Geral
GAZETA DO POVO - PR - 02/06
Saber quanto paga em tributos pode ajudar o consumidor a melhorar sua consciência tributária
É a partir deste mês que começa para valer a obrigatoriedade de constar, nas notas fiscais de venda, os tributos incidentes sobre o preço final das mercadorias e dos serviços. Essa obrigação foi aprovada pela Lei 12.741/2012 e, depois de idas e vindas, estabeleceu-se, em junho de 2013, o prazo de 12 meses para sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a exigência. Afora alguns aspectos controvertidos referentes ao cumprimento da lei ? já que o Brasil tem vários entes tributários (municípios, Estados e União) e um leque exagerado de tributos ?, o ato de dar mais informação tributária principalmente aos consumidores pessoas físicas é bastante positivo.
O mercado é um processo de trocas mediante pagamento monetário e seu bom funcionamento depende, sobretudo, de liberdade econômica e de um sistema competitivo de preços. É também necessário que os agentes envolvidos nos processos de compras e vendas disponham de informações sobre produtos, qualidade, preços, concorrentes e saibam quais tributos são pagos ao governo, principalmente no Brasil, que criou uma estrutura tributária distorcida que privilegiou os tributos indiretos ? aqueles embutidos na cadeia produtiva e de difícil identificação pelo contribuinte.
Um exemplo de ocultação do tamanho da carga tributária é o caso da gasolina. Os consumidores têm dificuldade para descobrir que, ao encher o tanque do carro, em torno da metade do valor pago refere-se aos tributos. Outro exemplo refere-se à energia residencial. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas está entre as quatro energias mais caras do planeta. E a razão são os tributos. No caso do Paraná, somente os tributos informados na fatura da Copel equivalem a 30% do preço-base.
A informação do preço total nas faturas e notas fiscais sem destaque do valor referente aos tributos contribui para manter a população na ignorância sobre a fração de sua renda que vai para o governo. A partir da entrada em vigor das punições para quem não cumprir a exigência de informar os tributos nas notas e faturas, a consciência sobre a carga tributária tende a melhorar. Mas o Brasil ainda não chegou aos padrões de países adiantados, onde o conhecimento sobre a carga de impostos é bem mais amplo, como ocorre nos Estados Unidos, país em que os produtos são anunciados e vendidos por preço sem a inclusão do imposto. Muitos turistas desavisados se surpreendem ao descobrir somente na boca do caixa que devem pagar o imposto separado do preço de etiqueta.
Os tributos indiretos são propícios para levar o comprador a não se dar conta da dimensão da mão pesada do governo sobre seu bolso, o que colabora para reduzir o impacto psicológico sobre o fato de que o governo é sustentado pela população, a quem deve prestar contas da forma como gasta o dinheiro arrecadado. Para os governantes, os impostos indiretos são mais fáceis de manipular e elevar as alíquotas. Já com os tributos diretos, a situação é um pouco diferente. O trabalhador que recebe um demonstrativo de seu salário e nele pode ver o quanto paga de INSS e de Imposto de Renda tem mais disposição para pressionar e fiscalizar as autoridades e é menos passivo diante de tentativas de elevação tributária.
Não é por outra razão que os impostos indiretos estão entre os preferidos pelos políticos no poder e, no Brasil, foram os que mais aumentaram nas últimas quatro décadas. Se o governo eleva as alíquotas dos tributos diretos ? aqueles que são cobrados sobre rendas, entre elas o salário ?, a reação da população é imediata. Mas quando o governo aumenta os tributos indiretos, o consumidor só percebe caso haja elevação do preço final da mercadoria ou serviço e, ainda assim, se o vendedor lhe explicar a razão do aumento do preço.
Ao exigir que sejam destacados os valores dos tributos nas faturas e notas fiscais de venda, a lei dá ao consumidor uma informação preciosa para melhorar sua consciência tributária e ajuda na construção da cidadania. É difícil, neste momento, avaliar o grau do impacto dessa lei sobre a consciência social a respeito do custo do governo para a população, mas é um passo importante para melhorar o nível de mobilização coletiva no sentido de acompanhar e fiscalizar o comportamento dos governantes.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- Opacidade Tributária - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 12/06 No final de 2012 foi aprovada a Lei 12.741, considerada na ocasião como uma conquista da transparência: tornava obrigatório constar, nos documentos fiscais entregues ao consumidor por ocasião da venda de mercadorias e serviços,...
- Medalha De Ouro Indesejável - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 27/05Acostumado a lugar de destaque nos rankings internacionais de peso da carga tributária (36,3% do Produto Interno Bruto), o Brasil acaba de ganhar uma indesejável medalha de ouro: pior burocracia fiscal do mundo. Ou seja, além...
- Verdades Sobre Os Tributos No Brasil
Por Antonio Martins, no site Outras Palavras: Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Todas as vezes em que se lançar à mesa uma proposta de políticas públicas...
- A Carga Tributária Sobre O Cidadão
Editorial de O Globo Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor. Não é preciso entender...
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Destaque dos tributos nos preços - GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 02/06
Saber quanto paga em tributos pode ajudar o consumidor a melhorar sua consciência tributária
É a partir deste mês que começa para valer a obrigatoriedade de constar, nas notas fiscais de venda, os tributos incidentes sobre o preço final das mercadorias e dos serviços. Essa obrigação foi aprovada pela Lei 12.741/2012 e, depois de idas e vindas, estabeleceu-se, em junho de 2013, o prazo de 12 meses para sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a exigência. Afora alguns aspectos controvertidos referentes ao cumprimento da lei ? já que o Brasil tem vários entes tributários (municípios, Estados e União) e um leque exagerado de tributos ?, o ato de dar mais informação tributária principalmente aos consumidores pessoas físicas é bastante positivo.
O mercado é um processo de trocas mediante pagamento monetário e seu bom funcionamento depende, sobretudo, de liberdade econômica e de um sistema competitivo de preços. É também necessário que os agentes envolvidos nos processos de compras e vendas disponham de informações sobre produtos, qualidade, preços, concorrentes e saibam quais tributos são pagos ao governo, principalmente no Brasil, que criou uma estrutura tributária distorcida que privilegiou os tributos indiretos ? aqueles embutidos na cadeia produtiva e de difícil identificação pelo contribuinte.
Um exemplo de ocultação do tamanho da carga tributária é o caso da gasolina. Os consumidores têm dificuldade para descobrir que, ao encher o tanque do carro, em torno da metade do valor pago refere-se aos tributos. Outro exemplo refere-se à energia residencial. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas está entre as quatro energias mais caras do planeta. E a razão são os tributos. No caso do Paraná, somente os tributos informados na fatura da Copel equivalem a 30% do preço-base.
A informação do preço total nas faturas e notas fiscais sem destaque do valor referente aos tributos contribui para manter a população na ignorância sobre a fração de sua renda que vai para o governo. A partir da entrada em vigor das punições para quem não cumprir a exigência de informar os tributos nas notas e faturas, a consciência sobre a carga tributária tende a melhorar. Mas o Brasil ainda não chegou aos padrões de países adiantados, onde o conhecimento sobre a carga de impostos é bem mais amplo, como ocorre nos Estados Unidos, país em que os produtos são anunciados e vendidos por preço sem a inclusão do imposto. Muitos turistas desavisados se surpreendem ao descobrir somente na boca do caixa que devem pagar o imposto separado do preço de etiqueta.
Os tributos indiretos são propícios para levar o comprador a não se dar conta da dimensão da mão pesada do governo sobre seu bolso, o que colabora para reduzir o impacto psicológico sobre o fato de que o governo é sustentado pela população, a quem deve prestar contas da forma como gasta o dinheiro arrecadado. Para os governantes, os impostos indiretos são mais fáceis de manipular e elevar as alíquotas. Já com os tributos diretos, a situação é um pouco diferente. O trabalhador que recebe um demonstrativo de seu salário e nele pode ver o quanto paga de INSS e de Imposto de Renda tem mais disposição para pressionar e fiscalizar as autoridades e é menos passivo diante de tentativas de elevação tributária.
Não é por outra razão que os impostos indiretos estão entre os preferidos pelos políticos no poder e, no Brasil, foram os que mais aumentaram nas últimas quatro décadas. Se o governo eleva as alíquotas dos tributos diretos ? aqueles que são cobrados sobre rendas, entre elas o salário ?, a reação da população é imediata. Mas quando o governo aumenta os tributos indiretos, o consumidor só percebe caso haja elevação do preço final da mercadoria ou serviço e, ainda assim, se o vendedor lhe explicar a razão do aumento do preço.
Ao exigir que sejam destacados os valores dos tributos nas faturas e notas fiscais de venda, a lei dá ao consumidor uma informação preciosa para melhorar sua consciência tributária e ajuda na construção da cidadania. É difícil, neste momento, avaliar o grau do impacto dessa lei sobre a consciência social a respeito do custo do governo para a população, mas é um passo importante para melhorar o nível de mobilização coletiva no sentido de acompanhar e fiscalizar o comportamento dos governantes.
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