Encontro debate liberdade na internet

O marco civil da internet deve ser o ponto central do debate no 2º Fórum da Internet no Brasil, que será realizado entre 3 e 5 de julho em Olinda, na Grande Recife. Atualmente em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, define direitos e deveres de usuários e de provedores no uso da rede.


O Comitê Gestor de Internet (CGI.Br), organizador do evento, foi o inspirador do documento formulado pelo Ministério da Justiça delineando as regras para o setor. Formada por representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e do segmento empresarial, a entidade define em dez princípios que o acesso e o uso da internet devem ser baseados em parâmetros democráticos, que garantam a privacidade, a liberdade e a inovação.

Foi este o espírito que prevaleceu no texto enviado pelo governo Dilma Rousseff ao Legislativo. O projeto garante o princípio da neutralidade da rede, atualmente em risco nos Estados Unidos e na Europa, que assegura tratamento isonômico aos usuários por parte do provedor independentemente do pacote de dados, do conteúdo e da origem acessados. Além disso, o uso da rede permanece sigiloso, de quebra permitida apenas por meio de ação judicial.

Outra questão que pode receber parâmetros definitivos é a qualidade da conexão de banda larga entregue pelo provedor. Atualmente, as operadoras chegam a levar ao consumidor final em torno de 10% da velocidade contratada. “Gostaria de entender por que o provedor tem o direito de ofertar menos banda larga do que eu pago. Há um modelo de negócio de operação de telecomunicações que precisa ser questionado”, diz Sergio Amadeu, conselheiro do CGI e professor da Universidade Federal do ABC. 

Ele acredita que o fórum deverá debater também a maneira como o governo enxerga a prestação do serviço de conexão à internet. A leitura é de que se perdeu a oportunidade de dar ao Estado um papel maior como regulador do setor. “Não há um modelo único de regime público. Isso deve ser desenhado de acordo com as necessidades do país.”

Organização

O fórum terá cinco eixos de discussão – as chamadas “trilhas”: a garantia de direitos e o marco civil; propriedade intelectual; inclusão digital; conteúdos e plataformas; e governança global. “A ideia é tirar dos especialistas o debate. O Brasil, mesmo com as dificuldades de inclusão digital que temos, discute a internet de variadas formas”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do CGI.

O evento foi organizado pela primeira vez no ano passado em São Paulo, onde reuniu em torno de 800 pessoas. Agora, a ideia é levar o debate para outras regiões do país e ressaltar a participação de projetos inovadores. Este ano, o fórum será realizado mais cedo para, ao mesmo tempo, ajudar a pautar os debates sobre o marco civil e se integrar às discussões do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), responsável por delinear propostas para a rede em âmbito mundial – a reunião do IGF será em novembro, na Indonésia.

O documento aprovado ao final reúne as sugestões apresentadas por todos os participantes – a inscrição é livre e gratuita e as mesas de debates não têm mediadores. Este relatório não tem efeito impositivo, mas pode influenciar a tomada de regras por parte do poder público.

Além da questão do marco civil, um ponto importante no debate será a garantia de inclusão digital. O Brasil segue a ter uma das conexões à internet mais caras e lentas do mundo. Embora o número de contratos tenha aumentado bastante nos últimos anos em decorrência da melhoria das condições econômicas da população, muitas áreas seguem carentes de prestação de serviço ou não contam com concorrência, o que eleva os preços e baixa a qualidade. “As empresas ganharam as concessões não apenas para fazer o filé mignom. Precisam fazer também o osso. Isso é preciso mudar. A ideia do fórum é colocar o dedo em pontos fracos e apontar contribuições”, afirma o secretário-executivo do CGI, Hartmut Glaser.