Geral
Sem surpresa para mim, foi promulgado o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES), não tendo o PR sido sensível à contestação do diploma por parte alguns grupos interessados.
Pessoalmente, gostaria que o PR tivesse submetido a diploma a fiscalização preventiva das constitucionalidade, para dissipar algumas avulsas alegações de inconstitucionalidade, aliás nunca devidamente especificadas (e, a meu ver, sem nenhum fundamento). Um autorizado constitucionalista chegou a considerar inconstitucional e "concepção de universidade subjacente à lei"...
No entanto, como se tratava de argumentos para o debate político, não creio que tais pontos de vista subsistam depois da consumação legislativa da reforma.
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Fez Bem O Presidente Da República...
..ao solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei sobre o emprego público, dada a relevância da lei e as objecções de inconstitucionalidade que foram levantadas contra ela. Há leis que convém que...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Não é verdade, como se sustenta aqui, que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) exija um racio de 1 professor doutorado para cada 30 estudantes em cada faculdade, pois tal requisito é exigível, sim, para cada universidade...
- O Rjies E Eu
Respondo com gosto à amistosa "provocação" de J. Vasconcelos Costa a propósito do Regime Jurídico das Instituições de ensino Superior (RJIES): 1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das...
- "liberdade De Ensino"
O Ministro do Ensino Superior faz bem em gerir o dossier da Universidade Independente com o cuidado devido e em estrita conformidade com os poderes que a lei lhe dá. Por várias razões: primeiro, para não ser acusado de ingerência autoritária numa...
Geral
Ensino Superior (1)
Sem surpresa para mim, foi promulgado o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES), não tendo o PR sido sensível à contestação do diploma por parte alguns grupos interessados.
Pessoalmente, gostaria que o PR tivesse submetido a diploma a fiscalização preventiva das constitucionalidade, para dissipar algumas avulsas alegações de inconstitucionalidade, aliás nunca devidamente especificadas (e, a meu ver, sem nenhum fundamento). Um autorizado constitucionalista chegou a considerar inconstitucional e "concepção de universidade subjacente à lei"...
No entanto, como se tratava de argumentos para o debate político, não creio que tais pontos de vista subsistam depois da consumação legislativa da reforma.
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Fez Bem O Presidente Da República...
..ao solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei sobre o emprego público, dada a relevância da lei e as objecções de inconstitucionalidade que foram levantadas contra ela. Há leis que convém que...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Não é verdade, como se sustenta aqui, que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) exija um racio de 1 professor doutorado para cada 30 estudantes em cada faculdade, pois tal requisito é exigível, sim, para cada universidade...
- O Rjies E Eu
Respondo com gosto à amistosa "provocação" de J. Vasconcelos Costa a propósito do Regime Jurídico das Instituições de ensino Superior (RJIES): 1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das...
- "liberdade De Ensino"
O Ministro do Ensino Superior faz bem em gerir o dossier da Universidade Independente com o cuidado devido e em estrita conformidade com os poderes que a lei lhe dá. Por várias razões: primeiro, para não ser acusado de ingerência autoritária numa...