Crise do estado se agrava; Iapep limita consultas médicas e servidores ficam sem atendimento

O pedido de intervenção no Estado do Piauí, feito na segunda-feira (03.11), pelo deputado petista Merlong Solano, tem fundamento. O descontrole na administração estadual é geral. Ainda no primeiro semestre deste ano, o próprio deputado Merlong Solano, em discurso na Assembleia, alertou para o fato do governo ter extrapolado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e para a crise financeira que o Estado estava atravessando, ao tempo em que sugeria ao governo a adoção de medidas para que a crise não se agravasse. Foi em vão. O governador e seus auxiliares fizeram ouvido de mercador. Parece que estavam mais preocupado em conseguir recursos para campanha que para colocar o estado nos trilhos.

Só depois de não poder mais esconder de ninguém a desastrosa gestão e o agravamento da crise financeira, o governador Zé Filho, resolveu tomar alguma providência. Na sexta-feira, depois da vaca ir pro brejo, como diz o ditado popular, ele baixou um decreto - de número 15.785 - com medidas de contenção de despesas na administração pública direta e indireta do Executivo.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado por volta das 18 horas. Pelo documento, os gestores estaduais estão obrigados a reduzir despesas com locação de mão de obra e de veículos, combustíveis, manutenção de veículos, serviços de telefonia, passagens aéreas e diárias. Também reduziu a Condição Especial de Trabalho (CET), valor que geralmente é incorporado no salário dos servidores comissionados.

A CET está presente em todos os escalões do governo e varia de R$ 100,00 até R$ 4.500,00, no caso de secretário de Estado. O corte na gratificação é de 20% e deve atingir 2 mil servidores. As passagens aéreas nacionais e internacionais estão suspensas, bem como a concessão de diárias.

Pelas medidas adotadas, a impressão que se tem é que o governador Zé Filho (PMDB) havia abandonado o cargo e já não tem as tão milagrosas e mirabolantes propostas para salvar o estado, como fazia na TV, na época da campanha eleitoral, quando só falava em grandes projetos e atração de grandes investimentos para o Piauí.

Pelas informações de importantes secretários e assessores do próprio governador, falta dinheiro para quase tudo, inclusive as principais áreas, como saúde e educação. E as desculpas são as mais diferentes possíveis para a grave crise financeira que o Estado vive.

Esse caos na administração já era previsto e vinha sendo anunciado como forma de alerta aos órgãos de fiscalização pelo então candidato a governador, senador Wellington Dias, do PT, hoje governador eleito e que anda bastante preocupado com a situação em que vai encontrar as finanças do Estado.

E não se trata aqui de ?terrorismo do PT? para preocupar os servidores e fornecedores do estado, como diz o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado João Madison Nogueira. O próprio secretário estadual da Administração, João Henrique Sousa, admite as dificuldades e culpa a queda de arrecadação do estadual em agosto e setembro, coincidência ou não, período da campanha eleitoral.

Outro que não é do PT e reconhece a gravidade da situação é o controlador geral do Estado, Darcy Siqueira, que sugere ao governador mais cortes nas despesas.

Um dos exemplos de que a crise de gestão e financeira do estado é grave é o Instituto de Assistência e Previdência do Estado ? IAPEP. Ele é um dos órgãos mais atingidos por esse caos na gestão pública estadual. Numa medida desesperada para tentar evitar um aumento do rombo nas contas do instituto, a diretoria do Iapep vem suspendendo convênios com hospitais e clínicas e limitando o número de consultas médicas, um dos serviços básicos do órgão aos servidores estaduais.

Há duas semanas deputados da oposição condenaram e estão questionando na Justiça e legalidade de uma lei, aprovada na Assembleia a ?toque de caixa?, que trata da transferência para o próximo Governo do Estado, a obrigação de arcar com o pagamento da complementação do débito previdenciário, dos servidores públicos do Estado.

Segundo o deputado Merlong Solano, a matéria enviada pelo governo do Estado, passou rápido pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça, inclusive com votos de titular e suplente na mesma reunião.

?Há uma clara intenção de transferir responsabilidades para o próximo governo. A lei aprovada desobedecendo inclusive o regimento interno da Casa, determina que o pagamento do débito da previdência seja pago parcelado em 36 vezes. A previdência já apresenta um déficit, ou seja, o que é arrecadado não cobre os gastos com pagamento, e ainda o Estado sendo obrigado a pagar dívidas da gestão passada, fica uma situação inviável?, disse Merlong,

Os deputados Hélio Isaias (PTB) e Fábio Novo (PT) chegaram a pedir ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB) que não enviasse o projeto aprovado para o Palácio de Karnak, mas não foram atendidos. O caso está agora no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado e o no Poder Judiciário.

Donos de hospitais e clínicas e empresas que atuam na área de saúde e prestam serviços ao Iapep estão denunciando as medidas adotadas pela direção do Instituto. Ele estão preocupados porque a falta de planejamento e pagamento do Iapep podem prejudicar a todos. Ele temem não honrar seus compromissos, principalmente neste final de ano, quando aumentam as despesas por conta do pagamento do 13º salários dos seus empregados. As menores clínicas e empresas são as mais prejudicadas.