Geral
«Tribunal ordena que italiana em coma deixe de ser alimentada».
Na verdade, não se tratou de "ordenar", mas sim de reconhecer o direito de não manter artificialmente uma vida puramente vegetativa.
Como era de esperar, o fundamentalismo católico tem o despudor de, sem a mínima piedade, qualificar esta situação como "assassínio". Mas os seus seguidores domésticos, se lessem o estudo do Prof. J. Figueiredo Dias sobre o tema, recentemente publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, dar-se-iam conta da elementar diferença entre a "ajuda à morte" nessas situações-limite e o homicídio. O direito penal tem de ficar à porta destas situações em que se não trata de "tirar a vida" a outrem, mas sim de permitir que uma pseudovida artificial sem nenhuma esperança, para além de toda a miséria e indignidade humana, ceda o passo natural à morte incontornável.
A lei dos homens pode ser bastante mais respeitosa da dignidade humana do que o cinismo e o mecanicismo moral do radicalismo religioso.
- Biodireito
Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia; peculiaridades...
- Eutanásia
Chantal Sébire pôde pôr fim por ela mesma ao seu sofrimento, suicidando-se, depois de um tribunal francês lhe ter negado o direito a morrer com ajuda médica, mas se estivesse fisicamente impossibilitada de o fazer -- como tantas vezes sucede em pacientes...
- O Caso Welby
O desenlace do caso Welby -- o italiano que há muito tempo lutava por ser desligado da máquina que o mantinha artificialmente vivo e que finalmente viu o seu pedido atendido por um médico -- desencadeou a discussão que se esperava na Itália, acicatada...
- Cinismo Social
O conhecido dirigente do PSD, António Borges, veio questionar directamente o rendimento mínimo garantido, quase uma década depois da sua instituição legal. É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas...
- A Propriedade De Verissimo é Sagrada?
Rodrigo Constantino Luis Fernando Veríssimo, em seu artigo de hoje, ataca o caráter "sagrado" do direito de propriedade no caso de Pinheirinho, alegando que há um direito maior, da dignidade humana, daquela gente que havia invadido a propriedade particular....
Geral
Dignidade humana
«Tribunal ordena que italiana em coma deixe de ser alimentada».
Na verdade, não se tratou de "ordenar", mas sim de reconhecer o direito de não manter artificialmente uma vida puramente vegetativa.
Como era de esperar, o fundamentalismo católico tem o despudor de, sem a mínima piedade, qualificar esta situação como "assassínio". Mas os seus seguidores domésticos, se lessem o estudo do Prof. J. Figueiredo Dias sobre o tema, recentemente publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, dar-se-iam conta da elementar diferença entre a "ajuda à morte" nessas situações-limite e o homicídio. O direito penal tem de ficar à porta destas situações em que se não trata de "tirar a vida" a outrem, mas sim de permitir que uma pseudovida artificial sem nenhuma esperança, para além de toda a miséria e indignidade humana, ceda o passo natural à morte incontornável.
A lei dos homens pode ser bastante mais respeitosa da dignidade humana do que o cinismo e o mecanicismo moral do radicalismo religioso.
- Biodireito
Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia; peculiaridades...
- Eutanásia
Chantal Sébire pôde pôr fim por ela mesma ao seu sofrimento, suicidando-se, depois de um tribunal francês lhe ter negado o direito a morrer com ajuda médica, mas se estivesse fisicamente impossibilitada de o fazer -- como tantas vezes sucede em pacientes...
- O Caso Welby
O desenlace do caso Welby -- o italiano que há muito tempo lutava por ser desligado da máquina que o mantinha artificialmente vivo e que finalmente viu o seu pedido atendido por um médico -- desencadeou a discussão que se esperava na Itália, acicatada...
- Cinismo Social
O conhecido dirigente do PSD, António Borges, veio questionar directamente o rendimento mínimo garantido, quase uma década depois da sua instituição legal. É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas...
- A Propriedade De Verissimo é Sagrada?
Rodrigo Constantino Luis Fernando Veríssimo, em seu artigo de hoje, ataca o caráter "sagrado" do direito de propriedade no caso de Pinheirinho, alegando que há um direito maior, da dignidade humana, daquela gente que havia invadido a propriedade particular....