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Financiamento de mídia independente

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou no dia 30 de outubro (quarta-feira), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, um relatório com propostas para o financiamento de mídia independente. O documento foi formulado por uma subcomissão, da qual a parlamentar foi a relatora, e que desde dezembro de 2011segue discutindo o tema.

A relatora considerou que o texto final da subcomissão é uma “repescagem da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)” e dos debates que têm sido feitos na Câmara. Segundo ela, espera-se com o documento apresentar “proposições que reflitam o pensamento da casa e dos movimentos sociais sobre o assunto”.

A subcomissão, que realizou audiências públicas em Recife (PE) e Brasília (DF), considerou como eixos fundamentais do debate a venda de espaço publicitário das mídias independentes e a criação de fundos de incentivo. O relatório conclui apresentando nove proposições, dentre sugestões de projetos de lei, recomendações a órgãos do poder executivo e a criação de uma “Lei Rouanet da mídia independente”.

Uma das propostas sugere a formulação de um projeto de lei que garanta “no mínimo, 20% das verbas destinadas à publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais em divulgação por meio de emissoras de radiodifusão comunitária, de radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada”. Ainda de acordo com o relatório, a publicidade poderia ocupar até 20% da irradiação diária das emissoras comunitárias.

De acordo com o relatório, a referência para as discussões foi a existência de “uma mídia popular, que emerge de grupos da sociedade organizada, e que tem como principal objetivo promover novos canais de informação, que possam ampliar o acesso à informação e contribuir para a democratização das comunicações no Brasil”. O conceito abrange emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A votação do relatório estava prevista para esta quarta, mas foi adiada, a pedido dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ). O relatório pode ser acessado na íntegra na página da Câmara.

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