Direito à Comunicação e Prêmio República

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:



A parceria entre entidades como o Barão de Itararé, o Intervozes e a Artigo 19 recebeu, nesta terça-feira (5), o Prêmio República 2015 de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O FINDAC (Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação), que rendeu a premiação na categoria 'Constitucional e Infraconstitucional', foi criado para sistematizar o debate público entre atores sociais e estatais sobre temas relacionados às áreas da comunicação e do direito - em especial, o arrendamento da radiodifusão. O órgão propõe ações judiciais cabíveis para tutelar o interesse público, reunindo integrantes do MPF e entidades da sociedade civil.


Elizabeth Mitiko Kobayashi, Jefferson Aparecido Dias, Pedro Antonio de Oliveira Machado e Steven Shuniti Zwicker são os autores da iniciativa, que já vem colhendo frutos: recentemente, uma Ação Civil Pública condenou uma emissora pelo arrendamento total de sua programação a uma igreja, o que é ilegal [o Barão de Itararé abordou o tema em reportagem publicada no dia 11 de dezembro de 2014, presente no livro Direitos Negados - Um retrato da luta pela democratização da comunicação]. Outras inúmeras iniciativas vem sendo movidas no estado de São Paulo, no sentido de denunciar emissoras que violam as leis do país e cobrar maior fiscalização por parte do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, a missão da premiação é integrar "autores de grandes ações, de excelentes reportagens e de ações sociais exemplares". Em seu portal, a entidade publicou a lista completa dos vencedores nas 14 categorias premiadas, além de fotos da cerimônia, realizada no Centro de Eventos e Convenções Sul 21, na capital federal. Confira a matéria completa aqui.

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