Geral
Por Altamiro Borges
O fim do monopólio do Grupo Clarín
A falsa liberdade de expressão
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Geral
Donos da mídia choram... na Argentina
O principal partido da direita na Argentina, o Grupo Clarín, está apavorado. O conglomerado midiático tem até 7 de dezembro para se ajustar à lei antimonopólio aprovada pelo parlamento em 2009. Neste final de semana, um clipe de TV exibido durante as partidas de futebol comunicou o prazo para o desmembramento: “Agendem em seu calendário o dia 7 D, D de diversidade, de democracia. Nesse dia, entra em vigor um dos artigos mais importantes da Lei de Meios Audiovisuais, que garante mais pluralidade de vozes”.
O comunicado oficial foi rotulado de “ultimato” – inclusive pela mídia brasileira, que adora falar sobre o “livre mercado”, mas defende os monopólios privados. Numa nítida provocação, o Clarín usou a concessão pública de TV para atacar o governo e desafiou: “Não vai acontecer nada”. A empresa alega que a Justiça ainda analisa a constitucionalidade da nova legislação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os barões da mídia e fará o seu convescote em São Paulo em outubro, também estrebuchou!
Pela Ley de Medios, os grupos de mídia poderão ter, no máximo, 24 licenças de TV a cabo e dez concessões abertas, de TV ou rádio AM e FM. Caso não cumpram o prazo fixado, suas licenças serão oferecidas em licitação pública. Com isso, a nova lei visa acabar com os monopólios no setor, estimulando maior concorrência e diversidade. O Grupo Clarín detém 240 canais de TV a cabo, quatro emissoras de TV aberta e dez frequências de rádio, além do maior jornal do país. Uma verdadeira aberração – similar a da Rede Globo no Brasil.
Como aponta o jornalista Eric Nepomuceno, que reside em Buenos Aires, o Clarín terá muita dificuldade para escapar da lei que democratiza a comunicação. “Ele terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal... Ele tentou, de todo jeito, denunciar a nova lei – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando a sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. Mas a Suprema Corte disse que na nova lei não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão”.
Eric Nepomuceno lembra como atua o Grupo Clarín, que se diz defensor da liberdade de expressão. “Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país”.
“A fúria do Clarín é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma. A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer”.
Já no Brasil...
A entrada em vigor da lei antimonopólio na nação vizinha terá fortes reflexos na América Latina. Na maioria dos países, meia-dúzia de famílias concentra os meios de comunicação e goza de concessões públicas e de publicidade oficial. No geral, estes barões da mídia transformaram os seus veículos em verdadeiros partidos da direita, que desestabilizam governos e atentam contra a democracia. Eles não fazem jornalismo, mas propaganda partidária em concessões públicas. São golpistas e elitistas!
Enquanto a Ley de Medios entra em vigor na Argentina, no Brasil nada muda neste estratégico setor. Os barões da mídia inventam entrevistas, divulgam áudios inexistentes e pautam o próprio Poder Judiciário, pregando fuzilamentos. Já o governo sequer apresenta uma consulta à sociedade sobre o tema – prometida desde abril de 2011 pelo ministro Paulo Bernardo. Além disso, o governo investe milhões de reais em publicidade nestes monopólios. Na Argentina, os barões da mídia choram. No Brasil, eles conspiram!
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