Geral
FOLHA DE SP - 04/12
Confrontado com a abertura do processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT), contando com o apoio de congressistas da base aliada, deflagrou uma batalha judicial em torno do caso.
No começo da tarde desta quinta-feira (3), as primeiras ações já haviam sido protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Nada mais natural. Qualquer governante que estivesse no lugar de Dilma faria o mesmo ?em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também recorreu ao Judiciário.
Em um mandado de segurança, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirma que, para fazer valer o direito à ampla defesa e ao contraditório, Dilma Rousseff deveria ter sido notificada para se manifestar antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento da petista.
Com outra petição, o PC do B pretende sensibilizar o Supremo para a necessidade de haver uma "verdadeira filtragem constitucional da lei nº 1.079/1950", que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.
De acordo com a sigla, e não se pode negar-lhe razão nesse ponto, passados mais de 65 anos da edição dessas regras, impõe-se torná-las compatíveis com a legislação hoje em vigor ?a própria Constituição, como se sabe, data de 1988, e o Código de Processo Penal, ao qual a lei de 1950 faz referência, sofreu diversas reformas nesse período.
Havia, além dessas iniciativas, uma terceira, esta assinada por deputados do PT. Sustentava-se que Eduardo Cunha tomou sua decisão movido pelo espírito de vendeta. Os petistas, no entanto, desistiram da ação depois que viram a peça ser distribuída, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes, de conhecidas opiniões desfavoráveis ao partido.
É possível, ou mesmo provável, que a novela judicial ganhe novos capítulos. Faz parte do jogo democrático que seja assim, e uma questão tão delicada quanto o afastamento de um presidente da República não poderia passar sem a criteriosa supervisão do Supremo.
O tribunal decerto saberá reconhecer seus limites. Sem se imiscuir nos assuntos internos de outro Poder, o STF poderá manter o equilíbrio nessa disputa entre parcela do Legislativo e o Executivo.
Trata-se, basicamente, de interferir somente quando houver violações à Constituição ou aos procedimentos estabelecidos para a análise do impeachment ?e não quando estiver em discussão o próprio mérito do processo, as credenciais éticas de Eduardo Cunha ou suas motivações inconfessáveis.
Nesse caso, a arena apropriada para travar o debate é o Congresso Nacional. Cabe a este Poder, e não ao Judiciário, concluir um julgamento que, não custa lembrar, é essencialmente político.
- Fachin Impõe Derrotas A Dilma, Rito De Impeachment Continua
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do...
- Cunha Informa Que Autorizou Processo De Impeachment De Dilma
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Stf Engessa Ações Golpistas De Cunha
Por André Barrocal, na revista CartaCapital: Uma medida cautelar concedida por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso a tratar do impeachment de presidentes da República engessou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A...
- Golpe Começa A Fazer água?
Por Carlos Eduardo, no blog O Cafezinho: O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no caso do arquivamento de um pedido...
Geral
Forma, não conteúdo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 04/12
Confrontado com a abertura do processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT), contando com o apoio de congressistas da base aliada, deflagrou uma batalha judicial em torno do caso.
No começo da tarde desta quinta-feira (3), as primeiras ações já haviam sido protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Nada mais natural. Qualquer governante que estivesse no lugar de Dilma faria o mesmo ?em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também recorreu ao Judiciário.
Em um mandado de segurança, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirma que, para fazer valer o direito à ampla defesa e ao contraditório, Dilma Rousseff deveria ter sido notificada para se manifestar antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento da petista.
Com outra petição, o PC do B pretende sensibilizar o Supremo para a necessidade de haver uma "verdadeira filtragem constitucional da lei nº 1.079/1950", que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.
De acordo com a sigla, e não se pode negar-lhe razão nesse ponto, passados mais de 65 anos da edição dessas regras, impõe-se torná-las compatíveis com a legislação hoje em vigor ?a própria Constituição, como se sabe, data de 1988, e o Código de Processo Penal, ao qual a lei de 1950 faz referência, sofreu diversas reformas nesse período.
Havia, além dessas iniciativas, uma terceira, esta assinada por deputados do PT. Sustentava-se que Eduardo Cunha tomou sua decisão movido pelo espírito de vendeta. Os petistas, no entanto, desistiram da ação depois que viram a peça ser distribuída, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes, de conhecidas opiniões desfavoráveis ao partido.
É possível, ou mesmo provável, que a novela judicial ganhe novos capítulos. Faz parte do jogo democrático que seja assim, e uma questão tão delicada quanto o afastamento de um presidente da República não poderia passar sem a criteriosa supervisão do Supremo.
O tribunal decerto saberá reconhecer seus limites. Sem se imiscuir nos assuntos internos de outro Poder, o STF poderá manter o equilíbrio nessa disputa entre parcela do Legislativo e o Executivo.
Trata-se, basicamente, de interferir somente quando houver violações à Constituição ou aos procedimentos estabelecidos para a análise do impeachment ?e não quando estiver em discussão o próprio mérito do processo, as credenciais éticas de Eduardo Cunha ou suas motivações inconfessáveis.
Nesse caso, a arena apropriada para travar o debate é o Congresso Nacional. Cabe a este Poder, e não ao Judiciário, concluir um julgamento que, não custa lembrar, é essencialmente político.
- Fachin Impõe Derrotas A Dilma, Rito De Impeachment Continua
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do...
- Cunha Informa Que Autorizou Processo De Impeachment De Dilma
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Stf Engessa Ações Golpistas De Cunha
Por André Barrocal, na revista CartaCapital: Uma medida cautelar concedida por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso a tratar do impeachment de presidentes da República engessou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A...
- Golpe Começa A Fazer água?
Por Carlos Eduardo, no blog O Cafezinho: O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no caso do arquivamento de um pedido...