Geral
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ESTADÃO - 08/11 ?A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!?, General Osório Vem sendo veiculada com frequência pela mídia a afirmação de que ?as instituições de nosso país estão consolidadas e funcionando corretamente?. E está sempre...
- Trinta Mil Reforçam Segurança Nas Fronteiras
Lancha da Marinha faz a segurança na fronteira do Brasil (Foto: Agência Brasil) As Forças Armadas brasileiras iniciaram hoje (10) a Operação Ágata 8, com o objetivo de combater crimes e irregularidades na fronteira...
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Da revista Fórum: O guru da direita Olavo de Carvalho foi banido da página do Exército Brasileiro, no Facebook, após publicar ofensas e xingamentos. Dessa vez, o filósofo resolveu voltar sua ira ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que...
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Geral
Espionagem doméstica - CARLOS VAINER
O GLOBO - 24/07
O GLOBO publicou, em 17 de julho de 2013 ( Exército monitorou líderes de atos pelas redes sociais ), reportagem em que o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa que utilizou as mesmas metodologias que a National Security Agency, dos Estados Unidos, para identificar os manifestantes que assumiram a linha de comando dos protestos . Ainda segundo este comandante militar, o monitoramento feito pelo Exército é legal. Esse acompanhamento é necessário por envolver questões de segurança nacional, o que legitima e justifica essa ação .
O grave nisso tudo é que um general do Exército se orgulhe de estar, de maneira tão evidente, violando sua missão constitucional. Afinal, a segurança pública não é assunto das Forças Armadas. Nem as Forças Armadas, nem o Exército, nem mesmo a Polícia Federal (a não ser em áreas fronteiriças), devem cuidar de segurança pública, tarefa que a Constituição atribui às polícias (civis e militares) estaduais.
Em segundo lugar, as atividades a que se refere o general são próprias de uma polícia política. Não cabe ao Exército, nem a qualquer agência governamental, consagrar recursos de qualquer natureza para identificar e comunicar a quem quer que seja quem seriam os líderes de manifestações. Nem o exército, nem a polícia federal, nem qualquer órgão de segurança deveria estar preocupado em identificar lideranças de manifestações.
Em terceiro lugar, tão ou mais grave, o general mostra-se um fiel herdeiro do legado (palavrinha tão em moda em tempos de megaeventos) da ditadura militar, pois argumenta que a legalidade de sua ação estaria fundamentada no fato de que se trata de assunto afeto à segurança nacional. Passados 25 anos da promulgação da Constituição que selou, ou deveria ter selado, o fim da ditadura militar e de seus conceitos acerca das relações entre estado, Forças Armadas, sociedade e nação, um general vem a público arguir que as manifestações de protesto ameaçam a segurança nacional! Não estamos diante de uma tentativa perigosa de atualizar a tradição repressiva que vê os que participam de manifestações políticas de protesto como um inimigo interno a ser reprimido e banido do convívio social? Brasil, ame-o ou deixe-o, outra vez? Nestes tempos de resgate da memória e da verdade, fica claro quão importante é trazer ao debate nacional um passado que, renitente, resistente, impertinente, se mantém enquanto passado presente. No momento em que a presidente Dilma afirma ser necessário ouvir a mensagem das ruas , um general mobiliza 50 homens para percorrer redes sociais à busca das lideranças que perigosamente, ameaçando a segurança nacional, lançam as mensagens que a presidente quer ouvir...
Finalmente, seria de esperar que o chefe da Inteligência Cibernética das Forças Armadas estivesse preocupado, neste momento, em preservar o país e seus cidadãos da espionagem cibernética levada a cabo por potências estrangeiras, em vez de consagrar-se, ao arrepio da Constituição, à vigilância de cidadãos brasileiros que apenas exercem seus direitos de cidadania. Note-se que, neste caso, não estamos falando de generais de pijama, destes aposentados cuja militância de direita é lançar pelo Clube Militar manifestos provocadores em que destilam sua nostalgia dos tempos sombrios em que estavam no poder. Estamos falando de um general da ativa, que responde por importante setor da inteligência militar.
A luta pela memória e verdade é uma luta atual, e não um tema para historiadores. O general José Carlos dos Santos, de forma absolutamente pedagógica, nos ensina que, neste momento de extraordinárias mobilizações populares e democráticas, o país está novamente chamado a derrotar aquelas forças que pretendem reviver fantasmas do passado e, desta forma, sequestrar nosso futuro. Por tudo isso, esse general deve responder pela violação da lei vigente no país e, se agiu atendendo a ordens de superiores, também estes devem responder. A sociedade espera que o rigor da lei não se abata apenas sobre os que promovem quebra-quebra, mas também sobre os que vandalizam nossa Constituição.
O grave nisso tudo é que um general do Exército se orgulhe de estar, de maneira tão evidente, violando sua missão constitucional. Afinal, a segurança pública não é assunto das Forças Armadas. Nem as Forças Armadas, nem o Exército, nem mesmo a Polícia Federal (a não ser em áreas fronteiriças), devem cuidar de segurança pública, tarefa que a Constituição atribui às polícias (civis e militares) estaduais.
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Em terceiro lugar, tão ou mais grave, o general mostra-se um fiel herdeiro do legado (palavrinha tão em moda em tempos de megaeventos) da ditadura militar, pois argumenta que a legalidade de sua ação estaria fundamentada no fato de que se trata de assunto afeto à segurança nacional. Passados 25 anos da promulgação da Constituição que selou, ou deveria ter selado, o fim da ditadura militar e de seus conceitos acerca das relações entre estado, Forças Armadas, sociedade e nação, um general vem a público arguir que as manifestações de protesto ameaçam a segurança nacional! Não estamos diante de uma tentativa perigosa de atualizar a tradição repressiva que vê os que participam de manifestações políticas de protesto como um inimigo interno a ser reprimido e banido do convívio social? Brasil, ame-o ou deixe-o, outra vez? Nestes tempos de resgate da memória e da verdade, fica claro quão importante é trazer ao debate nacional um passado que, renitente, resistente, impertinente, se mantém enquanto passado presente. No momento em que a presidente Dilma afirma ser necessário ouvir a mensagem das ruas , um general mobiliza 50 homens para percorrer redes sociais à busca das lideranças que perigosamente, ameaçando a segurança nacional, lançam as mensagens que a presidente quer ouvir...
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