Geral
Por Manuela D´Ávila, no site Vermelho:
Conforme o Ibope, no ano passado, o Brasil atingiu a marca de R$105 milhões de internautas. A sanção do Marco Civil da Internet significa a regulação responsável por assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais. Sem esses princípios, não há democracia. Ou seja, a aprovação do Marco Civil é uma grande conquista.
Em relação aos dois últimos anos, o número de pessoas com acesso à internet em casa passou de 57,9 milhões, em 2011, para 76,6 milhões, em 2013, aumento de 32%. Mediante esta crescente, estava mais do que na hora de termos regras específicas para rede. Depois de meses de discussões em torno dos pontos que constituíam o projeto, foi aprovado o que realmente importa na vida do usuário. O texto defende a segurança de dados dos internautas e vai além: a rede não será mais um território sem lei. Os que escrevem comentários preconceituosos ou ofensivos estarão sujeitos às mesmas regras cíveis e penais do sujeito que difama no mundo real. O internauta deixa de ser protegido pelo anonimato da rede.
Tão importante quanto todas as regulações que o Marco Civil traz , amplamente exploradas pela mídia, estão as discussões que vieram a tona em função da matéria, como questões ligadas à espionagem de países estrangeiros e transparência. As pessoas começaram a pensar de que forma a internet pode promover direitos humanos. Ou mesmo como promover melhor governança na internet para que governo, entidades civis e técnicos participem de decisões mais transparentes e igualitárias. Informada do que realmente se trata o Marco Civil (que nada tem a ver com censura em relação a navegação na rede), a sociedade terá o que o especialista em direito digital Ronaldo Lemos bem definiu como um instrumento coletivo, em que todos os brasileiros e autoridades vão se basear para assegurar o direito de manifestação online.
O Marco Civil entrará em vigor nos próximos dias para garantir o tratamento isonômico dos usuários, e uma internet aberta para troca, criação e inovação, assegurando o direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem, desde que respeitada a legislação do País. É uma vitória ver aprovado este projeto com as garantias que batalhamos para que fossem inseridas durante sua elaboração, na comissão especial criada para produzi-lo. Com uma legislação pioneira, o Brasil desponta como modelo na questão para outros países. Buscamos estar na vanguarda do mundo em diversos aspectos. Neste, conseguimos!
- A Vitória Histórica Do Marco Civil
Do site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Contrariando os interesses de poderosas empresas de telecomunicações e de setores políticos avessos à democratização dos meios de comunicação, o PLC 21/2014, conhecido como...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Internet Livre Sempre, Censura Nunca!
Do sítio do movimento Marco Civil Já: A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão,...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
- A Votação Do Marco Civil Da Internet
Por José Dirceu, em seu blog: Na pauta de hoje do Congresso Nacional, um tema dos mais relevantes para a garantia dos direitos da cidadania e dos direitos individuais e coletivos na rede. Vai à votação, em Comissão Especial, o projeto de lei que...
Geral
Democracia na rede, marco para nação
Conforme o Ibope, no ano passado, o Brasil atingiu a marca de R$105 milhões de internautas. A sanção do Marco Civil da Internet significa a regulação responsável por assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais. Sem esses princípios, não há democracia. Ou seja, a aprovação do Marco Civil é uma grande conquista.
Em relação aos dois últimos anos, o número de pessoas com acesso à internet em casa passou de 57,9 milhões, em 2011, para 76,6 milhões, em 2013, aumento de 32%. Mediante esta crescente, estava mais do que na hora de termos regras específicas para rede. Depois de meses de discussões em torno dos pontos que constituíam o projeto, foi aprovado o que realmente importa na vida do usuário. O texto defende a segurança de dados dos internautas e vai além: a rede não será mais um território sem lei. Os que escrevem comentários preconceituosos ou ofensivos estarão sujeitos às mesmas regras cíveis e penais do sujeito que difama no mundo real. O internauta deixa de ser protegido pelo anonimato da rede.
Tão importante quanto todas as regulações que o Marco Civil traz , amplamente exploradas pela mídia, estão as discussões que vieram a tona em função da matéria, como questões ligadas à espionagem de países estrangeiros e transparência. As pessoas começaram a pensar de que forma a internet pode promover direitos humanos. Ou mesmo como promover melhor governança na internet para que governo, entidades civis e técnicos participem de decisões mais transparentes e igualitárias. Informada do que realmente se trata o Marco Civil (que nada tem a ver com censura em relação a navegação na rede), a sociedade terá o que o especialista em direito digital Ronaldo Lemos bem definiu como um instrumento coletivo, em que todos os brasileiros e autoridades vão se basear para assegurar o direito de manifestação online.
O Marco Civil entrará em vigor nos próximos dias para garantir o tratamento isonômico dos usuários, e uma internet aberta para troca, criação e inovação, assegurando o direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem, desde que respeitada a legislação do País. É uma vitória ver aprovado este projeto com as garantias que batalhamos para que fossem inseridas durante sua elaboração, na comissão especial criada para produzi-lo. Com uma legislação pioneira, o Brasil desponta como modelo na questão para outros países. Buscamos estar na vanguarda do mundo em diversos aspectos. Neste, conseguimos!
- A Vitória Histórica Do Marco Civil
Do site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Contrariando os interesses de poderosas empresas de telecomunicações e de setores políticos avessos à democratização dos meios de comunicação, o PLC 21/2014, conhecido como...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Internet Livre Sempre, Censura Nunca!
Do sítio do movimento Marco Civil Já: A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão,...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
- A Votação Do Marco Civil Da Internet
Por José Dirceu, em seu blog: Na pauta de hoje do Congresso Nacional, um tema dos mais relevantes para a garantia dos direitos da cidadania e dos direitos individuais e coletivos na rede. Vai à votação, em Comissão Especial, o projeto de lei que...