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Execução Civil: Teoria Geral das Execuções

CPC (Lei 5.869/73)

O Código de Processo Civil foi construído dividido em livros determinados destinados a assuntos diferentes.

Processos/Livros (art. 270)

· CONHECIMENTO

· EXECUÇÃO

· CAUTELAR

Depois da Lei 11.232/05

Neste momento, o processo de execução foi dividido, sendo deslocado parte do livro/processo de execução para o de conhecimento. Assim, esta lei estendeu o processo de conhecimento, para que havendo um título judicial, a fase seguinte já é executória, não precisando de um novo processo de execução. Depois disto, título judicial segue um caminho e título extrajudicial outro, iniciando-se a pretensão executória.

Conhecimento à Título Judicial àExecução (processo sincrético)

· Títulos executivos judiciais ? cumprimento de sentença (ação de execução)

· Títulos executivos extrajudiciais ? processo de execução (livro II CPC)

TÍTULOS EXECUTIVOS

?Título executivo é o ato jurídico documentado expressamente previsto em lei, que consagra obrigação de qualquer tipo, certa e líquida, que permite ao credor a propositura de uma ação de execução (fase de cumprimento de sentença) ou a instauração de um processo de execução? ? conceito de Cláudio Costa Machado.

Lembrando que cumprimento de sentença é uma fase sucessiva a um processo de conhecimento, onde se obteve um título judicial relativa a uma obrigação.

Título executivo, portanto, é um título que a lei reconhece como capaz de impor uma obrigação, qualquer obrigação. Impõe um dever a alguém.

Antes de 2005, independente de que título fosse, era necessário iniciar um processo de execução. Hoje, título judicial segue um caminho, enquanto extrajudicial segue outro. O título judicial, em regra, segue o cumprimento da sentença.

· JUDICIAIS ? art. 475-N

É aquele que, para sua formação, é preciso a participação do Poder Judiciário.

· EXTRAJUDICIAIS ? art. 585 CPC

É aquele que necessariamente não tem (ou não precisa) a participação do Estado-juiz.

PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMO (livro III)

· TÍTULO EXTRAJUDICIAL: todo título extrajudicial, em regra, segue o processo de execução, livro II.

Obs.: art. 585, §2º - titulo executivo extrajudicial estrangeiro pode ser executado no Brasil sem precisar ser homologado.

· TÍTULO JUDICIAL: alguns títulos judiciais não poderão ser executados por cumprimento de sentença. São considerados exceção, e necessitam seguir a regra do livro II.

· Sentença arbitral (art. 31, Lei 9.307/96);

· Sentença penal condenatória;

· Sentença estrangeira homologada (art. 105, I, i CF);

· Sentença contra a Fazenda Pública

· Alimentos

FASE EXECUTÓRIA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? livro II)

· Execução por quantia (art. 475-I)

· Execução obrigação de fazer ou não fazer (art. 461)

· Execução obrigação de entrega de coisa (art. 461-A)

TÍTULO JUDICIAL (artigo 475-N)

Fase executiva (cumprimento de sentença)

Þ Execução por quantia (artigo 475-I)

Þ Obrigação de Fazer e Não fazer (artigo 461)

Þ Obrigação de Entrega de Coisa (artigo 461-A)

TÍTULO JUDICIAL ? exceção

Processo de Execução - Livro III (artigo 566 e seguintes)

Þ Sentença arbitral

Þ Penal condenatória

Þ Estrangeira homologada

Þ Sentença contra Fazenda Pública

Þ Sentença de Alimentos

TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigo 585)

Processo de execução

Þ Livro III COC (artigo 566 e seguintes)

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