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Eleições e a Lei da Mídia Democrática

Por Jonas Valente, no Observatório do Direito à Comunicação:

Entre os dias 25 e 27, mais de 80 representantes de organizações da sociedade civil de todo o país se reuniram na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), para a plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Criado em 1991, o Fórum é o principal espaço de congregação de sindicatos, movimentos sociais e coletivos que lutam por uma outra mídia no país.

Os participantes reafirmaram a campanha centrada no projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática. A proposta, elaborada a partir das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), traz um conjunto de medidas para coibir a concentração de propriedade no setor e promover a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação de massa.

Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto de iniciativa popular precisa do apoio de 1,4 milhão de brasileiros. Por isso, as organizações integrantes do Fórum reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas para o projeto de lei. Esse movimento será combinado com a pressão constante sobre o governo federal para que a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras seja assumida pelo Executivo, a exemplo do que ocorreu em países da América do Sul como a Argentina, o Uruguai e o Equador.

Neste sentido, será central no próximo período a estratégia de diálogo com candidaturas ao Executivo e Legislativo em torno da aprovação de um novo marco regulatório, com base no projeto da Lei da Mídia Democrática. O objetivo é pautar essa discussão junto às candidaturas e transformar a comunicação em uma das agendas da disputa eleitoral, bem como obter o compromisso de candidatos e candidatas com a plataforma da sociedade civil.

Nos estados, os comitês regionais do FNDC também vão dialogar para apresentar uma agenda de políticas democráticas de comunicação na esfera local. Entre os principais pontos a serem propostos aos candidatos estão a implantação de conselhos de comunicação, o fortalecimento da comunicação pública e a criação dos Canais da Cidadania. Criado pelo Decreto que instituiu o sistema de TV digital brasileiro, o Canal da Cidadania deve ter espaço garantido no espectro e contará com quatro programações simultâneas, veiculando programação produzida pelo poder público estadual, poder público municipal e produções da sociedade.

Internet livre e para todos
A plenária do FNDC também celebrou a sanção do Marco Civil da Internet, aprovado dias antes pelo Senado Federal, e apontou a necessidade de uma nova mobilização popular para garantir que a regulamentação do texto afirme os princípios contidos na lei. A tarefa está a cargo do Poder Executivo e deve girar em torno de dois aspectos centrais: a regulamentação da neutralidade de rede e da guarda de dados de aplicação dos usuários, prevista no artigo 15 do Marco Civil.

As entidades e movimentos presentes à plenária do Fórum também reafirmaram que, com a aprovação do Marco Civil, é urgente o desenvolvimento de uma política mais agressiva por parte do governo federal para a universalização do acesso à Internet no país, com uma reorientação do Plano Nacional de Banda Larga, abandonado pelo governo federal. Da mesma forma, foi incluída na pauta do FNDC a luta por serviços de telecomunicações de qualidade, acessíveis e a preços baixos.

Nova direção
Durante o encontro, foi eleita a nova Coordenação Executiva do FNDC: Central Única dos Trabalhadores/CUT (Coordenação Geral); Barão de Itararé (Secretaria-Geral); Conselho Federal de Psicologia (Finanças); Intervozes (Comunicação); Associação das Rádios Públicas do Brasil/Arpub (Organização); Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão/Fitert (Formação) e Federação Nacional dos Jornalistas/Fenaj (Políticas públicas).

Já o Conselho Deliberativo do Fórum será integrado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Clube de Engenharia, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além dos comitês regionais do Pará, Distrito Federal, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais.

* Jonas Valente é jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

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