Detran-AM vende por R$ 62 lacre de placas que compra por R$ 0,42
Valor é 147 vezes maior que o pago à empresa Brasil Tran Indústria de Lascres Ltda., conforme DOE
Atendimento do Detran-AM informa que o preço no lacre é de R$ 62. Nos despachantes chega a R$ 70,87.Foto: Raimundo Valentim/Acervo-Da
Manaus - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) vende por um preço 147 vezes maior do que paga os lacres para placas de veículos. De acordo com despacho publicado no Diário oficial do Estado (DOE), do dia 23 de setembro, o órgão homologou um pregão eletrônico para a compra de 320 mil lacres, por R$ 134.400,00, ou 42 centavos de real a unidade, vendida aos donos de carros por R$ 62. A fornecedora é a empresa Brasil Tran Indústria de Lacres Ltda..
O lacre na placa traseira dos veículos é obrigatório. O Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que a placa deve ser lacrada, obrigatoriamente, à estrutura do veículo. Caso contrário, o dono do veículo pagará multa gravíssima e somará sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter o veículo removido e apreendido.
A coordenadoria de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran-AM informou que o custo para a troca do lacre violado ou quebrado é de R$ 62, com a liberação imediata veículo, mas que o serviço estava suspenso, em decorrência da falta de material.
Em uma empresa que faz serviço de despachante de veículos, na zona sul da capital, a reportagem apurou que o valor da substituição do lacre custa R$ 70,87. Em São Paulo, o preço do lacre é de R$ 43, 82.
O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, informou que não sabia do valor e que acreditava que estava havendo um ?mal-entendido?. ?Não sai isso, não sai a centavos, não sei quanto é, mas posso ver. Não pode vender a R$ 62, deve ser a troca de toda a placa, com o lacre, o arame e a sarjeta. Mesmo assim, o valor do lacre deve estar errado, porque não sai a centavos a licitação?, disse.
Leonel informou, ainda, que iria verificar, segundo ele, o ?valor correto? do lacre, para informar à reportagem, mas não retornou as ligações. O D24AM entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, solicitando a informação, mas, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Taxas Cerca de 200 taxas e serviços do Detran-AM sofreram reajuste de preços no início deste ano. Em alguns casos, o reajuste nos valores foi de 100%. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa diz que os aumentos serão progressivos.
Este ano, o reajuste foi de 32%. Em 2016, será de 15% e, em 2017, de 11,46%. A partir de 2018, o reajuste será feito conforme o índice da inflação. No ano passado, dos 725 mil veículos na capital, apenas 48% dos motoristas se regularizaram e pagaram a taxa de licenciamento, por exemplo.
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