Geral
A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai.
- Aumento Da Prestação Do Minha Casa Minha Vida Será O 1º Desde O Lançamento Do Programa, Justifica Caixa
A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela...
- Programas Sociais Serão Mantidas Com O Ajuste Econômico
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje (27) que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá uma redução de 30% nos investimentos em 2015. Ele ressaltou que as metas e compromissos desse e de outros programas do Ministério das Cidades...
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Casa própria: sonho realizado (Foto: CCom) O Diário Oficial da União publica hoje (10) em quase seis páginas Medida Provisória (MP) com modificações, entre outras coisas, nas regras do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Fundo Garantidor...
- Governo Federal Anuncia Prestação Mais Baixa No Minha Casa Minha Vida
Minha Casa, Minha Vida (Foto: Reprodução) Uma portaria interministerial publicada pelo governo diminuiu para 5% da renda familiar o valor da parcela mensal paga por beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. A regra já...
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Geral
É Lei: após divórcio, imóvel do ?Minha Casa, Minha Vida? ficará com a esposa
A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje, 8, durante pronunciamento na cadeia nacional, que assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão de anunciar hoje foi para dedicar ao Dia da Mulher.
As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai.O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.
A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.
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A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela...
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