Entraves à CPI do propinoduto tucano

O Partido dos Trabalhadores quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia Legislativa paulista, para investigar a responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel seria formado pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude nas licitações e contratos entre 1997 e 2013, período de hegemonia do PSDB no Palácio dos Bandeirantes.

O esquema teria desviado ao menos 50 milhões de dólares e contaria com o apoio de membros do alto escalão dos governos tucanos em São Paulo desde a gestão de Mário Covas (1995-2001). O escândalo se tornou público há duas semanas, quando matéria da revista IstoÉ relatou que executivos da multinacional Siemens denunciaram a existência do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No pedido de CPI, assinado pelo líder do partido na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, o PT diz que há “dezenas de inquéritos, ainda sem conclusão, investigando denúncias de superfaturamento, formação de cartel e pagamento de propinas”, à espera de respostas do Ministério Público estadual e federal.

O partido quer também apurar a relação desses fatos com o incêndio e destruição de documentos da Companhia do Metrô, que ficavam sob responsabilidade da empresa PA Arquivos Ltda, em incêndio ocorrido em 9 de julho de 2012.

Segundo o texto, as maiores suspeitas envolvem cinco licitações: construção da Linha 5-Lilás (fase 1) do metrô; concorrências para a manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM; extensão da Linha 2-Vermelha do metrô; projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Barreiras

A instalação da CPI tem duas barreiras difíceis de transpor. A regimental, que depende do Colégio de Líderes para ser superada, e a política. Com 26 assinaturas já coletadas (leia abaixo), o PT teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que Alckmin tem a seu favor. A aposta é que as assinaturas que faltariam para viabilizar a CPI sejam de deputados que se sintam constrangidos em não apoiar uma iniciativa cuja demanda tem a ver com as recentes manifestações de rua por transparência e contra a corrupção, um risco alto em ano pré-eleitoral.

O deputado Olímpio Gomes, o Major Olímpio, é um dos 26 que apoiam a CPI, embora seu partido seja da base do governador. “O caso é uma das grandes roubalheiras da história e eu não compactuo com ladrão”, justifica. “Está mais do que escancarado que esse cartel se formou desde o governo Covas, passou por Alckmin, Serra, e Alckmin de novo. E não é a oposição que denuncia, é a Siemens que veio a público.”

Para Olímpio, “em qualquer país sério isso já seria motivo de impeachment e cadeia, mas aqui talvez nem consigamos instalar uma CPI, graças a manobras de bandidos integrantes dos governos, desde Covas até Alckmin”, acusou. Segundo ele, uma CPI seria essencial para a defesa do interesse público e ressarcimento dos desvios de recursos públicos. “É tão ou mais perigoso um ladrão poderoso com uma caneta na mão do que um ladrão com uma arma de fogo ou uma arma branca”, afirmou Olímpio à RBA.

O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, disse ontem na tribuna que não é contra “apurar absolutamente nada”. “Somos contra é jogar poeira nos olhos da população”. Segundo ele, as denúncias do propinoduto “são as mesmas coisas de sempre” e não trazem “nada de novo”. O tucano insinuou que o governo do PSDB “não produz escândalos como outros governos”.

Regimento

A CPI depende de uma batalha em duas frentes. Seria preciso aprovar uma resolução autorizando a instalação de uma sexta comissão, sem entrar na fila dos requerimentos já protocolados. Pelo regimento da Assembleia Legislativa, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, e a agenda já está tomada. Politicamente, dependeria de acordo no Colégio de Líderes.

Já a instalação da CPI propriamente dita exige 32 assinaturas. O PT conta, atualmente, com o apoio de 26 deputados: 22 de sua própria bancada, dois do PCdoB, um do PSOL e um do PDT. Esta é a quarta tentativa do partido, desde 2008, de criar comissões para apurar denúncias de irregularidades em contratos do governo paulista relacionados ao sistema ferroviário da capital e Grande São Paulo.

Na atual legislatura, foram duas propostas de comissões de inquérito, ambas em 2011: uma sobre irregularidades em licitações, contratos e execução das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, outra para investigar denúncias de pagamentos de propina pela empresa Alstom a agentes públicos do governo de São Paulo. Na legislatura anterior, houve uma tentativa em 2008, para apurar denúncias de irregularidades entre contratos do Executivo com a mesma Alstom.