bem) os financiamentos de empresas aos partidos, por que é que hão-de ser admitidos...
- Não Há Financiamentos Grátis (11)
«PSD e Somague ilibados no caso do financiamento das eleições de 2001»- diz o Diário Económico de hoje. Mas não é verdade. O que não vai haver é investigação, para efeitos penais, de algum favor que tenha sido proporcionado à Somague em contrapartida...
- Finanças Eleitorais E Partidárias
Sou explicitamente convocado a comentar o regime de controlo das contas dos finanças partidárias e eleitorais, tarefa confiada ao Tribunal Constitucional, tendo a última lei sobre o assunto criado um órgão técnico auxiliar para superar a falta de...