Geral
"Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. Estas últimas são obrigações das empresas em relação ao Estado, que incluem transferências de tecnologia para Portugal, a criação de empregos qualificados no nosso país, ou a promessa de investimentos avultados. As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixissimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Acima reproduzo um extracto de um artigo que publiquei no «Jornal de Leiria» em 30.7.2009 e que pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA.
- Contrapartidas Dos Submarinos: Justiça Ao Fundo!
"Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos. Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso. Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e...
- Submarinos: Os Alemães Não Colaboram? Então Porquê?
Admitamos que quem fala verdade não é o Procurador de Munique. Nesse caso, como eu escrevi na edição da semana passada do "SOL": "É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente...
- Submarinos E Contrapartidas - Queixa à Comissão Europeia
Pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da Queixa que hoje apresentei à Comissão Europeia sobre os Contratos de Aquisição dos Submarinos e respectivas Contrapartidas.http://rpc.twingly.com/...
- Submarinos - A Ce Pode Investigar
O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção. O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver...
- Couves Por Armas
"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem. Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado...
Geral
Contrapartidas...
"Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. Estas últimas são obrigações das empresas em relação ao Estado, que incluem transferências de tecnologia para Portugal, a criação de empregos qualificados no nosso país, ou a promessa de investimentos avultados. As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixissimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Acima reproduzo um extracto de um artigo que publiquei no «Jornal de Leiria» em 30.7.2009 e que pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA.
- Contrapartidas Dos Submarinos: Justiça Ao Fundo!
"Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos. Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso. Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e...
- Submarinos: Os Alemães Não Colaboram? Então Porquê?
Admitamos que quem fala verdade não é o Procurador de Munique. Nesse caso, como eu escrevi na edição da semana passada do "SOL": "É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente...
- Submarinos E Contrapartidas - Queixa à Comissão Europeia
Pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da Queixa que hoje apresentei à Comissão Europeia sobre os Contratos de Aquisição dos Submarinos e respectivas Contrapartidas.http://rpc.twingly.com/...
- Submarinos - A Ce Pode Investigar
O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção. O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver...
- Couves Por Armas
"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem. Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado...