Geral
FOLHA DE SP - 14/10
Auxílio-moradia é chicana salarial que não se coaduna com atividades cujo fim é zelar pelo respeito à lei e à moralidade pública
Atinge cerca de R$ 1 bilhão por ano o impacto previsto das decisões em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concedem auxílio-moradia a quase todos os 16,4 mil juízes e 12,2 mil procuradores do país.
A espantosa cifra resulta, curiosamente, de iniciativa para limitar, em tese, excessos verificados na distribuição desse benefício. É que em Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso, o subsídio para magistrados chegava às raias da extravagância.
Trinta dias num hotel quatro estrelas em Cuiabá, segundo um conhecido site turístico, custam aproximadamente R$ 6.600. Um juiz mato-grossense recebia até R$ 9.837 mensais para garantir o próprio teto, caso se estabelecesse em alguma comarca distante.
Concurso aberto em janeiro estipula R$ 19,5 mil de vencimentos para um juiz substituto em Mato Grosso. Não seria o suficiente para que, como ocorre a qualquer profissional, seus gastos com moradia estivessem contemplados? E o que dizer dos R$ 25 mil que, na média, percebem os juízes federais?
Abuso, certamente. Era preciso dar fim à liberalidade. Tomou-se, então, a decisão bizarra. O auxílio-moradia foi restrito a uma quantia máxima de R$ 4.377. O critério foi a provisão oferecida pelo Supremo Tribunal Federal. Com um detalhe, no entanto --ou melhor, dois.
O primeiro é que se autorizam gratificações nos diversos Estados em que elas inexistiam. A projetada diminuição no "quantum" de privilégio para magistrados teve como efeito permitir que o despudor se generalize --mesmo quem possua imóvel na cidade fará jus à vantagem, nem sendo necessário apresentar recibo de aluguel.
O segundo detalhe é que, numa operação conjunta, os órgãos controladores do Ministério Público e da magistratura acertaram o mesmo limite de gastos, estendendo assim a oportunidade para um grande contingente de promotores.
Poderia ser pior? Sem dúvida. Afastou-se, mas sempre cabe temer recursos nesse sentido, a tese de que poderiam ser retroativos os pagamentos de auxílio-moradia a quem não os auferiu até esta data.
Saiu perdendo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que procurou restringir o instituto aos casos em que os beneficiários trabalhem em locais distantes de sua residência habitual.
Não estava em suas mãos o que se poderia chamar, jocosamente, de "domínio do teto". Conseguiu-se elevar de forma artificial, sem controle sequer sobre a real destinação dos recursos oferecidos, os salários de juízes e procuradores, para além do limite legal.
Nada contra que recebam remuneração condigna. Mas o sistema do auxílio-moradia, numa óbvia chicana salarial, não se coaduna com atividades cujo fim é precisamente o de zelar pelo respeito à lei e à moralidade pública.
- Seguir Exemplos Ou Dar Exemplos? - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/07 Judiciário e Ministério Público do Paraná regulamentaram o auxílio-moradia, em uma perigosa concessão ao patrimonialismo e ao corporativismo A regulamentação do auxílio-moradia para os magistrados do Judiciário estadual,...
- Justiça Cara - Luiz Garcia
O GLOBO - 11/06A vida vai ficar mais difícil - ou menos confortável - para juízes e desembargadores, tanto em atividade quanto aposentados, em oito estados do País. Eles foram vítimas de uma decisão liminar do conselheiro Bruno Dantas, do Conselho...
- Remuneração De Juízes Do Rj Pode Chegar A R$ 300 Mil Mensais Acima Do Teto Constitucional.
O Congresso Nacional foi criticado no último mês por ter 1.906 servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 28.059,59, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma determinação...
- Os "paneleiros" Apoiam O "bolsa Miami"
Por Dr. Rosinha, no blog Viomundo: No último dia 30 de janeiro, recebi uma mensagem, via WhatsApp, intitulada “Auxiliômetro”. Dizia a mensagem que “desde 1º de janeiro de 2016, o Brasil já gastou cerca de R$ 125 milhões com auxílio-moradia...
- Moro Ganha Quase R$ 80 Mil Por Mês
Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho: Olha só que cara de pau. O juiz Sergio Moro, que mandou prender a cunhada de Vaccari porque achou que ela depositara R$ 2 mil na conta da irmã (depois viu que não era ela), que prendeu o almirante Othon...
Geral
Domínio do teto - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 14/10
Auxílio-moradia é chicana salarial que não se coaduna com atividades cujo fim é zelar pelo respeito à lei e à moralidade pública
Atinge cerca de R$ 1 bilhão por ano o impacto previsto das decisões em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concedem auxílio-moradia a quase todos os 16,4 mil juízes e 12,2 mil procuradores do país.
A espantosa cifra resulta, curiosamente, de iniciativa para limitar, em tese, excessos verificados na distribuição desse benefício. É que em Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso, o subsídio para magistrados chegava às raias da extravagância.
Trinta dias num hotel quatro estrelas em Cuiabá, segundo um conhecido site turístico, custam aproximadamente R$ 6.600. Um juiz mato-grossense recebia até R$ 9.837 mensais para garantir o próprio teto, caso se estabelecesse em alguma comarca distante.
Concurso aberto em janeiro estipula R$ 19,5 mil de vencimentos para um juiz substituto em Mato Grosso. Não seria o suficiente para que, como ocorre a qualquer profissional, seus gastos com moradia estivessem contemplados? E o que dizer dos R$ 25 mil que, na média, percebem os juízes federais?
Abuso, certamente. Era preciso dar fim à liberalidade. Tomou-se, então, a decisão bizarra. O auxílio-moradia foi restrito a uma quantia máxima de R$ 4.377. O critério foi a provisão oferecida pelo Supremo Tribunal Federal. Com um detalhe, no entanto --ou melhor, dois.
O primeiro é que se autorizam gratificações nos diversos Estados em que elas inexistiam. A projetada diminuição no "quantum" de privilégio para magistrados teve como efeito permitir que o despudor se generalize --mesmo quem possua imóvel na cidade fará jus à vantagem, nem sendo necessário apresentar recibo de aluguel.
O segundo detalhe é que, numa operação conjunta, os órgãos controladores do Ministério Público e da magistratura acertaram o mesmo limite de gastos, estendendo assim a oportunidade para um grande contingente de promotores.
Poderia ser pior? Sem dúvida. Afastou-se, mas sempre cabe temer recursos nesse sentido, a tese de que poderiam ser retroativos os pagamentos de auxílio-moradia a quem não os auferiu até esta data.
Saiu perdendo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que procurou restringir o instituto aos casos em que os beneficiários trabalhem em locais distantes de sua residência habitual.
Não estava em suas mãos o que se poderia chamar, jocosamente, de "domínio do teto". Conseguiu-se elevar de forma artificial, sem controle sequer sobre a real destinação dos recursos oferecidos, os salários de juízes e procuradores, para além do limite legal.
Nada contra que recebam remuneração condigna. Mas o sistema do auxílio-moradia, numa óbvia chicana salarial, não se coaduna com atividades cujo fim é precisamente o de zelar pelo respeito à lei e à moralidade pública.
- Seguir Exemplos Ou Dar Exemplos? - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/07 Judiciário e Ministério Público do Paraná regulamentaram o auxílio-moradia, em uma perigosa concessão ao patrimonialismo e ao corporativismo A regulamentação do auxílio-moradia para os magistrados do Judiciário estadual,...
- Justiça Cara - Luiz Garcia
O GLOBO - 11/06A vida vai ficar mais difícil - ou menos confortável - para juízes e desembargadores, tanto em atividade quanto aposentados, em oito estados do País. Eles foram vítimas de uma decisão liminar do conselheiro Bruno Dantas, do Conselho...
- Remuneração De Juízes Do Rj Pode Chegar A R$ 300 Mil Mensais Acima Do Teto Constitucional.
O Congresso Nacional foi criticado no último mês por ter 1.906 servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 28.059,59, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma determinação...
- Os "paneleiros" Apoiam O "bolsa Miami"
Por Dr. Rosinha, no blog Viomundo: No último dia 30 de janeiro, recebi uma mensagem, via WhatsApp, intitulada “Auxiliômetro”. Dizia a mensagem que “desde 1º de janeiro de 2016, o Brasil já gastou cerca de R$ 125 milhões com auxílio-moradia...
- Moro Ganha Quase R$ 80 Mil Por Mês
Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho: Olha só que cara de pau. O juiz Sergio Moro, que mandou prender a cunhada de Vaccari porque achou que ela depositara R$ 2 mil na conta da irmã (depois viu que não era ela), que prendeu o almirante Othon...