Ditadura, nunca mais!

Por Tereza Cruvinel, no blog Tema Livre:

Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade justificam, pela qualidade e representatividade, a demora do anúncio e o atraso de sete meses na instalação, que impacientaram organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de vítimas e de parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura.


Desde que sancionou a lei que criou a comissão, em novembro do ano passado, a preocupação da presidente foi evitar, em sua composição, nomes que, por uma razão ou outra, pudessem acirrar a reação dos militares. Ou que, pela atuação no passado, fossem considerados parciais, ferindo a credibilidade da comissão. Dilma demorou mas conseguiu escolher pessoas de alta respeitabilidade moral e consistência intelectual, sobre as quais não podem ser levantadas essas e outras restrições. O viés jurídico perpassa toda a comissão.

São elas, o professor universitário Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, cujo perfil não ser reduz ao fato de ter sido advogada de Dilma nos processos que enfrentou durante a ditadura. Ela integra um escritório de prestígio em São Paulo e tem estudos sobre o período, destacando-se entre eles o livro Restrições à vigência da cidadania no Estado autoritário brasileiro. José Carlos Dias, antes de ser ministro da Justiça de Fernando Henrique, foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ao tempo em que o cardeal Arns denunciava torturas e prisões. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado por FH, foi antes um destacado advogado no Rio Grande do Sul. O ex-procurador-geral da República durante parte do primeiro governo Lula, Claudio Fontelles, é figura respeitada por seu conhecimento, coerência e coragem. Maria Rita Kehl, professora e escritora, é uma intelectual brilhante, que na ditadura atuava nos jornais alternativas de resistência, como Movimento. João Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado, conhecido por suas posições firmes e independentes.

O forte viés jurídico é um fato positivo. A independência também. A proximidade de alguns com o PSDB ou com Fernando Henrique também é positiva, assinala a pluralidade e a natureza republicana da comissão, que não é do Governo. Outra boa decisão de Dilma, o convite a todos os ex-presidentes da Nova República para a instalação da comissão. Todos estão vivos, de Sarney a Lula, menos Itamar Franco.

Estes sete brasileiros, assessorados por um corpo técnico, têm agora a missão de nos revelar toda a verdade sobre tudo o que passou. Não para acertarmos contas ou irmos à revanche, mas para reiteramos o compromisso com a democracia repetindo aquele mantra: ditadura, nunca mais!

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