Geral
LEIS ( sentido amplo)
ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS
DE PRODUÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
DE PRODUÇÃO MISTA
SENTENÇA NORMATIVA
? FONTES IMPERATIVA DE PRODUÇÃO ESTATAL
Produzidos pelo Estado
Obrigatório aos sujeitos da relação de emprego
Constituição
Leis
Atos normativos ( regulameta a norma)
? FONTE IMPERATIVA DE PRODUÇÃO INTERNACIONAL
Originarias do direito internacional do trabalho
Convenções internacionais do trabalho ( elaboradas pela OIT)
? FONTE IMPERATIVA DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL
Oriundas de negociação coletiva.
Convenção coletiva
Acordo coletivo
É um instituto de natureza mista. Abrange aspectos contratualistas e normativos
CONTRATUAL. Porque existe clausula obrigacional que só vinculam os pactuantes. ( inter partes)
NORMATIVO: por existirem clausulas aplicáveis à coletividade( da categoria)
? FONTES IMPERATIVAS DE PRODUÇÃO MISTA
São sentenças normativas.
Seu impulso inicial é provocado por iniciativa das coletividades ( NEGOCIAÇÃO COLETIVA FRUSTRADA)
Se aperfeiçoa por intermédio da provocação do poder judiciário (dissídios coletivos), que resolve o conflito através de uma sentença.
As sentenças normativas têm vigência máxima de 4 anos ( art 868 §único CLT)
As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. (SUM 277 TST)
? FONTES VOLUNTÁRIAS
O conteúdo e aplicabilidade são determinados pelos sujeitos da relação de emprego.
Ex: o contrato de trabalho
O s regulamentos de empresa.
? FONTES MATERIAIS
Não são reconhecidas pelo estado.
Não possui poder vinculativo direto
Mas tem grande influencia na construção e evolução do direito do trabalho
Ex: a doutrina; princípio; costumes; jurisprudência ( oj. sum e pn)
Exceto as súmulas vinculantes. Estas vinculam como o próprio nome já diz.
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
? PESSOALIDADE
A prestação do trabalho é sempre efetuada pela sua pessoa diretamente
É uma obrigação infungível, personalíssima, intransferível
Não é obrigatória a pessoalidade do EMPREGADOR- (ex: sucessão empresarial ?CLT ART 10- ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA NÃO AFETA O DIREITO ADIQUIRIDO DO EMPREGADO E 448 A MUDANÇA NA PROPRIEDADE OU NA ESTRUTURA NÃO AFETA O CONTRATO DE TRABALHO).
? ONERODISADE
É a contra prestação paga pelo empregador ao empregado que dispende força em favor do empregador.
Estão excluídos da onerosidade os trabalhos desinteressados:
VOLUNTÁRIO _ 9608/98 : ATIVIDADE NÃO REMUNERADA EM FAVOR DE ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS
ESTAGIÁRIOS_ 6949/77, onde o interesse pedagógico prevalece sobre o econômico. Tem que ter termo de compromisso entre estudante e tomador de serviço, com interveniência obrigatória da instituição de ensino.
? NÃO EVENTUALIDADE
É o trabalho desenvolvido de forma habitual e continuo.
Tem relação com as atividade essenciais da empresa.
Ex: o professor na escola; a faxineira.
É diferente do eletricista, que presta serviço de forma esporádica, de forma eventual.
? SUBORDINAÇÃO
Segundo a doutrina predominante, se consubstancia no elemento principal de caracterização da relação de emprego.
A subordinação tem relação com o poder de comando do empregador.
PRERROGATIVAS do Poder de comando -
a) Poder de regulamentação. Estabelecer regulamentos, normas disciplinares, planos de salário e etc...(isso revela a face adesiva do contrato de trabalho)
b) Poder de dirigir a prestação pessoal de serviço: distribuindo, orientando e fiscalizando o cumprimento das tarefas.
c) Poder punitivo : aplicação de punição aos empregados que não acatam as ordens ? advertência e suspensão disciplinaraté 30 dias ( 474 CLT) despedida por justa causa. (482 CLT)
d) Poder de adequar a prestação de serviço às necessidades da atividade. jus variandi do empregador.alteração do contrato de trabalho.
EXCLUSIVIDADE ? NÃO É ELEMENTO ESSENCIAL
O empregado pode ter mais de um emprego.
SUJEITOSA DA RELAÇÃO DE EMPREGO
1- EMPREGADO
(ART 3º CLT) ? toda pessoa física que presta serviço não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário?
2- EMPREGADOR
(ART 2º CLT) ? considera-se empregadora empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal do serviço.?
Empregador é aquele que tem empregado.
DIFERENÇA ENTRE
Empresa: - é a combinação dos fatores de produção ( terra, capital e trabalho)
Tem suas atividades voltadas para o trabalho, com o fim de lucro.
É O CONJUNTO DE BENS E PESSOAS. Uma empresa pode ter vários estabelecimentos
Estabelecimento:. É um elemento componente da empresa. ( sum 129 tst: quando o empregado prestar serviço em mais de um estabelecimento da mesma empresa, não gera mais de um vínculo empregatício, salvo disposição em contrato.)
? DESPERSONALIZAÇÃO ( impessoalização) DO EMPREGADOR
O contrato de trabalho está vinculado à empresa e não ao empregador.
Se o empregador sair vender a empresa o contrato de trabalho continua intacto, salvo disposição contratual em contrario.
3 regras básicas da despersonalização.
Continuidade contratual na sucessão empresarial
Responsabilidade horizontal
Reponsabilidade vertical ( confirmar se é orizontal ou vertical)
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
O poder de direção decorre da alei e do contrato de trabalho.
Os limites do poder de direção são:
? LIMITES EXTERNOS:
A constituição, a lei, a norma coletiva, contrato.
? LIMITES INTERNOS.
A boa fé objetiva, o exercício regular de um direito.
1. Poder de organização
O empregador estabelece qual atividade será desenvolvida: agrícola, comercial, industrial , de serviços e etc..
A ESTRUTURA JURÍDICA: Ltda., ações, ....
O número de funcionários, os cargos, funções, local e horário de trabalho etc....
O empregador também pode elaborar o regulamento da empresa.
2. PODER DE CONTROLE.
O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades do empregado. Os empregados poderão ser revistados no final do expediente
A marcação do horário em cartão de ponto é forma de controle ( empresa com mais de empregados é obrigatório a marcação do ponto: da entrada, do intervalo intra jornada, da saída. -§ 2º do art. 74 CLT.)
Poderá controlar o uso da internet
Tudo sem violar a intimidade, a honra, e sem causar vexame para o empregado
3- PODER DISCIPLINAR
- SÁO AS TEORIAS QUE FUNDAMENTAM O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
NEGATIVISTA - CIVILISTA ? PENALISTA ? ADMINISTRATIVISTA.
3.1.-Negativista
O empregador não pode punir o empregado.
Somente o estado pode punir
Acredita-se que no direito moderno, uma pessoa não pode exercer um poder coativo sobre a outra.
O poder de pinicão é inferior ao poder do estado, já que pode ser por este modificado.
3.2-CIVILISTA (ou contratualista)
O poder disciplinar decorre do contrato de trabalho
As sanções estariam equiparadas às sanções civis, como se fosse clausula penal.
As sanções civis dizem respeito a indenizar uma pessoa pelo prejuízo causada por outra.
As sanções disciplinares têm caráter pedagógico enquanto as sanções civis tem caráter indenizatório pelo inadimplemento do contrato
3.3- PENALISTA
As penas têm o mesmo objetivo: assegurar a ordem na sociedade.
A diferença é que a penal visa assegurar a repressão em relação a todo individuo que cometer um crime. Enquanto a pena disciplinar está adstrita apenas aos empregados e no âmbito da empresa.
A pena no direito penal deve ser prevista em lei, enquanto na sanção disciplinar pode ser prevista em contrato
O direito de punir deve ser exercido independentemente da vontade da pessoa que irá aplicar a lei.
No poder disciplinar o empregador pode perdoar ao empregado
No direito penal a pena e aplicada pelo juiz, enquanto no poder disciplinar [e aplicada pelo empregador.
3.4- ADMINISTRATIVISTA.
O poder disciplinar decorre do poder de direção.
É como se a empresa fosse uma instituição, Equiparada ao ente publico, onde o empregador deve manter a ordem.
SERGIO PINTO MARTINS ENTENDE QUE O PODER DISCIPLINAR É UM COMPLEMENTO DO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR. DO PODER DE DETERMINAR ORDENS NA EMPRESA, QUE, SE NÃO CUMPRIDAS, IMPLICA PENALIDADES.
- Contrato De Trabalho
Características: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e o salário. O art. 442 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O objeto do contrato de trabalho...
- Direito Do Trabalho: Suspensão, Interrupção E Extinção Do Contrato De Trabalho
Suspensão? Denominação: o ?É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado?.o ?É a sustação...
- Trabalho Eventual
Trabalho Eventual Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelosrequisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a não habitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
Geral
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
DE PRODUÇÃO ESTATAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEIS ( sentido amplo)
DE PRODUÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
E OUTROS TRATADOS INTERNACIONAIS
RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO(OIT)
DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
DE PRODUÇÃO MISTA
SENTENÇA NORMATIVA
? FONTES IMPERATIVA DE PRODUÇÃO ESTATAL
Produzidos pelo Estado
Obrigatório aos sujeitos da relação de emprego
Constituição
Leis
Atos normativos ( regulameta a norma)
? FONTE IMPERATIVA DE PRODUÇÃO INTERNACIONAL
Originarias do direito internacional do trabalho
Convenções internacionais do trabalho ( elaboradas pela OIT)
? FONTE IMPERATIVA DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL
Oriundas de negociação coletiva.
Convenção coletiva
Acordo coletivo
É um instituto de natureza mista. Abrange aspectos contratualistas e normativos
CONTRATUAL. Porque existe clausula obrigacional que só vinculam os pactuantes. ( inter partes)
NORMATIVO: por existirem clausulas aplicáveis à coletividade( da categoria)
? FONTES IMPERATIVAS DE PRODUÇÃO MISTA
São sentenças normativas.
Seu impulso inicial é provocado por iniciativa das coletividades ( NEGOCIAÇÃO COLETIVA FRUSTRADA)
Se aperfeiçoa por intermédio da provocação do poder judiciário (dissídios coletivos), que resolve o conflito através de uma sentença.
As sentenças normativas têm vigência máxima de 4 anos ( art 868 §único CLT)
As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. (SUM 277 TST)
? FONTES VOLUNTÁRIAS
O conteúdo e aplicabilidade são determinados pelos sujeitos da relação de emprego.
Ex: o contrato de trabalho
O s regulamentos de empresa.
? FONTES MATERIAIS
Não são reconhecidas pelo estado.
Não possui poder vinculativo direto
Mas tem grande influencia na construção e evolução do direito do trabalho
Ex: a doutrina; princípio; costumes; jurisprudência ( oj. sum e pn)
Exceto as súmulas vinculantes. Estas vinculam como o próprio nome já diz.
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
? PESSOALIDADE
A prestação do trabalho é sempre efetuada pela sua pessoa diretamente
É uma obrigação infungível, personalíssima, intransferível
Não é obrigatória a pessoalidade do EMPREGADOR- (ex: sucessão empresarial ?CLT ART 10- ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA NÃO AFETA O DIREITO ADIQUIRIDO DO EMPREGADO E 448 A MUDANÇA NA PROPRIEDADE OU NA ESTRUTURA NÃO AFETA O CONTRATO DE TRABALHO).
? ONERODISADE
É a contra prestação paga pelo empregador ao empregado que dispende força em favor do empregador.
Estão excluídos da onerosidade os trabalhos desinteressados:
VOLUNTÁRIO _ 9608/98 : ATIVIDADE NÃO REMUNERADA EM FAVOR DE ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS
ESTAGIÁRIOS_ 6949/77, onde o interesse pedagógico prevalece sobre o econômico. Tem que ter termo de compromisso entre estudante e tomador de serviço, com interveniência obrigatória da instituição de ensino.
? NÃO EVENTUALIDADE
É o trabalho desenvolvido de forma habitual e continuo.
Tem relação com as atividade essenciais da empresa.
Ex: o professor na escola; a faxineira.
É diferente do eletricista, que presta serviço de forma esporádica, de forma eventual.
? SUBORDINAÇÃO
Segundo a doutrina predominante, se consubstancia no elemento principal de caracterização da relação de emprego.
A subordinação tem relação com o poder de comando do empregador.
PRERROGATIVAS do Poder de comando -
a) Poder de regulamentação. Estabelecer regulamentos, normas disciplinares, planos de salário e etc...(isso revela a face adesiva do contrato de trabalho)
b) Poder de dirigir a prestação pessoal de serviço: distribuindo, orientando e fiscalizando o cumprimento das tarefas.
c) Poder punitivo : aplicação de punição aos empregados que não acatam as ordens ? advertência e suspensão disciplinaraté 30 dias ( 474 CLT) despedida por justa causa. (482 CLT)
d) Poder de adequar a prestação de serviço às necessidades da atividade. jus variandi do empregador.alteração do contrato de trabalho.
EXCLUSIVIDADE ? NÃO É ELEMENTO ESSENCIAL
O empregado pode ter mais de um emprego.
SUJEITOSA DA RELAÇÃO DE EMPREGO
1- EMPREGADO
(ART 3º CLT) ? toda pessoa física que presta serviço não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário?
2- EMPREGADOR
(ART 2º CLT) ? considera-se empregadora empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal do serviço.?
Empregador é aquele que tem empregado.
DIFERENÇA ENTRE
Empresa: - é a combinação dos fatores de produção ( terra, capital e trabalho)
Tem suas atividades voltadas para o trabalho, com o fim de lucro.
É O CONJUNTO DE BENS E PESSOAS. Uma empresa pode ter vários estabelecimentos
Estabelecimento:. É um elemento componente da empresa. ( sum 129 tst: quando o empregado prestar serviço em mais de um estabelecimento da mesma empresa, não gera mais de um vínculo empregatício, salvo disposição em contrato.)
? DESPERSONALIZAÇÃO ( impessoalização) DO EMPREGADOR
O contrato de trabalho está vinculado à empresa e não ao empregador.
Se o empregador sair vender a empresa o contrato de trabalho continua intacto, salvo disposição contratual em contrario.
3 regras básicas da despersonalização.
Continuidade contratual na sucessão empresarial
Responsabilidade horizontal
Reponsabilidade vertical ( confirmar se é orizontal ou vertical)
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
O poder de direção decorre da alei e do contrato de trabalho.
Os limites do poder de direção são:
? LIMITES EXTERNOS:
A constituição, a lei, a norma coletiva, contrato.
? LIMITES INTERNOS.
A boa fé objetiva, o exercício regular de um direito.
1. Poder de organização
O empregador estabelece qual atividade será desenvolvida: agrícola, comercial, industrial , de serviços e etc..
A ESTRUTURA JURÍDICA: Ltda., ações, ....
O número de funcionários, os cargos, funções, local e horário de trabalho etc....
O empregador também pode elaborar o regulamento da empresa.
2. PODER DE CONTROLE.
O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades do empregado. Os empregados poderão ser revistados no final do expediente
A marcação do horário em cartão de ponto é forma de controle ( empresa com mais de empregados é obrigatório a marcação do ponto: da entrada, do intervalo intra jornada, da saída. -§ 2º do art. 74 CLT.)
Poderá controlar o uso da internet
Tudo sem violar a intimidade, a honra, e sem causar vexame para o empregado
3- PODER DISCIPLINAR
- SÁO AS TEORIAS QUE FUNDAMENTAM O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
NEGATIVISTA - CIVILISTA ? PENALISTA ? ADMINISTRATIVISTA.
3.1.-Negativista
O empregador não pode punir o empregado.
Somente o estado pode punir
Acredita-se que no direito moderno, uma pessoa não pode exercer um poder coativo sobre a outra.
O poder de pinicão é inferior ao poder do estado, já que pode ser por este modificado.
3.2-CIVILISTA (ou contratualista)
O poder disciplinar decorre do contrato de trabalho
As sanções estariam equiparadas às sanções civis, como se fosse clausula penal.
As sanções civis dizem respeito a indenizar uma pessoa pelo prejuízo causada por outra.
As sanções disciplinares têm caráter pedagógico enquanto as sanções civis tem caráter indenizatório pelo inadimplemento do contrato
3.3- PENALISTA
As penas têm o mesmo objetivo: assegurar a ordem na sociedade.
A diferença é que a penal visa assegurar a repressão em relação a todo individuo que cometer um crime. Enquanto a pena disciplinar está adstrita apenas aos empregados e no âmbito da empresa.
A pena no direito penal deve ser prevista em lei, enquanto na sanção disciplinar pode ser prevista em contrato
O direito de punir deve ser exercido independentemente da vontade da pessoa que irá aplicar a lei.
No poder disciplinar o empregador pode perdoar ao empregado
No direito penal a pena e aplicada pelo juiz, enquanto no poder disciplinar [e aplicada pelo empregador.
3.4- ADMINISTRATIVISTA.
O poder disciplinar decorre do poder de direção.
É como se a empresa fosse uma instituição, Equiparada ao ente publico, onde o empregador deve manter a ordem.
SERGIO PINTO MARTINS ENTENDE QUE O PODER DISCIPLINAR É UM COMPLEMENTO DO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR. DO PODER DE DETERMINAR ORDENS NA EMPRESA, QUE, SE NÃO CUMPRIDAS, IMPLICA PENALIDADES.
- Contrato De Trabalho
Características: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e o salário. O art. 442 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O objeto do contrato de trabalho...
- Direito Do Trabalho: Suspensão, Interrupção E Extinção Do Contrato De Trabalho
Suspensão? Denominação: o ?É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado?.o ?É a sustação...
- Trabalho Eventual
Trabalho Eventual Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelosrequisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a não habitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...