DIFERENÇA ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
Geral

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS


Quando falamos de direito obrigacional, tratamos acerca dos direitos pessoais; pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa.
Porém, por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes:
1.                    Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis.
2.                   O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo. Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor.
3.                   No direito real o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta. Mas o direito pessoal advém de uma cooperação: de um sujeito ativo, outro passivo e a prestação.
4.                   O direito real concede a fruição de bens. O direito pessoal concede o direito a uma prestação de uma pessoa.
5.                   O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação).
6.                   O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso o credor - se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor.
Por fim, vale ressaltar que essas expressões não são antagônicas, é muito comum que elas se toquem. É fácil ver uma relação obrigacional (direito pessoal) tendo como objeto um direito real (uma propriedade, por exemplo, em um contrato de compra e venda).

Além disso:
Os direitos reais podem ser acessórios de direitos pessoais. Ex.: há uma obrigação que, se não for cumprida, fará com que o devedor perca um bem em garantia (a perda do bem corre a sorte da relação principal).

O direito pessoal pode estar vinculado a um direito real. Ex.: obrigações propter rem, alguém dá um bem por engano e o pede de volta (a relação obrigacional só existiu por conta do bem).




- Portal Do Aguia Esta Sendo Acessado Em Varios Pais.confira Abaixo
Brasil                     221                                                                   ...

- A Arte De Cozinhar: Comida Caseira Simples E Deliciosa
 Nome: Brasileirinho                                                                ...

- TelevisÃo: Os 16 Participante Da Fazenda 5 Rede Record
1-O transexual Léo Áquila                                                                ...

- Resultado Das EleiÇÕes P/ Conselho Tutelar
 RESULTADO EXTRA-OFICIAL O BLOG ITAÚ NEWS ACERTA MAIS UMA VEZ EM SUAS ENQUETES! IRMÃO CANINDÉ-GANHA NA FRENTE COM 1.234 VOTOS COLA                                                                            ...

- Resultado Das Enquetes Feitas Neste Blog
QUE VEREADOR PODERA SER REELEITO ?   ZÉ FILHO M.                     37    (37%)  GILDO PINHEIRO           ...



Geral








.