Geral
Contra as ideias tradicionais na esquerda, tenho defendido ao longo dos anos a virtude crucial do equilíbrio das contas públicas e a necessidade da pertinente disciplina orçamental.
Concordo por isso com a redução do défice orçamental nos termos programados e com as necessárias medidas de corte na despesa e de aumento da receita. Concordo também que, para ser um movimento sustentado, o esforço tem de assentar maioritariamente na redução do peso da despesa pública (incluindo a "despesa fiscal", que não passa de forma encapotada de subsídios públicos).
Mas também penso, contra a direita, que a consolidação orçamental não tem de ser feita à custa dos pilares do Estado social, a saber, os sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões e de protecção social (sem prejuízo da contribuição essencial da sua racionalização e do aumento da eficiência da despesa).
Assim, fui propondo várias medidas de poupança estrutural na despesa do Estado. Sem ser exaustivo, recordo as seguintes, algumas entretanto efectivadas:
- supressão das estruturas supérfluas da Administração directa e indirecta do Estado (realizado pelo PRACE na legislatura anterior);
- convergência da segurança social no sector público com o sistema de segurança social geral (realizado na legislatura passada);
- eliminação dos sistemas especiais de saúde e de segurança social no sector público (realizado na legislatura passada;
- redução do excesso de pessoal do sector público administrativo (em vias de realização desde a legislatura passada);
- generalização do princípio utilizador-pagador nos serviços públicos, salvo naqueles que constitucionalmente devem ser gratuitos ou quase-gratuitos;
- fim das auto-estradas SCUT (só agora decidido);
- supressão dos municípios e freguesias de pequena dimensão, por fusão ou agregação;
- eliminação da generalidade dos subsídios fiscais, incluindo os relativos às despesas privadas de saúde e de educação, bem como de ajuda à compra de casa;
- extinção da ADSE, ou sua transformação em sistema facultativo financiado exclusivamente por contribuições dos beneficiários;
- saneamento do desastre financeiro dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (um verdadeiro cancro financeiro) e transferência dos mesmos para os municípios por eles servidos;
- actualização das taxas de uso de infra-estruturas públicas, como as das obras hidroagrícolas, diminuindo os encargos públicos;
- contribuição das regiões autónomas para as despesas gerais da República, sendo inadmissível que elas não participem no financiamento da defesa, da segurança, do sistema judicial, da representação externa do País.
Continuo a defender todas essas reformas.
- Tsu (1)
O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para...
- Os Derrotados Da Troika (1)
Quem sofre uma derrota em toda a linha com o programa de ajuda externa é o PSD. Desde há meses que contava com a intervenção externa para um programa de disciplina orçamental que justificasse uma ofensiva neoliberal em forma contra o SNS, o sistema...
- Despesa Estrutural
Tem-se por adquirido que a disciplina da despesa pública passa somente por cortes no investimento público, nas remunerações e pensões do sector público, nas transferências sociais e prestações dos serviços públicos, nas despesas de funcionamento...
- Austeridade
Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental...
- Não Existe Uma Receita única Para A Consolidação Orçamental
O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental. Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso....
Geral
Despesa pública
Contra as ideias tradicionais na esquerda, tenho defendido ao longo dos anos a virtude crucial do equilíbrio das contas públicas e a necessidade da pertinente disciplina orçamental.
Concordo por isso com a redução do défice orçamental nos termos programados e com as necessárias medidas de corte na despesa e de aumento da receita. Concordo também que, para ser um movimento sustentado, o esforço tem de assentar maioritariamente na redução do peso da despesa pública (incluindo a "despesa fiscal", que não passa de forma encapotada de subsídios públicos).
Mas também penso, contra a direita, que a consolidação orçamental não tem de ser feita à custa dos pilares do Estado social, a saber, os sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões e de protecção social (sem prejuízo da contribuição essencial da sua racionalização e do aumento da eficiência da despesa).
Assim, fui propondo várias medidas de poupança estrutural na despesa do Estado. Sem ser exaustivo, recordo as seguintes, algumas entretanto efectivadas:
- supressão das estruturas supérfluas da Administração directa e indirecta do Estado (realizado pelo PRACE na legislatura anterior);
- convergência da segurança social no sector público com o sistema de segurança social geral (realizado na legislatura passada);
- eliminação dos sistemas especiais de saúde e de segurança social no sector público (realizado na legislatura passada;
- redução do excesso de pessoal do sector público administrativo (em vias de realização desde a legislatura passada);
- generalização do princípio utilizador-pagador nos serviços públicos, salvo naqueles que constitucionalmente devem ser gratuitos ou quase-gratuitos;
- fim das auto-estradas SCUT (só agora decidido);
- supressão dos municípios e freguesias de pequena dimensão, por fusão ou agregação;
- eliminação da generalidade dos subsídios fiscais, incluindo os relativos às despesas privadas de saúde e de educação, bem como de ajuda à compra de casa;
- extinção da ADSE, ou sua transformação em sistema facultativo financiado exclusivamente por contribuições dos beneficiários;
- saneamento do desastre financeiro dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (um verdadeiro cancro financeiro) e transferência dos mesmos para os municípios por eles servidos;
- actualização das taxas de uso de infra-estruturas públicas, como as das obras hidroagrícolas, diminuindo os encargos públicos;
- contribuição das regiões autónomas para as despesas gerais da República, sendo inadmissível que elas não participem no financiamento da defesa, da segurança, do sistema judicial, da representação externa do País.
Continuo a defender todas essas reformas.
- Tsu (1)
O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para...
- Os Derrotados Da Troika (1)
Quem sofre uma derrota em toda a linha com o programa de ajuda externa é o PSD. Desde há meses que contava com a intervenção externa para um programa de disciplina orçamental que justificasse uma ofensiva neoliberal em forma contra o SNS, o sistema...
- Despesa Estrutural
Tem-se por adquirido que a disciplina da despesa pública passa somente por cortes no investimento público, nas remunerações e pensões do sector público, nas transferências sociais e prestações dos serviços públicos, nas despesas de funcionamento...
- Austeridade
Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental...
- Não Existe Uma Receita única Para A Consolidação Orçamental
O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental. Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso....