Geral
Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos.
Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves contra o Estado de direito que toda a gente sabe existirem, como é o caso do financiamento ilícito de partidos e da corrupção. Segundo, o facto de a punição atingir um grande partido mostra que não existem "imunidades de facto" e que o Tribunal Constitucional terá a mesma mão pesada em relação a qualquer outro partido, sendo caso disso.
Se não ficar como espécie única, esta inédita decisão pode bem constituir um enorme avanço na regeneração da vida política nacional. O financiamento ilícito é um dos cancros que mina a credibilidade dos partidos e das instituições. Tudo o que possa combatê-lo é bem-vindo.
- Financiamento Dos Partidos
Na sua nova encarnação (neo)liberal, e depois de ter sido condenado pelo Tribunal Constitucional por ter beneficiado de um pagamento ilícito da Somague, o PSD defende agora o financiamento dos partidos políticos por empresas privadas, depois de em...
- Não Há Financiamentos Grátis (9)
Perante a decisão da PGR de não reabrir uma investigação acerca de possíveis ilícitos criminais ligados ao financiamento proibido da Somague ao PSD, o ex-secretário geral deste partido, J. L. Arnaut, teve a desplante de dizer que isso prova a «correcção...
- Não Há Financiamentos Grátis (5)
Não se pode aceitar a tentativa de desvalorização da gravidade do financiamento da Somague ao PSD em 2002, pelo facto de nessa altura isso constituir um "simples" ilícito contra-ordenacional, punido com sanção pecuniária. Na verdade, não se trata...
- Não Há Financiamentos Grátis (2)
O secretário-geral do PSD à altura do financiamento ilícito da Somague, Luís Arnaut, veio assumir a "responsabilidade objectiva" pelo facto, descartando porém qualquer "responsabilidade subjectiva", que remete para o seu adjunto, deputado Vieira...
- "double Standards"
Este post de J. Pacheco Pereira é curioso a vários títulos. Primeiro, JPP acha que quando eu me referi aos "comentadores da área do PSD" só podia estar a pensar nele, como se ele fosse o único comentador dessa área que dedicou os últimos dias...
Geral
Ecologia política
Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos.
Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves contra o Estado de direito que toda a gente sabe existirem, como é o caso do financiamento ilícito de partidos e da corrupção. Segundo, o facto de a punição atingir um grande partido mostra que não existem "imunidades de facto" e que o Tribunal Constitucional terá a mesma mão pesada em relação a qualquer outro partido, sendo caso disso.
Se não ficar como espécie única, esta inédita decisão pode bem constituir um enorme avanço na regeneração da vida política nacional. O financiamento ilícito é um dos cancros que mina a credibilidade dos partidos e das instituições. Tudo o que possa combatê-lo é bem-vindo.
- Financiamento Dos Partidos
Na sua nova encarnação (neo)liberal, e depois de ter sido condenado pelo Tribunal Constitucional por ter beneficiado de um pagamento ilícito da Somague, o PSD defende agora o financiamento dos partidos políticos por empresas privadas, depois de em...
- Não Há Financiamentos Grátis (9)
Perante a decisão da PGR de não reabrir uma investigação acerca de possíveis ilícitos criminais ligados ao financiamento proibido da Somague ao PSD, o ex-secretário geral deste partido, J. L. Arnaut, teve a desplante de dizer que isso prova a «correcção...
- Não Há Financiamentos Grátis (5)
Não se pode aceitar a tentativa de desvalorização da gravidade do financiamento da Somague ao PSD em 2002, pelo facto de nessa altura isso constituir um "simples" ilícito contra-ordenacional, punido com sanção pecuniária. Na verdade, não se trata...
- Não Há Financiamentos Grátis (2)
O secretário-geral do PSD à altura do financiamento ilícito da Somague, Luís Arnaut, veio assumir a "responsabilidade objectiva" pelo facto, descartando porém qualquer "responsabilidade subjectiva", que remete para o seu adjunto, deputado Vieira...
- "double Standards"
Este post de J. Pacheco Pereira é curioso a vários títulos. Primeiro, JPP acha que quando eu me referi aos "comentadores da área do PSD" só podia estar a pensar nele, como se ele fosse o único comentador dessa área que dedicou os últimos dias...